Quando o MEI é obrigado a ter certificado digital?

O MEI precisa de certificado digital? Não. Ele pode emitir a nota fiscal apenas com a Senha Web fornecida pelo sistema. Vale lembrar que a emissão de NF-e é obrigatória apenas quando o microempreendedor individual atende a pessoas jurídicas.
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É obrigatório ter certificado digital para MEI?

Afinal, o certificado digital para MEI funciona como uma assinatura digital tanto para pessoa física, quanto jurídica e também é uma ferramenta que pode trazer diversos benefícios para o empreendedor que a utiliza, mesmo não sendo obrigatória.
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É possível emitir nota fiscal MEI sem certificado digital?

Se for a emissão de uma nota fiscal de serviço, a maioria dos municípios permitem a emissão sem o vínculo de um certificado digital, inclusive se a sua empresa for um MEI.
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Quando o certificado digital é obrigatório?

Se for obrigada, a pessoa jurídica que não utilizar o Certificado Digital ficará impedida de enviar as declarações das obrigações acessórias. Além disso, não poderá pagar os tributos exigidos por lei. A multa incidente é de 20% do tributo que não for declarado, sendo o valor mínimo correspondente a R$ 500,00.
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Como saber se o MEI tem certificado digital?

Como ver e imprimir o certificado MEI?
  1. acesse o Portal do Empreendedor do Governo Federal;
  2. no meio, clique em “Já Sou”;
  3. em seguida, clique em “Emissão de Comprovante CCMEI” ;
  4. preencha os dados pessoais solicitados;
  5. visualize seu certificado.
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Certificado Digital MEI: O MEI precisa de certificado digital? Saiba tudo aqui.

Onde consigo o certificado digital do MEI?

Acesse o serviço Fale Conosco no Portal do Empreendedor. Este é um serviço do(a) Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte .
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O que acontece se não tiver certificado digital?

O que acontece se não tiver certificado digital? Caso o signatário não possua nenhum certificado digital, ele não conseguirá fazer a assinatura do documento.
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Quando o certificado é exigido?

Quem precisa de certificado digital? Por lei, o certificado digital é obrigatório para empresas enquadradas no regime Lucro Presumido e apenas algumas cidades para Simples Nacional (como Belo Horizonte e Porto Alegre).
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Sou MEI posso emitir certificado?

Quando um empreendedor abre o seu MEI, um certificado MEI é emitido no momento e disponibilizado para download. Apesar disso, esse documento pode ser emitido novamente a qualquer momento.
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Como obter nota fiscal sem certificado digital?

basta acessar o portal da Nota Fiscal eletrônica em www.nfe.fazenda.gov.br digitar a chave de acesso e clicar em consultar (se você recebe muitas notas um leitor de código de barras ajuda muito).
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Quem não precisa de certificado digital?

As empresas inscritas no Simples e que não são obrigadas a emitir nota fiscal eletrônica não precisam de certificação digital.
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É seguro deixar o certificado digital com o contador?

Vale lembrar que, mesmo o seu contador sendo de extrema confiança, deixar seu certificado nas mãos dele continua sendo arriscado, mesmo que ele não possua a intenção de realizar algo ilícito, afinal, seu certificado pode ser danificado ou perdido.
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Quem paga o certificado digital?

As Autoridades Certificadoras são habilitadas pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) e podem comercializar o documento. O empresário, por sua vez, paga o quanto custa o certificado digital, dependendo da versão escolhida, por isso, os preços variam.
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É possível ter certificado digital gratuito?

Primeiramente, não se pode afirmar que há um Certificado Digital gratuito. Da mesma forma que acontece com qualquer produto digital, o Certificado Digital, para ser ofertado ao mercado, envolve custos diversos, como: órgão regulador (ITI, Instituto Nacional de Tecnologia de Informação);
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Como o MEI pode emitir nota fiscal?

O MEI deve emitir a nota fiscal apenas pelo Portal da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica ou pelo aplicativo NFS-e-Mobile, desenvolvido em parceria pela Receita Federal e Sebrae.
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Para que serve o certificado digital para CNPJ?

O certificado digital é a identidade digital da empresa ou pessoa física que permite assinar documentos com validade jurídica e fazer transações online com segurança. Ele foi criado para garantir a autenticidade das operações online e identificar pessoas físicas e jurídicas por meio de uma assinatura eletrônica.
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O que é necessário para ter um certificado digital?

- 1 (um) dos documentos abaixo:
  1. Cartão do PIS/PASEP; ou.
  2. Extrato do FGTS; ou.
  3. Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) com anotação feita pelo empregador; ou.
  4. Cédula de Identidade (RG) - Quando constar o número; ou.
  5. Cartão do Cidadão; ou.
  6. Cartão do Bolsa Família; ou.
  7. Extrato de participação no PIS.
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Como emitir nota fiscal eletrônica MEI com certificado digital?

Como emitir nota fiscal MEI?
  1. Faça o credenciamento na secretaria da Fazenda. O primeiro passo para um MEI emitir nota fiscal de venda de produtos ou prestação de serviços é efetuar o credenciamento na Secretaria da Fazenda. ...
  2. Adquira um certificado digital. ...
  3. Escolha o seu emissor de nota fiscal. ...
  4. Faça o cadastro na Prefeitura.
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Qual é o certificado digital mais barato?

Adquira o Certificado Digital A1 e-CNPJ por apenas R$148,00. Com o certificado digital A1 e-CNPJ você pode emitir Notas Fiscais Eletrônicas e regularizar sua empresa.
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Que tipo de certificado digital preciso para emitir nota fiscal?

O certificado digital utilizado na nota fiscal eletrônica deverá ser adquirido junto à Autoridade Certificadora credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, devendo ser do tipo A1 ou A3 e conter o CNPJ de um dos estabelecimentos da empresa.
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Como instalar o certificado digital para nota fiscal eletrônica?

Acesse https://serasa.certificadodigital.com.br/instalacao/, se necessário. Clique no menu Sistemas e depois em Certificados. Clique em Utilizar o cadastro de Certificados via aplicativo, selecione o tipo de Certificado que você possui e depois em Incluir via busca automática.
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Qual a diferença entre certificado digital A1 e A3?

O certificado A1 tem seu arquivo gerado e armazenado no próprio computador pessoal do usuário, com validade de 1 ano. Já o A3 é disponibilizado em token ou cartão, pode ser utilizado em qualquer computador, com validade de 1 a 3 anos.
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Quem emite o certificado digital?

Para ter um Certificado Digital, é preciso buscar por uma empresa autorizada pelo governo, como a Serasa Experian. Após essa etapa, você deve escolher o tipo, o armazenamento e a data de vencimento.
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