Após 2029, a cobrança do IBS será implementada gradualmente até 2033, quando o imposto substituirá definitivamente o ICMS e o ISS. O projeto detalha percentuais da arrecadação do IBS para financiar as atividades do comitê gestor.
Quando o ICMS deixará de existir? O período de transição entre os tributos do ICMS para o IBS inicia em 2029. Ainda haverá o ano teste dos novos impostos e outras transições.
A principal mudança é que esses impostos passarão a ser cobrados no destino (onde o consumo ocorre), ao contrário do modelo atual, onde são cobrados na origem (onde o bem ou serviço é produzido). Além disso, muitos incentivos fiscais estaduais tendem a acabar com a nova tributação.
A partir de 2033, os impostos atuais serão extintos. A transição foi prevista para não haver prejuízo de arrecadação para Estados e municípios. Pelo cronograma proposto, em 2026, haverá uma alíquota teste de 0,9% para a CBS (IVA federal) e de 0,1% para IBS (IVA compartilhado entre Estados e municípios).
País terá nova tributação sobre consumo a partir de 2026. Foi sancionada nesta quinta-feira (16) a Lei Complementar 214, primeira regulamentação da reforma tributária. A nova lei simplifica a cobrança de impostos sobre o consumo (bens e serviços).
Dicas sobre a Reforma Tributária e ultimas alterações do ICMS
Quais impostos serão extintos com a reforma tributária?
Em 2033, o ICMS, o IPI e o ISS serão extintos e o novo modelo entrará em vigência integralmente. Durante o período de transição, o Senado Federal fixará as alíquotas de referência dos tributos, que serão adotadas automaticamente pela União, Estados e Municípios.
As cobranças da CBS e do IBS serão fixadas pelo Senado Federal. "Ainda não se sabe qual será a alíquota padrão do IVA Dual, porque sua definição ocorrerá posteriormente", afirma Marcos Correia Piqueira Maia, tributarista do escritório Maneira Advogados. Hungria tem hoje o maior IVA do mundo.
Haverá uma fase de transição, quando as alíquotas do ICMS atual serão progressivamente reduzidas de 11,6% (a atual é de 12%) no segundo ano de vigência da reforma, para 2,5% no sétimo ano. Também haverá um escalonamento anual para as empresas se apropriarem de crédito fiscal gerado pelo ICMS.
Nesse mesmo ano, além da cobrança efetiva da CBS federal, serão extintos os seguintes tributos: PIS e Cofins, IOF/Seguros e isenção de IPI, exceto para os produtos industrializados na Zona Franca de Manaus.
Segundo Roberto Haddad, sócio da consultoria KPMG, não se tem notícia de um país com número tão grande de tributos diferentes. — O Brasil é o país com a maior quantidade de taxas e impostos diferentes do mundo.
O que vai ficar mais barato com a Reforma Tributária?
Além dos itens que terão imposto zerado com a reforma tributária, outros ficarão mais atrativos por causa da alíquota menor. São eles: Serviços de educação: Como cursos de informática; de idiomas; e ensino infantil, fundamental e médio. Serviços de saúde: como psiquiátricos, ginecológicos e cirúrgicos.
A estimativa atual é que o IVA médio fique em torno de 28% no Brasil, segundo apresentou Bernard Appy, secretário extraordinário da reforma. O valor exato do imposto será conhecido ao fim da implementação da reforma tributária, que será feita em etapas entre os anos de 2026 e 2033.
Em 2023, por conta da entrada em vigor da Lei Complementar, o novo ICMS começou a valer apenas entre maio e junho daquele ano. Já em 2024, o valor do ICMS foi definido em novembro do ano anterior e entrou em vigor em fevereiro de 2024.
O Congresso estipulou que, após 2027, o IPI terá suas alíquotas reduzidas a zero em todo o Brasil, exceto em relação aos produtos que tenham industrialização incentivada na ZFM. Lei complementar explicará o novo funcionamento do imposto.
O Brasil terá a maior alíquota de imposto do mundo?
Foi sancionada nesta quinta-feira, 16, a Lei Complementar 214, que marca a primeira regulamentação da reforma tributária no Brasil. Essa nova legislação posiciona o Brasil como o país com a maior alíquota de imposto do mundo.
A partir de 2027 deixam de existir o PIS/Cofins, o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para o setor de seguros e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para grande parte da operação fabril – ele permanece para produtos com similares produzidos na Zona Franca de Manaus.
Quem será beneficiado pela nova isenção do Imposto de Renda em 2026? O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil por mês, enquanto os contribuintes com rendimentos superiores a R$ 50 mil mensais terão aumento de tributos.
A nova lei zera os impostos de itens essenciais como arroz, feijão, carnes, farinha de mandioca, farinha de trigo, açúcar, macarrão, pão comum, leite e diversos tipos de queijo. Além desses, também foram incluídos na lista: café, óleo de babaçu, frutas, legumes, verduras e ovos.
O IVA federal começa a valer em até três anos após aprovação pelo Congresso Nacional. Já o IVA estadual irá substituir o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) – que ainda valerá por cinco anos. A intenção, segundo o ministério, é que o IVA estadual também englobe o ISS cobrado pelos municípios.
O imposto que era de 18% em 2022, subiu para 20% no decorrer de 2023. Em 2024 avançou para 22%. E subirá mais um ponto percentual, para 23%, em fevereiro.
O que acontece com o ICMS e ISS a partir de 2033 conforme a reforma tributária?
O novo modelo de tributação sobre o consumo passará por um período de testes e transição a partir de 2026. A alteração completa do sistema tributário nacional só se dará em 2033, quando serão definitivamente extintos os atuais ICMS e ISS (veja linha do tempo, ao lado).
Com taxa de 28%, Brasil pode ter maior imposto do mundo sem arrecadar mais. Com uma alíquota de 28%, o Brasil pode ter o maior imposto sobre consumo do mundo, entre todos os mais de 170 países que usam esse tipo de taxação.
Quais produtos ficarão mais caros com a reforma tributária?
Quais produtos ficarão mais caros com a reforma tributária? Os itens que mais devem ter aumento com a reforma tributária incluem: Bebidas alcoólicas e açucaradas, como vinhos, destilados e refrigerantes. Produtos de luxo, incluindo joias, veículos de alto padrão e embarcações.
Uma das principais causas para o aumento da carga tributária brasileira está no aumento dos gastos públicos. Após a estabilização do Real, o Brasil reduziu a emissão de moeda e, para financiar os gastos foi preciso aumentar a carga tributária. Pagamos imposto sobre quase tudo.
