Quando o cliente tem direito a indenização?

Para que o consumidor tenha direito a uma indenização por danos morais, é necessário que fique comprovado que houve um prejuízo moral causado pelo fornecedor do produto ou serviço. Além disso, é importante que o consumidor tenha provas que possam comprovar o dano sofrido, como testemunhas, imagens, vídeos ou gravações.
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Em que tipo de situação o consumidor pode ser indenizado?

Todo e qualquer ato grave que gere dano deverá ser indenizado, conforme cita o art. 927 do Código Civil: Art. 927.
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Quando o consumidor tem direito à indenização por danos morais?

Para que seja caracterizado o dano moral no Direito do Consumidor, é necessário que exista uma relação de consumo estabelecida e que haja uma conduta ilícita do fornecedor de produtos ou serviços. Essa conduta pode envolver desde práticas abusivas de venda até a comercialização de produtos defeituosos.
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Em quais casos Posso pedir indenização?

Quando alguém é lesado por uma pessoa física ou jurídica, pode ter direito a receber uma indenização. Para isso, é necessário que elementos de prova contra o dano sejam coletados. Além disso, a vítima precisa de um advogado que atue na área indenizatória para guiá-la durante o processo e entrar com a ação na justiça.
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Quando tem direito a indenização?

Aqueles que devem pagar a indenização são os causadores do dano ou os responsáveis legais. O dano pode decorrer de ação, omissão ou negligência, havendo também situações em que a lei ou o contrato estabelece responsabilidade independentemente de culpa.
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INDENIZAÇÃO por danos MORAIS E MATERIAIS: Entenda como funciona!

Quando é cabível indenização?

A indenização por danos morais é cabível em situações de ofensa, discriminação ou assédio, ocorrendo em ambientes de trabalho, escolas, residências ou redes sociais. A indenização por danos materiais é aplicável quando há prejuízo financeiro, como em acidentes de trânsito que danificam veículos.
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Quando cabe pagamento por indenização?

Do pagamento por indenização

A indenização ocorre no âmbito da Administração Pública quando é verificada a ilegalidade no contrato, em razão da ausência de cobertura contratual, que o torna nulo, invalidando os efeitos passados ou futuros.
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Quando a empresa pode processar o cliente?

As empresas podem processar seus clientes, por dano moral, sempre que identificar excessos cometidos por estes, principalmente quando houver ofensa à honra ou atribuição de fato mentiroso à empresa e seus funcionários.
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Quais os requisitos para indenização?

Para que se possa falar em indenização por dano moral, é preciso que a pessoa seja atingida em sua honra, sua reputação, sua personalidade, seu sentimento de dignidade, se sujeitando a dor, humilhação, constrangimentos, isto é, tenha os seus sentimentos violados. A dor.
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Quais são os danos Indenizaveis?

Os danos morais são aqueles que ferem o interior da pessoa, seu psicológico, bem como os direitos da personalidade, como o nome, a honra e a intimidade. Pois bem. Todos os dias milhares de ações são ajuizadas no Judiciário com base neste tema, nas mais diversas situações.
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Quanto pedir de dano moral consumidor?

Mas, em regra, você pode pedir qualquer valor de Indenização, desde R$ 1.000,00 até mais de R$ 500.000,00.
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É possível pedir indenização pelo Procon?

Os Procons não trabalham com danos morais. Caso queira esse tipo de indenização, será necessário ingressar judicialmente através de um Juizado Especial Cível ou pela Justiça comum, com a contratação de um advogado.
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Quando não cabe indenização por dano moral?

Mero aborrecimento: Pequenos dissabores ou aborrecimentos do cotidiano, que não causem um abalo emocional significativo, geralmente não são considerados passíveis de indenização por danos morais. É necessário que a situação ultrapasse a normalidade e cause um dano mais grave.
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O que gera dano moral ao consumidor?

A disseminação de conteúdo ofensivo na internet ou em outros meios de comunicação pode causar sérios danos morais. A difamação, o constrangimento público e a violação da privacidade podem gerar sofrimento psicológico, o que impacta na reputação e o bem-estar emocional da vítima.
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Quando cabe dano moral no CDC?

“Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.”
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Quando o consumidor não tem direito à devolução do dinheiro?

No caso de compras realizadas em loja física, o fornecedor não é obrigado a devolver o dinheiro do consumidor em caso de desistência de compra. Isso acontece porque o Código de Defesa do Consumidor entende que o cliente pôde ver ou experimentar o produto antes de finalizar o pagamento.
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O que gera direito a indenização?

A indenização nasce do rompimento de uma obrigação que decorre de um ato que originara o dever de arcar com as consequências. A responsabilidade, nessa linha, é justamente qualquer situação na qual uma pessoa deva arcar com um ato, fato ou negócio jurídico danoso.
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Quando cabe indenização?

Dez causas que podem gerar indenizações:

Erro médico, quando for demonstrada a culpa do profissional e/ou recusa em cobrir tratamento médico hospitalar. Cobranças abusivas, sob ameaça, constrangedoras ou com publicidade negativa do devedor e protesto indevido.
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Quais são os 03 três pressupostos do dano indenizável?

O dano é a lesão a um interesse jurídico tutelado, material ou moral. Para que um dano seja indenizável é preciso alguns requisitos: violação de um interesse jurídico material ou moral, certeza de dano, mesmo dano moral tem que ser certo e deve haver a subsistência do dano.
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O que é assédio moral cliente?

O fato é: por lei, todo aquele que comete ato ilícito e causa dano, tem que indenizar. Logo, se o cliente te humilha, te xinga, ameaça, te agride fisicamente, etc, ele age de forma contrária à lei, cometendo, portanto, um ato ilícito, que gera em você o direito de processá-lo.
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O que fazer quando o cliente te humilha?

10 dicas de como tratar cliente mal educado
  1. Pratique a escuta ativa. ...
  2. Faça perguntas para ter uma noção mais clara da situação. ...
  3. Demonstre empatia pelo cliente. ...
  4. Disponha-se a solucionar os problemas com agilidade e eficiência. ...
  5. Seja honesto e sincero com o cliente. ...
  6. Não estenda a discussão para além do necessário.
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Quando não posso processar a empresa?

Você não pode processar uma empresa a qualquer momento, pois existe um prazo que precisa ser observado para isso. Assim sendo, depois que você sai da empresa, ou seja, a partir da data da sua demissão, você tem apenas 2 (dois) anos para entrar com a ação.
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Quando a empresa é obrigada a pagar indenização?

É preciso, todavia, conceituar o que seja dano e os elementos necessários para ensejar o pagamento de indenização. Afirma o artigo 927 do Código Civil que “aquele que por ato ilícito (arts. 186 e 187) causar dano a outrem fica obrigado a repará-lo”.
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Quando devo receber indenização?

A indenização por acidente de trabalho deve ser realizada ao colaborador que sofreu alguma situação inesperada e indesejada causadores de lesões ou danos à sua saúde, no ambiente ocupacional.
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Qual valor mínimo de uma indenização?

Portanto, de modo geral, considera-se que o valor da indenização moral deve ser entre 1 e 50 salários mínimos. O tema ainda é discutido, principalmente quando se trata de grandes empresas envolvidas e prejuízos de grande montante.
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