Quando o cliente pode devolver o produto?

Em verdade, você, como cliente, só terá direito à devolução do dinheiro se o produto apresentar defeito e se o problema não for resolvido em até 30 dias, conforme estabelece o artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor.
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Em que situações posso devolver um produto?

O artigo 18 do CDC dispõe que caso o produto apresentar vício ou defeito que lhe torne impróprio/inadequado ao uso, ou que lhe diminua o valor, o fornecedor é obrigado a sanar/reparar o defeito no prazo máximo de 30 dias.
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Quando o cliente tem direito a devolução?

no caso de cobranças indevidas ou valores cobrados a mais, o consumidor pode solicitar a devolução do dinheiro em até 5 anos. em casos de publicidade enganosa, o consumidor tem direito de solicitar a devolução do dinheiro em até 90 dias, contados a partir da data da compra do produto ou serviço.
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Qual a regra para devolução de mercadoria?

De 30 dias para produtos não duráveis, ou seja, aqueles que se consomem com o uso, tais como produtos alimentares, vestuários; e de 90 dias para produtos duráveis – ou seja, aqueles com maior durabilidade, como eletrodomésticos, veículos automotores e móveis.
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Tem como devolver um produto que não gostei?

Assim, o consumidor tem o prazo de sete dias contados do recebimento do produto para se arrepender e ter o dinheiro eventualmente pago, devolvido com correção monetária. Vale lembrar que essa contagem não para durante finais de semana e feriados, é uma contagem corrida.
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Posso devolver um produto que não gostei? | 07 DIAS! | O Direito de Arrependimento (cdc)

Como funciona a devolução por insatisfação?

De acordo com o artigo 49, o consumidor pode desistir do produto ou serviço no período de sete dias. Lembrando que essa desistência pode acontecer por qualquer motivo. Sendo assim, mesmo que o produto não tenha nenhum tipo de avaria ou mau funcionamento, o cliente pode desistir da compra sem sofrer nenhuma penalização.
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Quando o lojista não é obrigado a trocar um produto?

No caso, por exemplo, de uma blusa, calça ou tênis que você ganhou, mas não gostou da cor, do tamanho ou simplesmente não serviu, o Código de Defesa do Consumidor diz que o lojista não é obrigado a efetuar a troca. Ela só será obrigatória nos casos em que o produto apresentar defeito.
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Quais os motivos de devolução de mercadoria?

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) prevê a devolução de mercadoria em casos específicos, como:
  • Defeito ou avaria: dano ou estrago causado pelo transporte ou manuseio;
  • Desacordo com as especificações definidas na compra: cor, tamanho, funcionalidade etc.;
  • O produto apresenta vícios ou problemas.
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O que fazer quando o cliente quer devolver o produto?

Durante os 7 dias que o cliente tem para fazer a devolução do que comprou e receber o dinheiro de volta, é preciso comunicar a empresa que vendeu o item e devolver o produto. Esse processo pode ser feito de algumas formas. O consumidor pode ir até a loja e fazer a devolução ou enviar o item pelo correio.
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Como funciona a lei do arrependimento?

Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.
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Quando o cliente estiver insatisfeito com o produto pode Devolvê-lo?

O consumidor que estiver insatisfeito com um serviço ou produto pode devolvê-lo e ter o dinheiro restituído? A resposta do Procon-AM (Programa Estadual de Proteção e Orientação ao Consumidor do Amazonas) é 'sim'.
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O que acontece se o vendedor não aceitar a devolução?

O vendedor se recusar a realizar a devolução está em desacordo com o que prevê a legislação do direito do consumidor e o direito de arrependimento. No artigo 49, de acordo com o Direito do Consumidor, o cliente pode se arrepender da compra e fazer a devolução no prazo de sete dias.
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Estou insatisfeito com o produto comprado?

Quando um consumidor se sente insatisfeito com o produto ou serviço contratado e busca solucionar o problema, ele pode recorrer a um reembolso, que terá a sua quantia gasta ressarcida. O artigo que cuida dessas situações é o Código de Defesa do Consumidor (CDC), que prevê o direito de ressarcimento ao cliente.
  Solicitação de remoção Veja a resposta completa em procon.niteroi.rj.gov.br

Quando o cliente não tem direito à devolução do dinheiro?

No caso de compras realizadas em loja física, o fornecedor não é obrigado a devolver o dinheiro do consumidor em caso de desistência de compra. Isso acontece porque o Código de Defesa do Consumidor entende que o cliente pôde ver ou experimentar o produto antes de finalizar o pagamento.
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Sou obrigada a ficar com um produto que não gostei?

Na prática, a maioria dos estabelecimentos optam por fazer as trocas no intuito de agradar e manter o cliente satisfeito, mas não há obrigação legal.
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Quando o consumidor tem direito à troca do produto?

Dentro do prazo de garantia, o consumidor tem em todos os produtos adquiridos à distância ou em loja a garantia legal de 30 dias para produtos perecíveis e de 90 dias para produtos não perecíveis.
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Quais são as regras de devolução?

Nesse caso, o prazo para devolução do produto/serviço que está com defeito ou inadequado ao consumo varia de acordo com o bem adquirido da mesma forma de quando o consumidor deseja fazer uma troca: 30 dias para bens não-duráveis e 90 dias para bens duráveis contados a partir do recebimento do produto.
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Em que casos posso devolver um produto?

Quando um produto tem um defeito, de qualquer tamanho ou gravidade, o consumidor tem até 30 dias para solicitar a troca, conserto ou a devolução com reembolso do item no caso de bens perecíveis. Para os não perecíveis, o prazo é de 90 dias.
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Quando o cliente devolve a mercadoria?

Quando o comércio é obrigado a devolver o dinheiro? Se um produto apresentar defeitos que comprometam sua qualidade ou segurança, ou se houver vícios ocultos que impeçam seu uso adequado, o consumidor tem o direito de demandar o reembolso do valor pago ou a troca do produto por um em perfeitas condições.
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Como faço para devolver um produto que eu não gostei?

Comprei o produto e não gostei, posso devolver?
  1. 1) O consumidor deve observar o prazo de até 07 dias para desistência. ...
  2. 2) O consumidor deve manifestar-se sobre a desistência. ...
  3. 3) Os custos da devolução devem ser arcados pelo vendedor. ...
  4. 4) Os valores eventualmente pagos deverão ser devolvidos com correção monetária.
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É possível devolver um produto comprado na loja física?

Troca de produtos em caso de compra em loja física

Portanto, em lojas físicas, apesar de ser uma prática do mercado, a troca por conveniência do consumidor não é legalmente obrigatória. A simples desistência ou descontentamento com um produto não poderá ser imposta ao vendedor.
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Quando o consumidor tem direito a reembolso?

O reembolso da quantia paga é concedido ao consumidor e está presente em diversos momentos no Código, como na responsabilidade por vícios do produto ou do serviço, nos casos de vício de quantidade de produto, produtos impróprios para consumo e no direito de arrependimento do consumidor nas transações feitas fora do ...
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Qual a lei do consumidor sobre devolução de mercadoria?

Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.
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Quando o consumidor tem direito a um produto novo?

Desse modo, as recomendações do Código de Defesa do Consumidor são iguais para presente ou não. Ou seja, caso o produto apresente um defeito, o estabelecimento terá 30 dias para resolver e, caso não o faça, poderá ser pedida a devolução do dinheiro, a troca do produto por outro semelhante, ou o abatimento do valor.
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Sou obrigado a devolver o produto na embalagem?

O Código de Defesa do Consumidor prevê que quando um produto está com defeito, ele deve ser substituído por outro ou ser reparado. Só isso! Não é obrigatório devolver o produto com a caixa/embalagem!
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