Quando entra pelo INSS a empresa pode mandar embora?
Sim, a empresa pode demitir o funcionário após o tempo de estabilidade, mas apenas nos casos de auxílio doença comum. Em algumas situações, é possível que a empresa fique mais tempo com o funcionário.
Quanto tempo depois do afastamento por doença pode ser demitido?
A Lei da Previdência Social (Lei nº 8.213/91), prevê em seu artigo 118 que o emprego seja estável pelo prazo de 12 meses após parar de receber o auxílio-doença pelo INSS. Em caso de licença maternidade, a mãe deverá ter até 5 meses de estabilidade provisória depois do nascimento do filho.
“O segurado que sofreu acidente do trabalho tem garantida, pelo prazo mínimo de doze meses, a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio-doença acidentário, independentemente de percepção de auxílio-acidente.”
Pode ser demitido antes da perícia do INSS? Não. O empregador não pode demitir um funcionário enquanto este aguarda sua perícia do INSS por conta de incapacidade. É uma obrigação da empresa manter o trabalhador empregado em seu período de afastamento por doença ou acidente.
Quando uma doença ou lesão impede o retorno ao trabalho por mais de 15 dias consecutivos, o segurado tem direito ao afastamento pelo INSS. Nos primeiros 15 dias de afastamento, a empresa é responsável por pagar o salário integral do trabalhador, sem descontar os dias ausentes.
Estou afastado pelo INSS, podem me demitir assim que eu voltar para a empresa?
Estou afastada pelo INSS a empresa pode me mandar embora?
Após a alta, o segurado que recebia o auxílio-doença acidentário continua com estabilidade no emprego por mais 12 meses, de acordo com as leis trabalhistas. O mesmo, entretanto, não ocorre com a pessoa que recebia o auxílio-doença comum. Nesse caso, ela pode ser demitida pela empresa após o seu retorno ao trabalho.
Quanto custa para a empresa um funcionário afastado pelo INSS?
funcionário afastado por doença ou acidente fora do trabalho: a empresa não precisa pagar o FGTS; 2. funcionário afastado por doença ou acidente em razão do trabalho: a empresa é obrigada a pagar o FGTS todos os meses. Quanto ao pagamento ao INSS, não é feito pela empresa e nem descontado do benefício do funcionário.
A resposta curta é: não, você não pode ser demitido enquanto aguarda a perícia do INSS. Existem leis trabalhistas feitas justamente para proteger os trabalhadores nesse tipo de situação, garantindo que você seja mantido no emprego durante o período de afastamento por doença ou acidente.
Qual o tipo de doença que a empresa não pode demitir?
Assim, o empregado portador de doença grave, como HIV, câncer, diabetes, doenças cardíacas, hepatite, tuberculose, alcoolismo crônico, depressão, dentre outras, não poderá ser dispensado de forma arbitrária pelo empregador.
O que a empresa paga quando um funcionário está afastado pelo INSS?
Digamos que um colaborador sofra um acidente e, com isso, precise de um afastamento do trabalho de três meses. Durante os primeiros 15 dias, quem pagará o auxílio-doença será o empregador. Portanto, a empresa na qual a pessoa atua. Contudo, a partir do 16.º dia, essa responsabilidade passa a ser do INSS.
O atestado de retorno é um documento legal, emitido por médico do trabalho devidamente registrado nos respectivos conselhos regional e federal de medicina, e que tem por objetivo comprovar a aptidão do trabalhador ao retorno ao trabalho após período de afastamento.
Se o médico da empresa não liberar o empregado para trabalhar, e o INSS não conceder o auxílio-doença, a empresa continua sendo obrigada a pagar os salários desse empregado.
Após a alta, o segurado que recebia o auxílio-doença acidentário continua com estabilidade no emprego por mais 12 meses, de acordo com as leis trabalhistas. O mesmo, entretanto, não ocorre com a pessoa que recebia o auxílio-doença comum. Nesse caso, ela pode ser demitida pela empresa após o seu retorno ao trabalho.
Viagens, em regra, são permitidas independentemente de receber o auxílio-doença, pois um dos únicos impedimentos ao receber o auxílio doença é justamente o de trabalhar enquanto recebe o benefício. Desde que a viagem não seja a trabalho, ou como tentativa de buscar emprego, não é problema algum viajar.
Evite chegar já falando muito, mostrando vários documentos ao mesmo tempo, pois parecerá que você está muito ansioso e desconcentrará o perito. Deixe que o médico faça as perguntas que ele entender conveniente para analisar o seu caso.
Como fica a rescisão de quem estava afastado pelo INSS?
Caso o empregado seja afastado do emprego por motivo de doença ou acidente, mediante atestado médico, por mais de 15 dias, durante o prazo que durar o atestado, esse trabalhador não poderá ser demitido, segundo o art. 43, § 1º, a da CLT.
Sou obrigado a voltar a trabalhar antes da perícia do INSS?
Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que estiverem afastados por conta de incapacidade temporária (auxílio-doença) poderão pedir o retorno ao trabalho mesmo antes da data estipulada no atestado médico, desde que ele esteja apto ao retorno ao trabalho.
Pode mandar embora funcionário afastado pelo INSS?
Sim, a empresa pode demitir o funcionário após o tempo de estabilidade, mas apenas nos casos de auxílio doença comum. Em algumas situações, é possível que a empresa fique mais tempo com o funcionário.
Estou esperando a perícia do INSS posso pedir demissão?
Por força do artigo 476 da CLT, estando o contrato de trabalho suspenso, em razão do período de auxílio-doença, é impossível a rescisão contratual, sendo considerado nulo o pedido de demissão do empregado, ainda que seja evidente a sua vontade de rescindir o contrato de trabalho.
Estou afastado pelo INSS a empresa pode cortar meu plano de saúde?
O plano fica vinculado ao contrato de trabalho. Isso significa que, enquanto o profissional for contratado por aquela organização, ele tem o direito de usufruir do Plano de Saúde. Em resumo, a empresa não pode cancelar o benefício porque o funcionário ficou afastado pelo INSS.
Quanto tempo uma pessoa pode ficar encostado no INSS?
Para dar entrada no benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) por até 180 dias, os segurados podem fazer o requerimento via Atestmed, pelo aplicativo ou site Meu INSS.
Quando a pessoa se afasta pelo INSS o salário diminui?
Durante o período de afastamento pelo INSS, o trabalhador não recebe seu salário diretamente da empresa. Em vez disso, ele recebe um benefício previdenciário, calculado com base nas contribuições que fez ao INSS ao longo de sua carreira. Esse valor pode ser de até 91% da média dos maiores salários de contribuição.
