A assinatura a rogo se dá quando o usuário, maior e capaz, que não sabe ou não pode assinar um documento, por motivos justificáveis, a seu rogo (a seu pedido), ocasiona a assinatura de outra pessoa em seu lugar, na presença de duas testemunhas.
A procuração a rogo é um instrumento jurídico utilizado quando o outorgante, ou seja, a pessoa que concede os poderes a outra para representá-la, está impossibilitado de assinar o documento por algum motivo, seja por analfabetismo, enfermidade ou outra condição que impeça a sua assinatura.
A assinatura a rogo é o ato pelo qual uma pessoa solicita a outra pessoa para assinar em seu lugar determinado documento. O ato é realizado na presença do profissional do cartório e de duas testemunhas qualificadas.
Pode ser assinada por qualquer pessoa. Assinatura a rogo é a que se faz a pedido ou por solicitação de outrem, porque não a possa fazer, por estar impossibilitado ou por não saber escrever. Para que possa valer como de Direito, nos caso sem que a lei o permite, a assinatura a rogo deve ser devidamente testemunhada.
Rogante é a pessoa que solicitou a assinatura “A Rogo”, neste caso, o não alfabetizado. Rogado é a pessoa indicada pelo cidadão que assina para testemunhar a veracidade da informação prestada.
Se assinar em nome de outra pessoa de forma ilegal, pode ser acusado de fraude ou falsificação. Estas acusações podem resultar em coimas, pena de prisão e até num registo criminal.
Nesse caso, é preciso que haja no documento duas testemunhas presentes para auxiliarem a pessoa analfabeta no processo de assinatura, sendo que as testemunhas também precisarão assinar, conforme prevê a lei. Você também pode pedir uma selfie dos signatários para adicionar mais uma camada de segurança ao seu documento.
Segundo ele, a procuração feita no cartório pode ser onerosa ao trabalhador porque chega a custar R$ 70 em alguns estados, além de contrariar os artigos 38 do Código de Processo Civil e 692 do Código Civil.
____________________ e CPF n _________________________,residente na __________________________________________bairro:___________________ cidade: _______________________, CEP ________________, assino a ROGO em NOME DO (A) OUTORGANTE, acima qualificada (o) pela presente procuração na presença de duas testemunhas que ...
Assinatura a rogo das partes em documentos particulares: Não tem validade a chamada assinatura a rogo. Toda vez que o signatário for analfabeto ou estiver impossibilitado de assinar, terá de constituir mandatário por escritura pública. Essa exigência é inaplicável ao documento público.
A procuração outorgada por pessoa analfabeta deve ser formalizada por instrumento público, a teor dos arts. 215, §2º, e 654 do Código Civil. É necessário que o tabelião de notas, dotado de fé pública, ateste que o outorgante tem conhecimento e deseja conceder os poderes de representação a determinada pessoa.
O substabelecimento de procuração pode ser feito em qualquer Cartório de Notas, sendo dispensável a presença e a autorização do outorgante (aquele quem passa a procuração). No ato, devem estar presentes o atual procurador e aquele que vai receber os poderes. É preciso ter uma cópia da procuração para fazer a alteração.
“A rogo” significa “a pedido de”. É expressão comumente usada nos serviços notariais, para registrar que alguém assina o ato notarial a pedido de uma das partes que dele participa, que por qualquer circunstância ou motivo não pode assiná-lo.
As pessoas analfabetas são aquelas que não sabem ler e escrever, que não desenvolveram a habilidade de compreender e de se expressar pela forma escrita, isto é, através da representação da linguagem falada por meio de signos gráficos.
Semi-alfabetizado: As pessoas semi-alfabetizadas podem abrir firma, mas devem comparecer ao Cartório acompanhadas de 2 (duas) testemunhas que também devem assinar o cartão de firma e portar os documentos acima citados.
Quando devo utilizar a procuração a rogo no processo administrativo?
Título VI. No contrato de prestação de serviço, quando qualquer das partes não souber ler, nem escrever, o instrumento poderá ser assinado a rogo e subscrito por duas testemunhas.
Já os analfabetos e aqueles que não puderem assinar terão a procuração assinada por alguém que os represente no ato junto ao cartório, o que é chamado de assinatura por alguém a seu rogo, ato que é praticado perante o tabelião responsável, que tem fé pública e que possui absoluta validade.
Como fazer uma procuração para outra pessoa me representar?
Para fazer uma procuração de plenos poderes no cartório, as partes devem comparecer ao local com os documentos exigidos, como CPF e RG, certidão de nascimento ou casamento e comprovante de residência do procurador, e levar a procuração impressa e assinada.
PROCURAÇÃO A ROGO OUTORGANTE: xxxxxxxxxxxxx , Brasileiro, Solteiro, Aposentado, portador do RG nº xx. xxx-xxx, inscrito no CPF/MF sob o nº xxx. xxx. xxx-xx, filho de xxxxxxxxxx, residente e domiciliado…
Quando a parte contratante for pessoa analfabeta, é necessário que seja assinado a rogo, com identificação da pessoa que assim assina, para conferir validade ao negócio. A assinatura a rogo será conferida por pessoa de confiança do analfabeto, pois subscreverá o documento na presença de duas testemunhas.
Se for pessoa com deficiência visual ou com visão subnormal, pode-se apresentar o contrato em braille ou convocar pessoa de sua confiança para acompanhá-lo na leitura do contrato e servir de testemunha ou utilizar meios eletrônicos com sintetizador de voz.
A rogo de FULANO DE TAL, por não saber assinar, assina o rogado CICLANO DA SILVA, RG nº ... SDS/PE. Cidade, 21 de março de 2020. # procuração que é assinada por outra pessoa a pedido do outorgante (a seu rogo) em virtude deste estar impossibilitado de assiná-la ou por ser analfabeto.
Art. 307. Atribuir-se ou atribuir a terceiro falsa identidade para obter vantagem, em proveito próprio ou alheio, ou para causar dano a outrem: Pena: detenção, de três meses a um ano, ou multa, se o fato não constitui elemento de crime mais grave.
