Quando o juiz pode desconsiderar o laudo pericial?

Segundo o art. 479, o juiz pode desconsiderar um laudo pericial quando considerar que a mesma está incorreta ou fraudada, baseando-se em outros elementos e provas do processo.
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Quando o juiz pode desconsiderar a perícia?

O julgador pode afastar a conclusão pericial, desde que se convença do desacerto em razão de outros elementos e provas constantes dos autos, fundamentando sua decisão (art. 479 , do CPC ).
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Quais fatores poderiam fazer o juiz ter indeferido a prova pericial?

Pela regra legal, o magistrado deve indeferir a perícia quando: (i) a prova não depender de conhecimento técnico especializado; (ii) diante das outras produzidas, a prova pericial se mostrar desnecessária; e (iii) não for possível realizar o exame, a vistoria ou avaliação, diante das particularidades do caso concreto.
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O que pode anular um laudo pericial?

Um laudo pericial não pode ser anulado se a defesa do réu pediu a nulidade pericial fora de tempo oportuno — no período anterior à sentença de pronúncia. Além disso, a declaração de nulidade em processo penal requer a "demonstração de prejuízo ao acusado", como prevê o artigo 563 do Código de Processo Penal (CPP).
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Como o juiz pode discordar do laudo pericial?

O juízo não está adstrito às conclusões do laudo médico pericial, nos termos do artigo 479 do CPC , podendo discordar, fundamentadamente, das conclusões do perito em razão dos demais elementos probatórios coligidos aos autos.
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QUANDO O JUIZ PODE DESCONSIDERAR O LAUDO DO PERITO | PERGUNTA PRO WAGNÃO 04

O que deve ser informado pelo juiz na decisão que determina pela prova pericial?

O juiz apreciará a prova pericial de acordo com o disposto no art. 371, indicando na sentença os motivos que o levaram a considerar ou a deixar de considerar as conclusões do laudo, levando em conta o método utilizado pelo perito”.
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Quais são as principais causas de impugnação de um laudo pericial?

Quais são as principais causas de impugnação de um laudo pericial? As principais causas de impugnação de um laudo pericial incluem: Erros de metodologia: Utilização de técnicas inadequadas ou ultrapassadas. Incongruências nos dados: Diferenças significativas entre os dados apresentados e a realidade.
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Quem pode contestar um laudo pericial?

Impugnação do laudo do perito significa a tentativa fundamentada que faz o advogado da parte, para que o juiz não utilize o laudo como prova na fundamentação de sua sentença. Somente o advogado impugna o laudo. Assistente técnico não impugna laudo.
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Como rebater laudo pericial?

10 Passos para Impugnar o Laudo do Perito
  1. Analise criticamente a manifestação tentando identificar as falhas técnicas e legais deixadas pelo Perito.
  2. Identifique e grife essas brechas e falhas.
  3. Utilize a legislação pertinente ao assunto (brechas e falhas) para definir os argumentos a serem utilizados.
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O que não deve constar no laudo pericial?

§ 1o No laudo, o perito deve apresentar sua fundamentação em linguagem simples e com coerência lógica, indicando como alcançou suas conclusões. § 2o É vedado ao perito ultrapassar os limites de sua designação, bem como emitir opiniões pessoais que excedam o exame técnico ou científico do objeto da perícia.
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Como o juiz se convence para aceitar as provas?

O juiz apreciará livremente a prova, atendendo aos fatos e circunstâncias constantes dos autos, ainda que não alegados pelas partes; mas deverá indicar, na sentença, os motivos que lhe formaram o convencimento.
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Quando o juiz pode indeferir provas?

Ao juiz, enquanto destinatário da prova, cabe aferir a necessidade ou não de prova pericial, podendo indeferi-la quando houver outros elementos suficientes para fundamentar a resolução da causa.
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O que fazer quando o laudo pericial é desfavorável?

você poderá impugnar o laudo pericial e fazer quesitos complementares/suplementares. primeiro, verifique se a perícia foi realizada por especialista na área do problema de saúde, caso não tenha sido feita, peça nova perícia com especialista.
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Em qual caso poderá haver uma segunda perícia?

O artigo 480 do CPC determina que uma nova perícia pode ser requerida pelo juiz, ou solicitada por uma das partes, quando a matéria não estiver suficientemente esclarecida pela primeira perícia.
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O que significa quando o laudo da perícia é favorável?

Do ponto de vista da empresa que sofre uma ação trabalhista, por exemplo, um laudo pericial favorável significa uma conclusão que favorece a reclamada. Já o laudo desfavorável, implica na conclusão negativa do perito, favorecendo o reclamante e, por consequência, prejudicando a empresa.
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Quando o laudo pericial é inconclusivo?

A perícia inconclusiva é a perícia que não apresenta resposta conclusiva aos quesitos formulados no processo. Laudo sem respostas satisfatórias pode representar, inegavelmente, obstáculo intransponível para comprovar o direito alegado na inicial ou para contestar a ação.
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O que anula um laudo pericial?

1) Não respeitar os ritos e prazos previsto nos códigos de processo civil; 2) Erro metodológico e de aplicação durante a coleta de dados; 3) Perito não possuir a atribuição necessária a aquele ato; 4) não entregar um laudo conforme o preconizado pela lei 13105/2015.
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Quando o laudo pericial é nulo?

Autor. Laudo pericial sem fundamentação é nulo, pois o documento não possui fatos e dados para auxiliar o juiz a formar sua convicção sobre o assunto e proferir uma decisão. O entendimento é da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO).
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Quando houver divergência do laudo pericial?

- Havendo divergência entre o laudo pericial oficial e o parecer do assistente técnico de uma das partes, devem ser remetidos os autos ao perito de confiança do juízo para os devidos esclarecimentos, sob pena de cerceamento de defesa.
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Qual o papel do juiz no julgamento do laudo pericial?

Isso porque a perícia em muitos casos é produzida tendo em vista uma situação peculiar, espelhada no processo. Diante de um laudo pericial, o juiz deve se assegurar de que está diante de conhecimento científico, certificando-se que “sejam mesmo cientistas e que estejam agindo como cientistas”15.
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Qual o prazo para contestar laudo pericial?

Nos termos do art. 477 do CPC , será concedido às partes o prazo de 15 dias para se manifestarem sobre o laudo pericial.
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O que acontece quando o perito judicial nega a incapacidade?

Reprovação na perícia médica do INSS

Neste caso, ainda é possível tentar reverter a situação através de um pedido na Justiça. Isso porque nem sempre o médico da perícia é especialista na doença. Assim, através do requerimento judicial, o juiz pode conceder uma nova perícia com um médico especialista.
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Qual a parte mais importante de um laudo pericial?

A conclusão do laudo pericial é uma das partes mais importantes do documento, pois é nela que o perito deve responder aos quesitos formulados pelas partes ou pelo juiz.
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O que não pode faltar no laudo pericial?

Todo o laudo técnico segue uma sequência lógica, tanto para o laudo pericial quanto para o parecer técnico, mas que não é rígida. O Laudo pericial e o parecer técnico são divididos em sete partes a saber: Preâmbulo, histórico, objeto, objetivo, metodologia, exames e conclusão.
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O que quer dizer prejudicado em um laudo pericial?

Na terminologia processual, e como adjetivo, designa a situação de certos atos ou medidas que, em vista de certas circunstâncias, tornaram-se improfícuas ou inúteis.
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