A partir de 1º de agosto de 2024, as compras de até US$50 (considerando também o frete) serão taxadas com uma alíquota de 20% de Imposto de Importação. Para compras entre US$50,01 e US$3.000, o imposto cobrado será de 60%, com um desconto fixo de US$20.
Quando vai começar a taxação da Shein? Segundo anúncio do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a taxação sobre as compras internacionais de até US$ 50 começará a partir de 1º de agosto.
Prevista para começar nesta quinta-feira (1), a alíquota de 20% do Imposto de Importação (II) incidente sobre compras de até US$ 50 (R$ 282,50), conhecido como “taxa das blusinhas” já está em vigor. A razão para isso é o cumprimento da lei pelas plataformas de comércio eletrônico.
Com essa mudanças, as compras de até US$ 50 em sites estrangeiros como Shein e AliExpress, que eram isentas por conta do programa Remessa Conforme, lançado em 2023, serão taxadas. O texto determina que compras de até US$ 50 terão incidência de 20% do imposto de importação.
SHEIN DEIXA O BRASIL ?! Começou a nova taxa de 44% !!
Quando a lei da taxação entra em vigor?
Normas de taxação de remessas internacionais entram em vigor no dia 1º de agosto. Importação de medicamentos até US$ 10 mil segue isenta de tributação.
A Shein inicia no dia 1º. Calculadora do g1 mostra como preços aumentam com novo imposto de importação. A cobrança do imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 começa, oficialmente, na próxima quinta-feira, 1° de agosto, seguindo as regras determinadas pelo Governo Federal.
Produtos com preço superior a US$ 50 já são sujeitos a uma taxação federal de 60%. A base para o cálculo da taxa cobrada é o resultado da soma do produto, do seguro e do frete.
Todas as compras feitas por uma pessoa física de uma empresa ou de outra pessoa física intermediada por uma plataforma deveriam ser taxadas em 60%. Encomendas chegam ao Brasil como se fossem de pessoa física para pessoa física. De acordo com a lei, compras de até US$ 50 estão isentas.
DAS — Documento de Arrecadação do Simples Nacional, é uma guia de pagamento que engloba todos os impostos municipais, estaduais e federais que devem ser pagos por microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP).
DAS nada mais é do que a sigla que dá nome à guia de impostos do Simples. Significa Documento de Arrecadação do Simples Nacional. É a taxa de recolhimento para o regime, que unifica o pagamento de vários impostos. São eles: IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, IPI, ISS e Contribuição Previdenciária.
Como vai funcionar a taxação da Shein, Shopee e AliExpress? O imposto de importação vai incidir apenas sobre compras de valor abaixo de US$ 50, ou seja, cerca de R$ 265, considerando a cotação atual do dólar. Hoje, essas compras já pagam ICMS, um imposto estadual, de 17%.
O valor mínimo para não ser taxado na Shein é abaixo de USD 50, incluindo o frete. Em geral, essa regra só era aplicada para pacotes enviados de pessoa física para pessoa física. No entanto, a partir de agosto de 2023, ela também será aplicada para compras enviadas de empresas para consumidores pessoa física.
A partir de 1º de agosto de 2024, as compras de até US$50 (considerando também o frete) serão taxadas com uma alíquota de 20% de Imposto de Importação.
O governo federal informou nesta quinta-feira (26) que a retomada da taxação de importações de até US$ 50 valerá a partir de 1º de agosto e que o imposto federal não incidirá sobre medicamentos comprados por pessoas físicas.
O governo federal anunciou nesta quarta-feira, 26 de junho de 2024, que a partir de 1º de agosto entrará em vigor a nova taxação para compras internacionais de até US$ 50, excluindo medicamentos. A medida foi sancionada pelo presidente Lula, apesar de críticas anteriores à proposta.
Ao encomendar uma blusa de R$ 90 com frete de R$ 10, por exemplo, o consumidor pagará no total, incluindo o ICMS, R$ 120,48. Quando a nova taxa de importação entrar em vigor, o cliente vai pagar também o imposto de importação de 20%. Que incide sobre o valor de compra com o ICMS.
A cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras de até US$ 50 pela internet não incidirá sobre medicamentos comprados por pessoas físicas, que seguem sem a necessidade de pagamento de tributo, conforme o texto da Medida Provisória e regulamentação da Portaria MF.
No entanto, a nova regra adiciona um imposto federal de 20% sobre todas as compras internacionais até US$ 50. Para compras acima de US$ 50, ainda haverá a cobrança de 60% sobre o valor excedente. Ou seja, primeiro será cobrado o imposto de 20% sobre a parcela inicial de US$ 50, depois mais 60% sobre o valor restante.
Quando vai começar a taxar compras internacionais?
Publicado em 24/07/2024 - 10:17 Por Ana Lúcia Caldas - Brasília. A taxação de 20% aplicada às compras internacionais de até 50 dólares, feitas pela internet, conhecida como Taxa das blusinhas, está prevista para começar a valer em 1º de agosto, segundo as regras definidas pelo governo.
