Passados os 15 dias e não havendo possibilidade de retorno ao trabalho, o empregado será encaminhado ao INSS para a percepção de auxílio doença, quando pericialmente constatada a incapacidade para o trabalho.
Talvez você já saiba, mas vale lembrar: se o(a) seu(sua) empregado(a) se afastar do trabalho, em razão de alguma enfermidade por mais de 15 dias (16 dias), é preciso encaminhá-lo(a) ao INSS para que…
O prazo para dar entrada no auxílio-doença no INSS é de 30 dias, contados do início do afastamento. Se o segurado requerer o benefício dentro do prazo de 30 dias, ele receberá o retroativo desde a data que de fato era devido (falaremos mais sobre isso adiante.
Em quais situações é viável solicitar o afastamento pelo INSS? Como destacamos acima, o trabalhador tem direito à solicitação do afastamento pelo INSS quando um acidente ou uma doença impossibilitem ele de exercer a sua profissão por mais de 15 dias. A primeira quinzena permanece como obrigação da empresa.
Qual o limite de dias de atestado para não entrar no INSS?
Quanto tempo dura o afastamento pelo INSS? O tempo de afastamento pelo INSS é determinado pela condição médica do trabalhador afetado. Quando uma doença ou lesão impede o retorno ao trabalho por mais de 15 dias consecutivos, o segurado tem direito ao afastamento pelo INSS.
Quantos dias posso ter de atestado sem entrar no INSS?
Para dar entrada no benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) por até 180 dias, os segurados podem fazer o requerimento via Atestmed, pelo aplicativo ou site Meu INSS.
Quantos dias tem que trabalhar entre um atestado e outro para não precisar ir no INSS?
60 da Lei 8.213/1991. Passados os 15 dias e não havendo possibilidade de retorno ao trabalho, o empregado será encaminhado ao INSS para a percepção de auxílio doença, quando pericialmente constatada a incapacidade para o trabalho.
Na prática, as empresas são obrigadas a arcarem com o equivalente a 15 primeiros dias do salário do colaborador e, somente após esse período, o INSS assume os pagamentos. Isto é, a partir do 16° dia a responsabilidade se transfere à Previdência Social.
Caso seja apresentado um atestado de 15 dias e outro de 1 ou mais dias, referentes à mesma patologia, o servidor deverá passar por perícia médica junto ao INSS.
Quanto tempo depois de sair do emprego posso dar entrada no INSS?
A boa notícia é que mesmo estando desempregado, você ainda pode ter direito ao Auxílio-doença INSS. Para isso, é necessário cumprir alguns requisitos: Incapacidade para o trabalho ou atividade. Carência de 12 meses.
A regra é clara. Se você foi afastado pelo INSS por mais de 15 dias, a empresa tem que te pagar esses primeiros dias. Se, no resultado da pericia, o perito informar que você está apto a trabalhar, a empresa deverá te pagar o salário desse tempo que você ficou encostado.
Vou te falar agora uma circunstância muito recorrente, quando é necessário entrar na Justiça contra a demora do INSS para analisar um pedido. O INSS tem o prazo limite de 45 dias para analisar o seu requerimento e, caso não cumpra esse período determinado por lei, você poderá entrar com uma ação na Justiça.
De quem é a responsabilidade de dar entrada no auxílio-doença?
O segurado empregado (exceto o doméstico) terá direito ao auxílio doença a partir do 31º dia de afastamento. Os primeiros 30 dias são de responsabilidade da empresa/empregador.
Porém, se o trabalhador possuir mais de um atestado médico (por exemplo um de 10 e outro de 7 dias), emitidos dentro do prazo de 60 dias, e o CID deles for igual, ele terá direito a ficar afastado pelo INSS assim que completar o mínimo de 15 dias.
Quando a empresa deve encaminhar o funcionário ao INSS?
Porém, se o atestado for superior a 16 dias, o empregador deverá encaminhar o funcionário ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para requerer a concessão de benefício por incapacidade temporária (auxílio-doença) ou permanente(aposentadoria por invalidez).
Como faço para dar entrada no INSS por afastamento?
Ligue para a Central de Atendimento do INSS pelo telefone 135. O serviço está disponível de segunda a sábado das 7h às 22h (horário de Brasília). Este é um serviço do(a) Instituto Nacional do Seguro Social .
Quantos dias de atestado para entrar no INSS 2024?
No entanto, se o afastamento for superior a 15 dias, o trabalhador precisa solicitar o afastamento pelo INSS e, nesse caso, é necessário apresentar um atestado médico que comprove a incapacidade para o trabalho. O período mínimo de afastamento é de 15 dias.
Quais os procedimentos do RH para encaminhar o funcionário ao INSS?
Então, se a empresa em que você trabalha faz o encaminhamento, é só apresentar o atestado ou/e passar pelo médico deles e esperar o dia agendado da perícia. Mas se sua empresa não faz o encaminhamento, é só agendar a perícia pelo número 135 ou no site "MEU INSS" e depois só aguardar a data da perícia.
Os primeiros 14 dias de afastamento das atividades de trabalho são responsabilidade da empresa/ empregadora. O benefício será concedido pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) após o 15º dia de afastamento.
É de conhecimento que, caso o empregado tenha que se afastar das suas atividades mediante prova por atestado médico por mais que quinze dias ele terá que “dar entrada no INSS” para concessão do auxílio doença. A grande dúvida de muitos empregados, e até mesmo da própria empresa, é como funciona esse afastamento.
O afastamento remunerado do trabalho é um direito do trabalhador em caso de doença ou acidente que o impossibilite de exercer sua função. Para receber o benefício, o trabalhador precisará passar por uma perícia médica do INSS, que avaliará seu caso e determinará o tempo necessário de afastamento para tratamento.
Quando a pessoa se afastar pelo INSS, o salário diminui?
Quando você é afastado por incapacidade temporária, recebe 91% da sua média salarial de 80% dos seus melhores salários. Essa média é feita de forma simples a partir dos salários de contribuição ou dos do último ano de contribuição do beneficiário – sempre o que for menor.
São eles: contribuir para a Previdência Social, ter qualidade de segurado, cumprir carência (que são 12 contribuições previdenciárias realizadas antes do mês do afastamento, no mínimo) e apresentar atestado médico que comprove a necessidade de afastamento do trabalho por mais de 15 dias.
