Quando começa a contar o prazo da intimação eletrônica?

A contagem de prazos processuais a partir da intimação no DJe começa no primeiro dia útil seguinte à data de publicação (art. 4º, § 4º). Nesse sentido, é importante lembrar que a data de publicação é o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da intimação no DJe (art. 4º, § 3º).
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Qual o prazo para leitura das intimações eletrônicas?

Para as comunicações eletrônicas, a Lei 11.419/06 inovou trazendo um novo prazo, qual seja, o prazo do sistema, que consiste em um prazo de 10 dias corridos para que o usuário externo tome ciência da comunicação eletrônica e posteriormente iniciar a contagem do prazo processual.
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Quando começa a contar o prazo eletrônico?

Os prazos são contados com a exclusão do dia do começo e com a inclusão do dia do término. Logo, o primeiro dia do prazo ocorre apenas no dia seguinte ao considerado como data da publicação.
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O que acontece depois de confirmada a intimação eletrônica?

Na intimação eletrônica tem-se um prazo procedimental, que se destina à ciência do ato, que são de dez dias corridos, e um efetivo prazo processual, que se destina à manifestação do ato, o qual fluirá após o ato de ciência ou automaticamente se transcorrido o prazo procedimental.
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Quando começa a correr o prazo no caso de intimação via Diário Oficial eletrônico?

De modo que o início do prazo (processual) será contabilizado a partir do primeiro dia útil da efetiva consulta no portal próprio do painel do advogado, ou mesmo, após o transcurso do prazo procedimental de dez dias corridos, que é traduzido por uma intimação ficta e realizada pelo próprio Poder Judiciário.
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Cumprindo os prazos de intimações recebidas, dúvidas recorrentes.

Como contar prazos a partir da intimação eletrônica?

A contagem de prazos processuais a partir da intimação no DJe começa no primeiro dia útil seguinte à data de publicação (art. 4º, § 4º). Nesse sentido, é importante lembrar que a data de publicação é o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da intimação no DJe (art. 4º, § 3º).
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Como funciona a contagem de prazo no processo eletrônico?

Como fica a contagem dos prazos nas intimações eletrônicas? Se acaso o advogado faz a consulta da intimação dentro de dez dias, o prazo da intimação já pode começar a ser contado. Isto é, a contagem dos prazos ocorre no primeiro dia útil após a consulta da informação.
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O que ocorre se as partes não visualizarem as intimações eletrônicas no prazo correto?

Caso o advogado não consulte a informação dentro dos 10 dias determinados, o início da contagem ocorrerá no dia útil seguinte juntamente com o início da contagem de prazos. Não é raro encontrar situações em que os tribunais publicam a intimação por meio impresso e eletrônico.
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O que vem depois de expedida certificada a intimação eletrônica?

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência: quando se tratar de intimação de audiências. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões: para uso quando a parte deve apresentar as contrarrazões, ou seja, se manifestar das razões apresentadas.
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Quando começa a contar o prazo da intimação por oficial de justiça?

Havendo intimação ou citação por correio, contagem do prazo começa no primeiro dia útil seguinte à juntada do AR. Quando a intimação ou a citação for feita pelo correio, o início do prazo para a parte será a data de juntada do Aviso de Recebimento (AR) nos autos.
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Qual a regra para contagem de prazo?

Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, computar-se-ão somente os dias úteis. Art. 224. Salvo disposição em contrário, os prazos serão contados excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento.
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O que é data inicial da contagem do prazo?

O termo inicial para a contagem do prazo é no dia útil seguinte ao da publicação, conforme artigo acima mencionado. Assim, tem-se que o prazo para apresentar Apelação teria início no dia 24.03.2021, encerrando-se em 13/04/2021.
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O que vem depois de disponibilizado a intimação no diário da justiça eletrônico?

Segundo a Lei nº 11.419/06, que regula a informatização do processo judicial, o artigo 4º, § 3º estabelece: “Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário da Justiça eletrônico.”
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O que vem depois de leitura de intimação realizada?

Após a intimação será apresentada a movimentação Expedição de Intimação, e caso não for realizada a leitura no prazo pelo advogado intimado, será gerada a movimentação Decorrido Prazo, gerando a leitura automática da intimação pelo sistema.
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Como ver minha intimação no diário da justiça eletrônico?

Para consultar a intimação enviada, acesse a página do DJEN e selecione o quadro referente ao CNJ.
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Quando começa a contar o prazo após a publicação?

§ 3º A contagem do prazo terá início no primeiro dia útil que seguir ao da publicação. Assim, nos casos dos processos eletrônicos, de forma similar, a contagem se inicia na data posterior à publicação no ato processual no diário do juízo processual competente.
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O que acontece depois da certidão de intimação eletrônica?

A expedição da certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico é a confirmação de que o juiz já avaliou o processo e tomou sua decisão sobre o assunto. Nesse sentido, a publicação do documento no Diário Oficial do Estado (DOE) é uma das maneiras de notificar as partes envolvidas desse despacho.
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Quando é confirmada a intimação eletrônica?

Se não for confirmada a consulta à “Intimação Eletrônica” dentro do prazo determinado pela unidade, considera-se cumprida, em 10 dias depois da data de sua expedição, por decurso de prazo tácito, e o sistema emitirá a Certidão de Intimação Cumprida.
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O que significa prazo expirado intimação de portal eletrônico?

As Intimações que não forem recebidas pelo portal no prazo de 10 dias serão consideradas recebidas por expiração do prazo.
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Quando a intimação não tem prazo?

No caso de intimação para comparecimento em juízo, se não houver prazo legal ou determinado pelo juiz, a pessoa não é obrigada a comparecer antes de decorridas 48 horas da intimação.
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Como é feita a intimação por meio eletrônico?

A citação eletrônica é realizada por painéis de publicações disponibilizados pelos tribunais, onde a parte lê as intimações e as citações. Nestes, a leitura deve ocorrer pelo procurador cadastrado e o prazo inicia-se no dia útil seguinte à leitura.
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Quando começa a contagem do prazo no PJe?

32. Como é feita a contagem de prazo no PJe? Consideram-se realizados os atos processuais por meio eletrônico no dia e hora do seu envio ao PJe (art. 3º da Lei nº 11.419/2006).
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Quando começa a contar o prazo para contestação no processo eletrônico?

De acordo com o enunciado 122 da II Jornada de Direito Processual Civil (CJF), “O prazo de contestação é contado a partir do primeiro dia útil seguinte à realização da audiência de conciliação ou mediação, ou da última sessão de conciliação ou mediação, na hipótese de incidência do art. 335, inc. I, do CPC”.
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Como calcular prazo processual?

A regra de como contar prazo processual está elencada entre os artigos 218 a 235 do Novo CPC: a contagem é feita em dias úteis, excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento, salvo disposição em contrário. Os prazos ficam suspensos entre 20/12 e 20/01.
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Quando o prazo é contado em dias corridos?

Quais são os prazos em dias corridos? A contagem de prazos em dias corridos,em regra, engloba aqueles que não são contados em dias, isto é, os prazos em horas, meses e anos. Alguns dos prazos em dias contados em dias corridos são: Prazos de direito material (prescrição e decadência, por exemplo)
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