Quando devo procurar a delegacia do consumidor?

No Espaço Cidadania da ALMG, o consumidor pode procurar a Delegacia de Polícia de Defesa do Consumidor (Decon) para denunciar atos ilegais como: Publicidade enganosa. Fraudes contra o consumidor. Venda de produtos impróprios para o consumo (com validade vencida, por exemplo).
  Solicitação de remoção Veja a resposta completa em almg.gov.br

O que se resolve na delegacia do consumidor?

A delegacia de defesa do consumidor é especializada e fica sob a coordenação no Departamento de crimes contra o patrimônio. Tem atribuição para os crimes cujo motriz seja a relação de consumo, sejam eles estabelecidos no CDC, Legislação extravagante ou no próprio Código Penal.
  Solicitação de remoção Veja a resposta completa em gov.br

Quando ir na delegacia do consumidor?

Quando o consumidor pode chamar a polícia? Entre os principais, estão a cobrança vexatória, a publicidade enganosa, a venda de produtos sem nota fiscal ou certificado de garantia e a venda de um produto em condições que possam ser perigosas à saúde do consumidor. "Nesses casos, pode nos procurar.
  Solicitação de remoção Veja a resposta completa em portalinsights.com.br

Quando o consumidor pode chamar a polícia?

Se o consumidor estiver em dúvida sobre ter acontecido ou não conduta criminosa ele pode ligar antes para a delegacia e tirar as dúvidas para saber qual o melhor caminho a seguir”, explica Feltes. Um problema com o funcionamento ou entrega de produto, e a má prestação de serviços, costumam não ser crimes.
  Solicitação de remoção Veja a resposta completa em policiacivil.pr.gov.br

Quando acionar a Defesa do Consumidor?

O prazo para o consumidor reclamar do problema é de: • 30 dias para produto ou serviço não durável (por exemplo, alimentos, serviços de manicure, transporte público etc.). 90 dias para produto ou serviço durável (por exemplo, eletrodomésticos, móveis, serviço de ensino etc.).
  Solicitação de remoção Veja a resposta completa em procon.sp.gov.br

Descubra agora Como o Consumidor pode registrar uma Denúncia. Como processar empresa sem advogado.

Quando devemos recorrer a um órgão de defesa do consumidor?

→ Entenda: Quando o consumidor recebe uma fatura ou cobrança indevida e paga, tem direito a receber aquele valor em dobro. Se o lojista ou a empresa não atenderem o ressarcimento, o consumidor é orientado a recorrer ao Procon ou ao sistema judiciário.
  Solicitação de remoção Veja a resposta completa em procon.df.gov.br

Que tipo de problemas podem ser encaminhados para o Procon?

Má qualidade, defeitos e falta de segurança de produtos (eletroeletrônicos, veículos, brinquedos e etc). Cobrança de taxa indevida ou dúvidas sobre cobrança de serviços. Propaganda e venda enganosa ou não cumprimento de uma oferta. Instruções de uso imprecisas e em desacordo com as normas vigentes.
  Solicitação de remoção Veja a resposta completa em idec.org.br

Em quais situações posso chamar a polícia?

A polícia pode abordar qualquer um? Sim. Qualquer um pode ser abordado na rua sem a necessidade de ordem judicial desde que o policial tenha a suspeita “de que a pessoa esteja na posse de arma proibida ou de objetos ou papéis que constituam corpo de delito”, conforme prevê o artigo 244 do CPP.
  Solicitação de remoção Veja a resposta completa em brasildedireitos.org.br

O que é lesar o consumidor?

Fazer afirmação falsa ou enganosa, ou omitir informação relevante sobre a natureza, característica, qualidade, quantidade, segurança, desempenho, durabilidade, preço ou garantia de produtos ou serviços: Pena - Detenção de três meses a um ano e multa.
  Solicitação de remoção Veja a resposta completa em idec.org.br

Quando o cliente tem direito a indenização?

Para que seja caracterizado o dano moral no Direito do Consumidor, é necessário que exista uma relação de consumo estabelecida e que haja uma conduta ilícita do fornecedor de produtos ou serviços. Essa conduta pode envolver desde práticas abusivas de venda até a comercialização de produtos defeituosos.
  Solicitação de remoção Veja a resposta completa em jusbrasil.com.br

Quais são os crimes contra o consumidor?

Utilizar, na cobrança de dívidas, de ameaça, coação, constrangimento físico ou moral, afirmações falsas incorretas ou enganosas ou de qualquer outro procedimento que exponha o consumidor, injustificadamente, a ridículo ou interfira com seu trabalho, descanso ou lazer.
  Solicitação de remoção Veja a resposta completa em camposeantonioli.com.br

Quanto tempo demora um processo defesa do consumidor?

Aqui, no Consumidor.gov.br, você pode se comunicar diretamente com as empresas participantes, que se comprometem a receber, analisar e responder as reclamações de seus consumidores em até 10 dias.
  Solicitação de remoção Veja a resposta completa em consumidor.gov.br

Como fazer uma denúncia ao direito do consumidor?

Para verificar os documentos necessários para o registro da reclamação, clique aqui.
  1. Atendimento Eletrônico. ...
  2. Atendimento Telefônico (151) ...
  3. Caixa Postal. ...
  4. Ouvidoria (0800-377 6266) está suspenso.
  Solicitação de remoção Veja a resposta completa em procon.sp.gov.br

Qual a diferença entre Procon e Defesa do Consumidor?

O consumidor registra sua reclamação, a empresa trata e responde, a Senacon e os Procons monitoram, e por fim, o consumidor avalia o atendimento da empresa. O serviço pode ser acessado via internet ou aplicativo móvel.
  Solicitação de remoção Veja a resposta completa em portalinsights.com.br

Quem procurar para Direito do Consumidor?

O Ministério Público e a Defensoria Pública, no âmbito de suas atribuições, também atuam na proteção e na defesa dos consumidores e na construção da Política Nacional das Relações de Consumo.
  Solicitação de remoção Veja a resposta completa em consumidor.gov.br

O que acontece quando se abre uma reclamação no Procon?

Após fazer a reclamação, o Procon notificará a empresa envolvida, que terá um prazo para apresentar uma solução. Caso a empresa não apresente uma solução satisfatória, o Procon poderá aplicar sanções e multas, além de promover ações judiciais em defesa dos direitos dos consumidores.
  Solicitação de remoção Veja a resposta completa em portalinsights.com.br

Quando o consumidor se sente lesado?

Quando o consumidor se sentir lesado em qualquer relação de consumo, ele pode procurar o Instituto de Defesa do Consumidor do seu estado ou o Procon. Sua queixa será registrada e ele será orientado sobre como proceder. Além disso, a instituição irá intermediar a disputa entre vendedor e comprador.
  Solicitação de remoção Veja a resposta completa em politize.com.br

Quais são as medidas que o consumidor pode tomar caso se sinta lesado ou insatisfeito com um serviço prestado?

Entre em contato imediatamente com a empresa e explique a situação e os motivos de sua insatisfação. A empresa precisa dar um prazo ao cliente para solucionar o problema, assim, anote o protocolo de atendimento e aguarde o contato da mesma.
  Solicitação de remoção Veja a resposta completa em jesadvocacia.com.br

O que fere o direito do consumidor?

Garantia contra produtos ou serviços que possam ser nocivos à vida ou à saúde. Opção entre vários produtos e serviços com qualidade satisfatória e preços competitivos. Conhecimento de dados indispensáveis sobre produtos ou serviços para uma decisão consciente.
  Solicitação de remoção Veja a resposta completa em procon.pa.gov.br

Quando é necessário chamar a polícia?

quando houver atividade suspeita com pessoa ou veículo que possa estar envolvido em crime; em situações graves que necessitem de intervenção imediata da Polícia Militar.
  Solicitação de remoção Veja a resposta completa em apmg.pr.gov.br

Quando acionar a polícia?

para pedir informações diversas, como as de cunho jurídico ou endereços e telefones de outros órgãos; para tratar de desacordos comerciais; Ao se envolver em acidentes de trânsito sem feridos; para simplesmente desabafar sobre algum assunto ou situação.
  Solicitação de remoção Veja a resposta completa em apmg.pr.gov.br

O que pode ser denunciado no 181?

Denúncia sobre a aquisição, recebimento, transporte, condução ou ocultação de coisa que sabe o autor ser produto de crime, ou influir para que terceiro, de boa-fé, a adquira, receba ou oculte.
  Solicitação de remoção Veja a resposta completa em denuncia181.pr.gov.br

Quando o cliente pode acionar o Procon?

O QUE SE PODE RECLAMAR NO PROCON? Toda aquisição de produto ou contratação de serviço que se faz na condição de consumidor é uma relação de consumo. Assim, tendo problemas nesta aquisição ou prestação de serviços, você tem direito a reclamar e pode procurar uma unidade de Procon.
  Solicitação de remoção Veja a resposta completa em procon.mt.gov.br

Quando acionar o Direito do Consumidor?

QUAL O PRAZO QUE O CONSUMIDOR TEM PARA RECLAMAR DO VÍCIO DO PRODUTO OU EXECUÇÃO DE SERVIÇO? O consumidor poderá reclamar dos vícios aparentes ou de fácil constatação em 30 (trinta) dias no caso de produtos ou serviços não duráveis, e em 90 (noventa) dias para produtos ou serviços duráveis.
  Solicitação de remoção Veja a resposta completa em procon.es.gov.br

O que acontece se o Procon não resolve o problema?

Caso o consumidor indique que o problema não foi resolvido, automaticamente a reclamação será convertida em processo administrativo e o fornecedor será novamente contatado em busca de um solução.
  Solicitação de remoção Veja a resposta completa em procon.sp.gov.br