O que o trabalhador ganha com a CAT?

Assim, ter a CAT em mãos pode trazer diversas vantagens ao trabalhador, como a garantia de benefícios previdenciários perante o INSS, proteção jurídica em ações trabalhistas, direito a indenizações, acesso a tratamento médico adequado, reconhecimento do acidente de trabalho, estabilidade provisória e proteção contra ...
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Quando abre o CAT quem paga?

Há Obrigação em Emitir a CAT Mesmo não Gerando Afastamento

Ocorrendo o acidente de trabalho, independentemente de afastamento ou não, é obrigatória a emissão da CAT por parte do empregador, sob pena de multa pelo Ministério do Trabalho que será cobrada, nos termos do art. 336 do Decreto 3.048/99, na forma do art.
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O que acontece quando abre o CAT?

O que acontece quando o CAT é aberto? A CAT comunica o evento à Previdência Social. Pode informar o sindicato da categoria, o Sistema Único de Saúde (SUS) e a Delegacia Regional do Trabalho (DRT). Ainda, é uma forma de a própria empresa fazer o controle interno desses eventos.
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Qual é o valor do CAT?

Independentemente de ser afastado ou não, mesmo que por meio período, a emissão da CAT é fator obrigatório, sob pena de multa pelo Ministério do Trabalho. Dependendo da gravidade, o pagamento da penalidade pode transitar entre R$ 670,89 e R$ 6.708,88.
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O que o CAT garante ao trabalhador?

Para que serve a CAT? A CAT serve para comunicar e constatar a ocorrência de um acidente de trabalho ou de uma doença ocupacional. . Ela garante que o trabalhador receba o benefício correto do INSS e tenha seus direitos trabalhistas diferenciados respeitados.
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Quais benefícios o trabalhador tem quando a empresa emite a CAT Comunicado de Acidente de Trabalho?

Quais os direitos que a pessoa tem quando se abre o CAT?

Assim, ter a CAT em mãos pode trazer diversas vantagens ao trabalhador, como a garantia de benefícios previdenciários perante o INSS, proteção jurídica em ações trabalhistas, direito a indenizações, acesso a tratamento médico adequado, reconhecimento do acidente de trabalho, estabilidade provisória e proteção contra ...
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O que o funcionário deve fazer com a CAT?

- Se o afastamento for superior a 15 dias, o trabalhador deverá dar entrada da CAT no INSS para marcação de perícia médica entre o 16º e o 30º dia de afastamento; - Se o afastamento for igual ou inferior a 15 dias, o trabalhador ficará afastado por este período e retornará ao trabalho sem a necessidade de passar por ...
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Quais benefícios da CAT?

O registro da CAT dá algumas vantagens ao trabalhador acidentado, entre elas, está a estabilidade no emprego por 12 meses. A CAT é um documento valioso e importante para o trabalhador, pois pode ajudar na obtenção de benefícios previdenciários e possíveis indenizações por dano moral na justiça do trabalho.
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Como é calculada a CAT?

A contribuição é calculada a partir do enquadramento da empresa em três níveis de risco de acidentes do trabalho essa porcentagem é calculada em relação à folha de salário de contribuição e é recolhida juntamente com as demais contribuições arrecadadas pelo INSS.
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É obrigatório colocar o CID na CAT?

Sim. De acordo com o Manual do eSocial, a informação do código da Classificação Internacional de Doenças - CID é obrigatória na CAT, por se tratar de evento de notificação compulsória, conforme prevê o Art. 22 da Lei nº 8.213, de 1991 e no Art. 169 da CLT.
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O que fazer depois de abrir a CAT?

A abertura da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é obrigatória e deve ser feita pelo empregador no momento de identificação, suspeita ou agravamento da doença ou lesão, mesmo que o colaborador ainda não tenha sido afastado, pois após a emissão do documento o afastamento deve ocorrer e ser encaminhado ao INSS.
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Qual o valor da multa do CAT?

Aquelas empresas que não emitirem a CAT no prazo estabelecido estarão sujeitas a uma multa que varia de R$ 545,00 (quinhentos e quarenta e cinco reais) a R$ 3.689,66 (três mil seiscentos e oitenta e nove reais e sessenta e seis centavos), e que será sucessivamente aumentada em caso de reincidência.
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Quantos dias de atestado para abrir CAT?

Qualquer acidente ocorrido dentro de uma empresa deve ter uma CAT? Sim. Muitas empresas emitem a CAT somente em casos em que é necessário afastamento por mais de 15 dias, ou seja, afastamento por conta da Previdência Social, mas isto não é o correto. O correto é emitir a CAT mesmo se for acidente sem afastamento.
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Por que as empresas não gostam de emitir a CAT?

Nem todas empresas gostam de emitir CAT'S, pois quanto mais CATs a empresa emitir mais terá possibilidade de pagar imposto maior em cima do que a Previdência cobra no Seguro de Acidente de Trabalho. Esse é um dos efeitos colaterais do FAP (Fator Acidentário Previdenciário).
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Quem abre o CAT é a empresa ou o funcionário?

Apesar de outras pessoas poderem fazer isso, a empresa tem o DEVER de comunicar o acidente de trabalho à Previdência Social, emitindo a CAT, até o 1º dia útil seguinte ao da ocorrência sob pena de multa. A comunicação feita por outras pessoas (ex.: o próprio trabalhador) NÃO exime a empresa desta responsabilidade.
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Quando um funcionário abre o CAT qual é a estabilidade no emprego?

Muitos acreditam que, ao emitir a CAT, o trabalhador adquire automaticamente estabilidade no emprego, o que não é necessariamente verdade. A legislação trabalhista estabelece que, em alguns casos, o trabalhador acidentado ou doente que recebeu a CAT pode ter direito à estabilidade provisória no emprego.
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Qual é o valor da CAT?

1 CAT = 0.05979 USD

Qual é a opinião do mercado em relação a Cat Token hoje?
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Quem comunica a CAT ao INSS?

A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), é um documento que deve ser emitido pela empresa e informado obrigatoriamente ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), quando um dos seus trabalhadores se acidentar no trabalho ou quando estiver sofrendo de alguma doença ocupacional.
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Quem é o médico que assina a CAT?

Compreende-se que quem deve assinar a CAT e fornecer a veracidade necessária ao documento é o emitente, no quadro destinado às informações do emitente. Ressalta-se, que a assinatura deve vir acompanhada com o carimbo do emitente.
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Quanto tempo a empresa tem para abrir o CAT?

Em geral, ele deve ser emitido imediatamente após o acidente de trabalho ou acidente de trânsito, com prazo máximo de 01 dia útil após a ocorrência. Já nos casos de doença ocupacional, o CAT deve ser emitido logo após o diagnóstico da doença.
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Qual a importância de abrir a CAT?

A CAT garante ao colaborador os direitos que são devidos a ele. A emissão do CAT pode ser a garantia de uma assistência acidentária ou até de uma aposentadoria por invalidez como resultado do ocorrido. Sem esse documento, não há como solicitar os benefícios devidos.
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Como funciona o CAT para os trabalhadores?

Serviço para comunicar um acidente de trabalho ou de trajeto, bem como uma doença ocupacional. O documento pode ser usado em outros órgãos além do INSS. Atenção! A empresa onde a pessoa acidentada trabalha é obrigada a informar o acidente até o dia útil seguinte.
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Quando o funcionário tem CAT pode ser demitido?

Estabilidade no Emprego: Conforme previsto na legislação trabalhista brasileira, o trabalhador acidentado tem direito à estabilidade provisória no emprego por um período mínimo de 12 meses após seu retorno ao trabalho. Durante esse período, o empregador não pode demitir o trabalhador sem justa causa.
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Quais os direitos garantidos pela CAT ao trabalhador?

Quais os direitos do trabalhador que sofre acidente de trabalho?
  • Estabilidade no emprego;
  • Afastamento remunerado.
  • Recolhimento do FGTS;
  • Aposentadoria por invalidez;
  • Pensão por morte.
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O que fazer se a empresa se recusar a emitir a CAT?

Nos casos em que o empregador se recusa a emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho, existem 03 alternativas permitidas pela lei:
  1. O próprio empregado abrir a CAT. ...
  2. Procurar um médico. ...
  3. Buscar ajuda do sindicato.
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