Quando se usa o CFOP 5908?
5908 - Remessa de bem por conta de contrato de comodato ou locação. Classificam-se neste código as remessas de bens para o cumprimento de contrato de comodato ou locação.Quando usar CFOP de comodato?
O CFOP a ser utilizado na operação de comodato é 6.908 - Remessa de bem por conta de contrato de comodato - nas remessas de bens para o cumprimento de contrato de comodato e 6.909 - Retorno de bem recebido por conta de contrato de comodato nas remessas de bens em devolução, depois de cumprido o contrato de comodato.Como funciona a devolução de comodato?
Deve-se devolver este bem após o uso ou dentro de um prazo predeterminado, conforme estipulado em contrato. Neste contrato, chama-se a pessoa que empresta o bem de comodante e a pessoa que recebe de comodatária. Consideram-se fungíveis os bens que se podem substituir por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.Quem deve emitir a nota de retorno de comodato?
I. Na hipótese de o comodatário ser pessoa inscrita no Cadastro de Contribuintes do ICMS deste Estado de São Paulo, o retorno do bem cedido em comodato ao estabelecimento comodante deve ser acobertado por Nota Fiscal emitida pelo comodatário.CFOP 5949 - Como e quando utilizar
Qual prazo de retorno de comodato?
Conforme demonstrado anteriormente o prazo de retorno seria de 120 dias ou até o prazo de vigência do contrato de comodato. Ou seja, a Consulente poderá estabelecer em contrato o prazo que considere necessário para atender as suas necessidades produtivas. É a informação, ora submetida à superior consideração.O que descaracteriza o comodato?
Jurisprudência que cita Comodato DescaracterizadoA PARTIR DO MOMENTO EM QUE FOI ACRESCIDA CLÁUSULA QUE DISPÕE SOBRE PAGAMENTO MENSAL FEITO PELO COMODATÁRIO AO COMODANTE, AINDA QUE EM CARÁTER DE RESSARCIMENTO DE DESPESAS, FICA DESCARACTERIZADO O COMODATO, POR NÃO MAIS SE TRATAR DE EMPRÉSTIMO GRATUITO.
Quando se encerra o comodato?
O contrato de comodato extingue-se com a morte do comodante.Quando usar comodato?
É aplicado em relações de empréstimo gratuito de coisas não fungíveis. Em outras palavras, o comodato é um contrato de empréstimo, em oposição a contratos de compra e venda ou de doação, por exemplo. É gratuito, o que significa que não prevê uma contraprestação.Qual CFOP de retorno do 6554?
CFOP › 6000 - Saídas ou prestações de serviços para outros Estados › 6550 - Operações com bens de ativo imobilizado e materiais para uso ou consumo › 6554 - Remessa de bem do ativo imobilizado para uso fora do estabelecimento.Como devolver 5908?
Neste caso utiliza-se o CFOP 5908 - remessa de comodato, quando houver o retorno utilizar o CFOP 5909 - retorno de comodato. Caso não haja contrato firmado, utilizar o CFOP 5949 para ambas as situações, remessa e retorno.Quais impostos incidem sobre comodato?
Segundo disposto na Súmula 573 do STF, a saída física a título de comodato não constitui fato gerador do ICMS. Assim sendo, na transação de comodato não temos incidência de tributos, sejam Estaduais (ICMS) ou Federais (IPI, PIS, COFINS, IR, CSLL) .Quais são os tipos de comodato?
Tradicionalmente, o comodato é gratuito. No entanto, existe o comodato oneroso, onde o comodatário compensa o comodante pelo uso do bem.Qual CST utilizar para CFOP 5908?
CFOP: 5.908 (operações internas) 6.908 (operações interestaduais); CST X41: Não tributada; No campo “informações complementares”, indicar a expressão: “Não incidência do ICMS conforme Consulta COPAT nº 04/2012, e a Súmula 573 do STF.”Qual o CFOP para remessa de comodato?
CFOP 5908 - Remessa de bem por conta de contrato de comodato.Qual é o prazo do comodato?
Não há um prazo de contrato de comodato mínimo ou máximo estabelecido por lei. Então, as partes podem chegar a um acordo para decidir por quanto tempo o comodatário poderá usufruir daquele bem. Determinar um prazo para a devolução do imóvel emprestado é fundamental para a segurança do comodatário.Quais os requisitos do contrato de comodato?
O comodato é considerado um contrato unilateral, pois apenas o comodatário possui obrigações. Ele deverá cuidar do bem como se fosse seu e não pode usá-lo para outra finalidade além daquela estabelecida no contrato. Além disso, deverá restituir a coisa emprestada ao término da vigência do contrato.Como funciona a venda por comodato?
As partes envolvidas em um contrato de comodato são o comodante — a pessoa que cede um bem para empréstimo — e o comodatário, que irá usufruir do bem emprestado. Conforme já adiantamos, o comodante não tem obrigações em um contrato dessa modalidade.O que não pode faltar em um contrato de comodato?
Para acontecer, um contrato de comodato precisa de duas partes. A primeira é o dono do bem a ser emprestado, chamado de comodante. Já a segunda, conhecida como comodatário, é aquela que usará o que está sendo cedido. Tais envolvidos podem ser tanto pessoas físicas como jurídicas.O que é que significa comodato?
Comodato – empréstimo de bem que não pode ser substituído e deve ser devolvido ao final. Exemplo: uma máquina. Tanto no mútuo como no comodato, alguém recebe uma coisa emprestada.Qual a vantagem do comodato?
Vantagens do contrato comodatoVocê pode contar com equipamentos de última geração que seriam caros de comprar e manter. Sua clínica pode oferecer uma gama maior de exames solicitando equipamentos diferentes, e assim, atender um número maior de pacientes.