Quando o cliente não tem inscrição estadual como emitir nota fiscal?

Quem não tem Inscrição Estadual pode emitir nota fiscal? Sim, desde que suas CNAEs não exijam Inscrição Estadual. Para isso, o prestador de serviço, autônomo ou trabalhador independente deverá emitir a NFS-e ou a NFA-e, nota de serviço e nota avulsa, respectivamente.
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É possível emitir nota fiscal sem inscrição estadual?

A NF-e Avulsa somente pode ser emitida por empresas que possuam Inscrição Estadual ativa no estado ou que sejam enquadradas no MEI. A NF-e Avulsa não pode ser emitida por não-contribuintes do ICMS.
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Quando o cliente não tem inscrição estadual?

O não contribuinte é a pessoa física ou jurídica que está desobrigada a possuir uma inscrição estadual por não contribuir com o ICMS. Normalmente eles são os consumidores finais dos produtos, que compram para uso e consumo, sem realizar nenhuma atividade de revenda ou transformação para venda.
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Qual CFOP para cliente isento de inscrição estadual?

Venda para não contribuintes do ICMS É 6.108.
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Quem não tem inscrição estadual e isento?

Sim. O Micro Empreendedor Individual é um contribuinte isento. Apesar dele não possuir inscrição estadual, ele pode exercer atividade de comércio ou revenda de mercadoria. Prefeituras e ONGs também são considerados contribuintes isentos.
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Saiba como emitir uma Nota Fiscal de entrada sem ter Inscrição Estadual

Quem é dispensado de ter inscrição estadual?

Empresas prestadoras de serviço são isentas de pagar o ICMS e, por isso, na maioria dos casos, são isentas da inscrição estadual. No entanto, há algumas exceções, como aquelas empresas que prestam serviços de comunicações e transporte interestadual e intermunicipal – que são serviços que devem recolher ICMS.
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Quem é obrigado a ter inscrição estadual?

A Inscrição Estadual é obrigatória para os contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Trata-se de quem vende produtos, como eletrodomésticos e alimentos, além de prestadores de serviços de comunicação e transporte intermunicipal e interestadual.
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Como saber se o cliente e isento de inscrição estadual?

Para descobrir se realmente uma empresa é isenta da inscrição, basta procurar pelo seu registro no site oficial, ou entrar em contato com a própria, para descobrir essa informação na hora de preencher esse campo na emissão de uma Nota Fiscal.
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Quem é isento de emissão de nota fiscal?

Quem é isento de emissão de nota fiscal? O único momento em que a dispensa de emissão de nota fiscal torna-se opcional, é quando envolve a relação comercial entre uma pessoa jurídica MEI e uma pessoa física. Em todos os outros casos, a emissão da nota fiscal é obrigatória.
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Quem não tem inscrição estadual é contribuinte do ICMS?

Contribuinte Isento é quem realiza atividades sujeitas a tributação do ICMS, mas foi dispensado (ou proibido) de ter uma Inscrição Estadual. Por isso, se você tentar emitir uma NFe ou um CTe para alguém isento, mesmo tendo preenchido o campo da Inscrição Estadual, não conseguirá autorizar o documento.
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Como cadastrar cliente sem inscrição estadual?

Cadastro de clientes sem inscrição estadual
  1. No Shop, acesse a aba Clientes / Cadastro de Clientes.
  2. Na aba 'Dados Principais' marque a opção 'Não contribuinte'. Essa opção atende aos casos de clientes não contribuintes de ICMS, pessoa física ou jurídica. ...
  3. Após informar os dados do cadastro, clique em Gravar.
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O que acontece se a empresa não tem inscrição estadual?

A falta da Inscrição Estadual poderá acarretar diversas dificuldades para empresas que têm obrigação de mantê-la em dia: as fiscalizações podem gerar multas e até mesmo apreensão de cargas transportadas, por falta dessa documentação correta.
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O que significa não ter inscrição estadual?

A isenção de Inscrição Estadual é um direito que empresas contribuintes do ICMS, mas que por um motivo ou outro estão dispensadas e até mesmo proibidas de ter uma IE. A Inscrição Estadual é o registro de formalização de uma pessoa jurídica à SEFAZ de cada um dos 27 estados (e Distrito Federal).
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Como emitir nota MEI sem inscrição estadual?

A emissão de NFA-e por contribuinte enquadrado no MEI segue as seguintes etapas:
  1. Acessar o serviço;
  2. Identificar-se como contribuinte enquadrado no MEI;
  3. Informar os dados da nota;
  4. Validar a nota;
  5. Transmitir a nota;
  6. Imprimir o DANFE e baixar o arquivo XML.
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Qual o CFOP para não contribuintes?

CFOP 6107 - Venda de produção do estabelecimento, destinada a não contribuinte.
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O que é o CFOP 6102?

O CFOP 6102 aparece com a expressão “Venda de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros”. Mas isso não é exatamente claro. O 6102 sinaliza que uma mercadoria foi adquirida fora de seu estado de origem.
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Como saber se o CNPJ é obrigado a emitir nota fiscal?

A emissão (eletrônica ou não) para empresas que não são MEI é obrigatória para todas as transações. Os prestadores de serviços devem se adequar aos padrões das prefeituras de suas cidades (que pode ser o NFS-e ou não) para o documento. Já quem vende produtos, aos Estados (que pode ser o NFe ou não).
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Quando não tenho nota fiscal o que fazer?

Para obter a nota fiscal, basta ir até o estabelecimento onde foi comprado o produto ou contratado o serviço em questão, e requerer o documento, caso seja um produto comprado via internet, deve ser feito um requerimento solicitando à empresa.
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Qual o valor mínimo para emissão de nota fiscal?

Não existe valor mínimo para a emissão de documento fiscal com CPF. No caso do cidadão solicitar a inclusão do CPF na nota, a empresa tem a obrigação de incluir.
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Como conseguir a inscrição estadual de um cliente?

Através do site do Sintegra, o empreendedor ou qualquer pessoa interessada tem como descobrir a Inscrição Estadual pelo CNPJ. O número representa o registro da empresa no cadastro do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), identificando-o como estabelecimento regular, com registro formal.
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Quais Cnaes não precisam de inscrição estadual?

Além de MEIs, empresas que apenas prestam serviços — de qualquer porte — também são isentas da inscrição estadual. Elas somente precisam ter CNPJ e inscrição municipal para emitirem suas notas, pagarem impostos e serem fiscalizadas.
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Como saber se a atividade precisa de inscrição estadual?

Como consultar a exigência de Inscrição Estadual para CNAE? Se você precisa consultar se seu CNAE exige inscrição estadual, basta acessar o site da Secretaria da Fazenda do seu estado. Cada um tem seu próprio sistema que apresenta tabelas ou lista de CNAEs que precisam de Inscrição Estadual.
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Pode ter CNPJ sem inscrição estadual?

Sem a Inscrição Estadual, uma empresa não pode legalmente realizar operações de venda de mercadorias ou prestação de serviços que envolvam o ICMS. Portanto, a IE é geralmente obrigatória para a grande maioria das empresas no Brasil.
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Quando o cliente e isento de ICMS?

Se o seu cliente for uma Pessoa Jurídica e não possui uma Inscrição Estadual, então ele é Contribuinte Isento.
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Quando devo solicitar inscrição estadual?

A Inscrição Estadual é obrigatória apenas para os contribuintes do ICMS, ou seja, empresas que vendem mercadorias, presencial ou online. De maneira geral, atacados, varejos, indústrias e e-commerces devem ir atrás do registro.
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