Quando o comodatário não devolve o bem, o que o comodante pode fazer?

Tratando-se de comodato por prazo indeterminado, resulta constituído em mora o comodatário que deixa de restituir o imóvel após notificado para tal finalidade. A recusa em devolver o imóvel implica esbulho possessório, ensejando a reintegração de posse em favor do comodante.
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Qual o prazo para devolução de comodato?

Conforme demonstrado anteriormente o prazo de retorno seria de 120 dias ou até o prazo de vigência do contrato de comodato.
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Quais são as obrigações do comodatário?

Art. 582. O comodatário é obrigado a conservar, como se sua própria fora, a coisa emprestada, não podendo usá-la senão de acordo com o contrato ou a natureza dela, sob pena de responder por perdas e danos.
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Como despejar um comodato?

Nesse caso, será necessário pedir formalmente para que o comodatário se retire do imóvel, por meio de uma notificação extrajudicial, que é um aviso o qual pode ser feito, por exemplo, por carta com aviso de recebimento ou por meio do cartório de registro de títulos e documentos.
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O que descaracteriza o comodato?

A PARTIR DO MOMENTO EM QUE FOI ACRESCIDA CLÁUSULA QUE DISPÕE SOBRE PAGAMENTO MENSAL FEITO PELO COMODATÁRIO AO COMODANTE, AINDA QUE EM CARÁTER DE RESSARCIMENTO DE DESPESAS, FICA DESCARACTERIZADO O COMODATO, POR NÃO MAIS SE TRATAR DE EMPRÉSTIMO GRATUITO.
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Contrato de Comodato! O que é isso?

Como romper um contrato de comodato?

- O contrato de comodato por prazo indeterminado pode ser rescindido a qualquer tempo, mediante notificação prévia - Notificado o possuidor direto e não tendo ele obedecido ao prazo estabelecido na notificação, tem-se que a posse torna-se ilegítima, caracterizando-se, pois, o esbulho possessório a partir de então, o ...
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O que não pode faltar em um contrato de comodato?

Para acontecer, um contrato de comodato precisa de duas partes. A primeira é o dono do bem a ser emprestado, chamado de comodante. Já a segunda, conhecida como comodatário, é aquela que usará o que está sendo cedido. Tais envolvidos podem ser tanto pessoas físicas como jurídicas.
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Quantos anos vale um contrato de comodato?

Desta forma, o comodato nunca será perpétuo; ele terá um prazo pré-definido ou, então, caso o prazo não esteja estabelecido, ele durará pelo período necessário para o uso respectivo do bem.
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Como encerrar um comodato?

A. As formas de extinção do contrato de comodato são: advento do prazo convencionado; resolução por inexecução contratual; resilição unilateral; distrato; alienação da coisa emprestada e morte do comodatário.
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Quais os riscos de um contrato de comodato?

A falta de conservação e respeito ao acordado trará a obrigação de indenizar por perdas e danos. É importante salientar que o comodatário não poderá cobrar do comodante, o reembolso das despesas decorrentes do uso e gozo do bem.
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Como extinguir o comodato?

O comodato verbal de imóvel se extingue por mani- festação inequívoca do comodante, que pode se dar através de notificação ao comodatário para devolver o imóvel no prazo fixado. Este, não o fazendo, comete esbulho possessório corrigível pela ação de reintegração de posse.
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Pode haver cobrança no comodato?

O comodatário deve devolver o bem nas mesmas condições em que o recebeu, após o prazo estipulado ou quando solicitado pelo comodante. O comodato é um contrato gratuito, pois não envolve nenhuma contraprestação ou pagamento pelo uso do bem.
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O que o comodatário gastou com o uso da coisa pode ser cobrado do comodante?

De acordo com o artigo 584, do Código Civil, o comodatário não pode cobrar do comodante as despesas feitas com o uso e gozo da coisa emprestada.
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Quando cessa o comodato?

A extinção do comodato se dá pela morte do comodatário e não do comodante.
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Quem deve emitir a nota de retorno de comodato?

I. Na hipótese de o comodatário ser pessoa inscrita no Cadastro de Contribuintes do ICMS deste Estado de São Paulo, o retorno do bem cedido em comodato ao estabelecimento comodante deve ser acobertado por Nota Fiscal emitida pelo comodatário.
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Como dar baixa no contrato de comodato?

Deve o comodante notificar o comodatário, para que efetue a devolução no prazo que lhe for assinado. Se a iniciativa for do comodatário, deverá efetuar a restituição da coisa ou consigná-la judicialmente, se houver recusa do comodante, sem justa causa, em recebê-la (CC, art. 335, II).
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Como funciona a devolução de comodato?

Deve-se devolver este bem após o uso ou dentro de um prazo predeterminado, conforme estipulado em contrato. Neste contrato, chama-se a pessoa que empresta o bem de comodante e a pessoa que recebe de comodatária. Consideram-se fungíveis os bens que se podem substituir por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.
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Pode cobrar aluguel no comodato?

Caso o comodatário não consiga restituir os bens emprestados e constituídos em mora, o dono dos objetos pode cobrar aluguel.
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Qual a vantagem do comodato?

O comodato reduz bastante os custos com equipamentos

Os custos e investimentos para viabilizar uma clínica profissional que atende às necessidades das pessoas são muito altos.
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Quem paga o IPTU no contrato de comodato?

É dever do comodatário arcar com as despesas decorrentes do uso e gozo da coisa emprestada, assim como conservar o bem como se seu fosse, não implicando a referida responsabilidade em enriquecimento ilícito do comodante.
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Quanto tempo pode durar um comodato?

Não há um prazo de contrato de comodato mínimo ou máximo estabelecido por lei. Então, as partes podem chegar a um acordo para decidir por quanto tempo o comodatário poderá usufruir daquele bem. Determinar um prazo para a devolução do imóvel emprestado é fundamental para a segurança do comodatário.
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Qual a função do comodatário?

Comodatário é a pessoa que recebe o objeto em comodato. Os tutores, curadores e em geral todos os administradores de bens alheios não poderão dar em comodato, sem autorização especial, os bens confiados à sua guarda. Se o comodato não tiver prazo convencional, presumir-se-lhe-á o necessário para o uso concedido.
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O que acontece se não devolver o comodato?

Tratando-se de comodato por prazo indeterminado, resulta constituído em mora o comodatário que deixa de restituir o imóvel após notificado para tal finalidade. A recusa em devolver o imóvel implica esbulho possessório, ensejando a reintegração de posse em favor do comodante.
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O que descaracteriza o contrato de comodato?

Contrato de comodato entre empresas descaracteriza prestação de serviços e exclui responsabilidade trabalhista da contratante – SEDEP.
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Por que o comodato impede a usucapião?

Com o contrato de comodato, o proprietário pode estabelecer um prazo determinado para o uso do imóvel e exigir que o comodatário devolva o imóvel ao final desse prazo. Dessa forma, a posse do imóvel fica sempre com o proprietário, afastando a possibilidade de usucapião.
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