Conforme o disposto no artigo 95, do CPC, a remuneração do perito será paga pela parte que houver requerido a prova, ou rateada entre as partes quando requerida por ambas ou determinada de ofício pelo Juiz.
Primeiramente, vamos ao básico: quem pediu a perícia é quem paga o perito judicial. Em um processo judicial temos alguns players. O primeiro é o autor da ação, que pode ser uma pessoa física ou uma pessoa jurídica.
Art. 33. Cada parte pagará a remuneração do assistente técnico que houver indicado; a do perito será paga pela parte que houver requerido o exame, ou pelo autor, quando requerido por ambas as partes ou determinado de ofício pelo juiz.
As despesas com a realização da perícia devem ser rateadas por ambas as partes quando for determinada de ofício pelo magistrado, consoante disposição expressa do art. 95 do CPC/2015.
QUANDO SÃO PAGOS OS HONORÁRIOS DO PERITO | Perito Amauri Salerno
Tem que pagar perícia judicial?
D. Processual Civil. Conforme o disposto no artigo 95, do CPC, a remuneração do perito será paga pela parte que houver requerido a prova, ou rateada entre as partes quando requerida por ambas ou determinada de ofício pelo Juiz.
Quantos dias demora para receber o pagamento após a perícia judicial?
O tempo para receber o auxílio-doença após a perícia médica é de 45 dias. Esse é o prazo previsto na legislação, mas na prática não é bem assim: O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou que, só para realizar a perícia, o INSS tem demorado em média 82 dias. Tem Estados em que o tempo de espera chega a 247 dias!
Se a perícia for realizada a requerimento da Fazenda Pública, do Ministério Público ou da Defensoria Pública serão pagas ao final pelo vencido, ou seja, por quem perdeu a ação ou, ainda, adiantados por quaisquer destes órgãos, caso conste em previsão orçamentária do mesmo.
Quanto tempo leva para o juiz dar a sentença de uma perícia judicial?
O art. 226, III, do Código de Processo Civil estabelece o prazo de 30 (trinta) dias para proferir a sentença após instruído o feito (todas as provas já produzidas). O Juiz poderá prorrogar esse prazo por igual período, ou seja, poderá levar até 60 dias.
A perícia judicial é solicitada quando há dúvidas sobre um fato e é necessário o conhecimento técnico para esclarecer. Algo que pessoas sem habilitação profissional na área não podem fazer, apenas o perito.
Os valores variam de R$ 170 (laudos de avaliação comercial de bens) a R$ 870 (laudos periciais em ação demarcatória). A resolução estipula que cabe ao magistrado definir os honorários periciais observando requisitos como complexidade da matéria e peculiaridades regionais.
*Art. 790-B da CLT: “A responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais é da parte sucumbente na pretensão objeto da perícia, ainda que beneficiária da justiça gratuita.”
Depois da perícia judicial, o que acontece? Depois da perícia judicial geralmente o processo tem a decisão final deferida pelo juiz e o processo é encerrado. Com isso, os encaminhamentos são feitos para que as partes envolvidas cumpram com o que foi decidido.
Se a parte não deposita os honorários periciais no prazo concedido pela autoridade judicial, ocorrerá a preclusão do direito de produzir a perícia contábil requerida.
19 e 33 do CPC, os honorários periciais, com exceção dos casos de justiça gratuita ou requerimento do Ministério Público, devem ser arcados pela parte que requereu a perícia, visto que tal verba tem natureza jurídica de despesa processual.
O perito deve pagar despesas com terceiros através do montante recebido como adiantamento de honorários, de equipe de topografia, de exames de laboratórios, de equipe de cálculos, viagens, plantas etc. Os consultores do perito também são pagos com a verba adiantada.
O que acontece depois que o perito entrega o laudo para o juiz?
O que acontece após entregar o laudo da perícia judicial? Após entregar o laudo da perícia judicial, as partes envolvidas têm a oportunidade de analisar e se manifestar sobre o conteúdo apresentado.
Quanto tempo depois da perícia judicial sai o resultado?
O perito entrega o laudo. E, em prazo de quinze dias úteis, após, os assistentes entregam seu parecer e os advogados se manifestam sobre o laudo. O prazo de quinze dias corre em paralelo para advogado e assistente.
Quem paga o meu salário durante o período de espera? Durante o período de espera para a aprovação do auxílio-doença, o pagamento do salário é responsabilidade do empregador nos primeiros 15 dias de afastamento. Após esse período, o INSS assume o pagamento, desde que o benefício seja aprovado.
As despesas com a realização da perícia devem ser rateadas por ambas as partes quando for determinada de ofício pelo magistrado, consoante disposição expressa do art. 95 do CPC/2015 .
1 Art. 95. Cada parte adiantará a remuneração do assistente técnico que houver indicado, sendo a do perito adiantada pela parte que houver requerido a perícia ou rateada quando a perícia for determinada de ofício ou requerida por ambas as partes.
O juiz indeferirá a perícia quando: I - a prova do fato não depender do conhecimento especial de técnico; II - for desnecessária em vista de outras provas produzidas; III - a verificação for impraticável.
O tempo que leva do despacho do juiz até a realização da perícia, são, em média, 60 dias. Quando chega o momento da perícia, o advogado do segurado deve orientá-lo sobre quais documentos deve priorizar para apresentar ao perito e sobre outras orientações.
Qual a diferença da perícia do INSS para perícia judicial?
Primeiramente o perito do INSS é um médico, na maioria clínicos gerais, concursados e o perito judicial é um médico especialista na área da suposta doença que acomete o segurado e é nomeado pelo juiz, sendo assim um colaborador da justiça.
