Quando começa a taxação da Shein?

Desde agosto de 2023, as empresas inscritas no programa Remessa são isentas do imposto para compras de até US$ 50. A única tributação paga para aquisições até o valor limite é de 17% de ICMS. Compras acima desse valor pagam 60% de imposto de importação e a alíquota de ICMS.
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Quando vai começar a taxação Shein?

A taxação passa a valer a partir de 1º de agosto, prazo que será estabelecido por uma MP a ser enviada pelo governo ao Congresso Nacional nesta sexta-feira.
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Quando começa a nova taxação?

O governo federal anunciou nesta quarta-feira, 26 de junho de 2024, que a partir de 1º de agosto entrará em vigor a nova taxação para compras internacionais de até US$ 50, excluindo medicamentos. A medida foi sancionada pelo presidente Lula, apesar de críticas anteriores à proposta.
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Quando começa a taxação das blusinhas?

Segundo os textos, remessas até US$ 50,00 com declaração de importação registrada até 31 de julho de 2024 seguem isentas do pagamento do tributo. O início de vigência da nova taxa, segundo a MP, é a partir do dia 1º de agosto deste ano.
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Qual o valor que é taxado na Shein?

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'Taxa das blusinhas': quanto custaria uma compra em lojas como Shein se imposto vigorar

Pode ser taxado abaixo de 50 dólares?

Pela portaria, empresas que não cumprissem com as novas regras do governo continuariam sendo taxadas pelo Imposto de Importação de 60%. As normas de isenção de impostos para compras internacionais de até US$ 50 para as empresas que aderissem ao Remessa Conforme passaram a valer em agosto de 2023.
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Quando inicia a taxação de produtos importados?

Receita Federal implementa novas regras para as importações por e-commerce. Normas de taxação de remessas internacionais entram em vigor no dia 1º de agosto. Importação de medicamentos até US$ 10 mil segue sem tributação.
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Em que momento ocorre a taxação?

Quando a mercadoria ultrapassa US$ 500 e chega até US$ 3 mil, há também a incidência de ICMS, que varia entre os Estados, e uma taxa de despacho aduaneiro de R$ 150. Compras acima de US$ 3 mil são consideradas de pessoa jurídica, com incidência de outros impostos.
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Qual o valor máximo para não ser taxado?

“Mas, Afinz, a partir de que valor uma carga pode ser taxada?” Hoje, produtos de até US$ 50 de lojas do exterior ainda não são taxados com o imposto de importação. Apenas o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17%. Que incide sobre o valor total pago, incluindo frete.
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O que fazer para não ser taxado na Shein?

Tendo em vista toda as explicações e exigências acima, são as seguintes as condições para a obtenção da isenção do Imposto de Importação na Shein:
  1. Valor da remessa até US$ 50,00.
  2. Envio deve ser via Remessa Postal Internacional, ou seja, pelos Correios.
  3. Remetente e destinatário têm que ser pessoas físicas.
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Quais produtos são taxados?

Todas as remessas de compras internacionais enviadas ao Brasil passarão a ser tributadas pelo novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), a partir da regulamentação da reforma tributária. Isso inclui as compras no exterior de até US$ 50, atualmente isentas do Imposto de Importação por meio do programa Remessa Conforme.
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O que é taxa das blusinhas?

Ela foi criada na década de 1990 para facilitar o comércio e beneficiar consumidores, numa época em que o comércio eletrônico não era tão expressivo. “Não há justificativa que explique o porquê uma roupa de R$ 60,00 no Brasil deve pagar imposto, mas uma blusa de mesmo valor comprada da China, não.
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Que tipo de imposto e o das?

DAS — Documento de Arrecadação do Simples Nacional, é uma guia de pagamento que engloba todos os impostos municipais, estaduais e federais que devem ser pagos por microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP).
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O que está incluso no das?

DAS MEI: o que está incluso? O pagamento com o DAS corresponde a: contribuição previdenciária do microempreendedor, como contribuinte individual; R$ 1 (um real) de ICMS, caso seja contribuinte desse imposto; e.
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Quando começa a cobrança da taxa de importação?

Segundo os textos, remessas até US$ 50,00 com declaração de importação registrada até 31 de julho de 2024 seguem isentas do pagamento do tributo. O início de vigência da nova taxa, segundo a MP, é a partir do dia 1º de agosto deste ano.
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Como tá funcionando a taxação da Shein?

Pelas contas da Shein, a nova taxação vai elevar a tributação das compras internacionais para 44,5%. A conta considera os 20% do imposto de importação mais os 17% do ICMS, que são aplicados ao valor do produto já acrescido do novo imposto.
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Como se livrar da taxa de importação?

Atualmente, encomendas entre pessoas físicas sem fins comerciais não pagam Imposto de Importação se não ultrapassarem US$ 50. O benefício existe desde 1980, com o valor de US$ 100, e teve o limite reduzido pela metade no fim da década de 90.
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Qual o valor máximo para não ser taxado na Shein?

Faça compras de até 50 dólares

O valor máximo para não ser taxado na Shein é de 50 dólares, juntando produtos e frete. Cerca de R$ 250 na cotação de dezembro de 2023. Uma boa estratégia é dividir a compra em vários carrinhos menores que 50 dólares.
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Quando vai começar a taxar compras internacionais?

Desde agosto de 2023, as empresas inscritas no programa Remessa são isentas do imposto para compras de até US$ 50. A única tributação paga para aquisições até o valor limite é de 17% de ICMS. Compras acima dessa faixa pagam 60% de imposto de importação e a alíquota de ICMS.
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Porque os Correios estão cobrando taxa de importação?

Esse valor é usado para dar “suporte às atividades de tratamento aduaneiro e tem o objetivo de cobrir os custos com o processo de recebimento dos objetos”, segundo os Correios. A seguir, saiba como pagar a taxa da Receita Federal para encomendas internacionais nos Correios.
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