Quando é necessário o ART?

Sim. Conforme o art. 1º da Lei Federal nº 6496/77, todo contrato, escrito ou verbal, para a execução de obras ou prestação de quaisquer serviços profissionais referentes à Engenharia, Agronomia, Geologia, Meteorologia e Geografia, fica sujeito à Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). O art.
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Quando é necessária uma ART?

Em que caso devo recolher ART? Para todo contrato escrito ou verbal de execução de obras ou prestação de serviços relativos às profissões abrangidas pelo Sistema Confea/Crea.
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Quando é exigida a ART?

O documento é exigido na elaboração de projetos, consultoria, execução de obras e serviços, independentemente, do nível de atuação do profissional. Exigência válida também para o registro de desempenho de cargo ou função técnica em órgãos públicos ou empresas privadas.
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Quando se precisa de ART?

Obras que precisam da ART ou RRT:
  • Mudança de lugar de chuveiro, tomadas e torneiras;
  • Instalação de ar-condicionado;
  • Envidraçamento ou o fechamento de varandas/sacadas;
  • Construção de cozinha americana ou porta;
  • Instalação de banheira;
  • Perfuração de laje;
  • Serviços onde será necessário o trabalho de engenheiro eletricista;
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Quem é obrigado a emitir ART?

Quem pode assinar a ART? A ART deve ser emitida por engenheiros de obras ou arquitetos do sistema CONFEA/CREA, que têm a obrigação de realizar o registro da ART de forma online. Ou seja, por lei, a obrigação do registro desse documento é do profissional técnico contratado.
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Quais serviços precisam de ART?

Quando não é necessário ART?

Já as reformas que não precisam de ART/RRT são as seguintes:

Reparos pequenos, sejam eles hidráulicos ou elétricos e que não afetem a estrutura do condomínio; Aplicação de rede de proteção; Alteração do forro de gesso - desde que ele não seja diferente do original.
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Quando a ART é dispensada?

Situações e Critérios para Dispensa da ART

Uma das principais circunstâncias em que a dispensa é permitida envolve atividades de caráter exclusivo do proprietário, quando ele assume todas as responsabilidades técnicas e legais sem contratar um profissional habilitado.
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Que tipo de obra exige ART?

Quando a obra precisa de ART? O documento que define que obras precisam obrigatoriamente de uma ART é a NBR 16.280. Desse modo, de forma geral, qualquer obra que possa afetar a estrutura do prédio necessita do documento.
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Quais serviços não precisam de ART?

Quais obras e reformas não precisam de ART?
  • Pintura de paredes;
  • Pequenos reparos hidráulicos ou elétricos que não afetem a estrutura do condomínio;
  • Aplicação de rede de proteção nas janelas e varandas;
  • Alteração do forro de gesso.
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Quanto um engenheiro cobra por uma ART?

O custo para assinatura de uma ART por um engenheiro eletricista pode variar significativamente devido a diversos fatores. Em média, os honorários podem oscilar entre R$ 300,00 e R$ 1.500,00, dependendo da complexidade do projeto e da região onde o serviço será prestado.
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Quais empresas precisam de ART?

Conforme falamos anteriormente, as empresas preocupadas com a eficácia dos projetos, laudos e manutenções devem exigir a emissão da ART do responsável técnico pelo serviço. Feito isto, ela garante maior compromisso do profissional, pois vincula seu nome e registro no CREA ao serviço prestado.
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Quem deve ter ART?

A anotação de responsabilidade técnica (ART) é um documento obrigatório para a execução de serviços e obras feitas por engenheiros, arquitetos e profissionais das áreas de geologia, geografia, meteorologia e agronomia. A Lei 6.496/77 é o regimento que define todas as obrigações legais sobre a ART.
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Quando a emissão da ART é obrigatória?

Instituída pela Lei Federal nº 6.496, de 7 de dezembro de 1977, e pela Resolução n° 425/98 do Confea (Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia), a emissão de ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) é obrigatória a todo engenheiro e demais profissionais da área tecnológica.
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Quando exigir ART?

A ART deve ser registrada pelo profissional antes do início da atividade técnica (conforme os dados do contrato escrito ou verbal), no Crea em cuja região será realizada a atividade.
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Em que circunstâncias a ART é exigida?

Seja para uma reforma de pequeno porte, uma obra simples ou a elaboração de um projeto de energia solar, a ART é obrigatória. O Crea-SP reforça que “o documento é exigido na elaboração de projetos, consultoria, execução de obras e serviços, independentemente do nível de atuação do profissional.
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Quando é necessário fazer uma ART?

Sim. Conforme o art. 1º da Lei Federal nº 6496/77, todo contrato, escrito ou verbal, para a execução de obras ou prestação de quaisquer serviços profissionais referentes à Engenharia, Agronomia, Geologia, Meteorologia e Geografia, fica sujeito à Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).
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O que é considerado pequenas reformas?

Reforma pequena

A reforma residencial considerada pequena é aquela em que apenas uma área específica necessita de reparos. Ela pode ser caracterizada pela alteração da finalidade dos cômodos, ampliação de espaços, troca de peças, entre outros.
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É necessário ART para troca de piso?

De maneira geral, apenas para troca de revestimentos internos, louças, metais, portas, janelas e assoalhos não se verifica necessidade de registro de ART.
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Quem paga ART, cliente ou engenheiro?

Contudo, sendo paga pelo engenheiro! Mas, atenção: é seu direito cobrar do engenheiro contratado o comprovante do pagamento dessa ART. Por quê? Por que isso é premissa para que a atividade profissional seja realizada pelo mesmo!
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Quando uma obra pode ser considerada arte?

Obra de arte, trabalho artístico ou somente obra, é uma obra criada ou avaliada por sua função artística ao invés de prática. Por função artística, se entende a representação de um símbolo, do belo. Apesar de não ter isso como principal objetivo, uma obra de arte pode ter utilidade prática.
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Precisa de ART para colocar piso porcelanato?

Para substituição de piso e azulejo necessito de ART? Sim! Por mais simples que pareça a execução deste tipo de trabalho, tais intervenções sem as devidas precauções podem causar transtornos e danos às unidades próximas.
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Que tipo de obra precisa de ART?

Tipos de obras que precisam de ART de reforma

Automação; Instalação de ar condicionado; Fechamento de varandas ou envidraçamentos de sacadas; Hidráulica em cozinha e banheiros (bem como instalações ou adaptações de torneiras, chuveiro ou tomadas);
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Quem deve emitir ART?

O responsável pela emissão da ART é o profissional envolvido na realização do serviço. Arquitetos ou engenheiros do sistema Confea/CREA têm a obrigação de fazer o registro do documento de maneira online. Na prática, essa obrigação deve ser sempre do responsável técnico pela obra.
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Precisa de ART para orçamento?

Existe ART de orçamento? Ela também deve ser vinculada a ART inicial. Agora cuidado, se não existir ART de projeto básico esta obra pública é considerada ilegal!
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