Quando o pensionista morre, posso receber até quando?
Os herdeiros e dependentes do beneficiário da Previdência Social que veio a falecer podem pedir o pagamento de valores não recebidos até a data do óbito.
O primeiro passo é compreender que sim, é possível receber o pagamento de benefícios do INSS que não foram pagos ao falecido até a data de seu óbito. Estes valores são chamados de “pagamento residual”. Este direito é garantido aos dependentes do beneficiário ou, na ausência destes, aos seus sucessores legais.
A pensão é um direito único e intransferível. Sendo assim, quando o beneficiário morre, a pensão deixa de existir e os pagamentos suspensos. A legislação brasileira não prevê pagamento para dependentes de pensionistas.
A pensão por morte destinada aos filhos é temporária e cessa automaticamente quando o filho atinge os 21 anos, desde que ele não seja casado ou emancipado. No entanto, em casos de deficiência física, mental ou doença grave, o benefício pode ser estendido após essa idade.
Quando a pessoa morre, ainda recebe a última aposentadoria.?
Assim, quando uma pessoa morre e o INSS toma ciência do fato, e, caso haja valores devidos ao de cujus, estes só deverão ser pagos judicialmente aos herdeiros ou representantes legais e mediante Alvará Judicial. O Professor Rômulo Saraiva, adverte: Quando vem a morte, acaba a aposentadoria.
O prozo para solicitar o benefício após o óbito do segurado é de 90 dias. Nos últimos tempos, a pensão por morte no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem passado por significativas mudanças em seus critérios, afetando prazos para solicitação e a duração do benefício.
O que acontece quando continuam recebendo a aposentadoria de um falecido?
Os dependentes que foram reconhecidos para o benefício de pensão por morte receberão o pagamento dos valores residuais, se solicitados, são pagos com o pagamento regular da pensão.
Após alterações em 2021, o período de recebimento do benefício permaneceu o mesmo em 2022, conforme estabelecido pela Lei 13.135 de 2015, que determina um acréscimo de um ano na idade mínima requerida a cada três anos. Portanto, as idades mínimas para recebimento só aumentarão novamente em 2024.
A pensão por morte para filhos é paga até os 21 anos de idade, momento em que se encerra automaticamente. Uma dúvida comum é se o filho pode receber o benefício até os 24 anos de idade se comprovar que está cursando pré-vestibular, ensino técnico ou ensino superior, o que é comum ocorrer na pensão alimentícia.
Qual a idade máxima para receber pensão por morte?
Duração máxima do benefício ou cota
Para os filhos, equiparados a filho ou irmãos do falecido, desde que comprovem o direito:, o benefício é devido até os 21 anos de idade, salvo em caso de invalidez ou deficiência reconhecida antes dos 21 anos de idade ou da emancipação.
Quando a pessoa morre, a aposentadoria é cancelada automaticamente.?
A comunicação se dá pelo Sistema Nacional de Informações de Registro Civil – SIRC (art. 177 da IN 128/2022). Portanto, quando a pessoa morre a aposentadoria é cancelada automaticamente pelo INSS, tendo em vista a comunicação entre os órgãos.
Quando a pessoa morre, quanto tempo o INSS fica sabendo?
Há casos em que os cartórios demoram a informar aos órgãos da Previdência Social sobre o óbito do então beneficiário, atrasando as providências cabíveis. No entanto, também cabe ao familiar ou pessoa de vínculo dar baixa no INSS quando uma pessoa morre. A previdência social cobra que a informação ocorra em 24 horas.
Quanto tempo leva para bloquear a conta de um falecido?
Após o falecimento, as contas bancárias do falecido não são automaticamente bloqueadas, porém este bloqueio pode ocorrer após o cartório comunicar o óbito aos órgãos competentes. Assim, é comum que, por questões de segurança, o banco seja informado do falecimento e tome medidas para evitar movimentações indevidas.
Os valores não recebidos em vida pelo segurado serão pagos após a análise dos requerimentos. A pessoa que recebe indevidamente o pagamento de segurado falecido pode vir a responder pelo crime de apropriação indébita.
A família ou representante legal do beneficiário deve requerer o seguinte serviço “SOLICITAR EMISSÃO DE PAGAMENTO NÃO RECEBIDO”. Esse pedido deve ser feito pelos canais remotos, ou seja, pelo MEU INSS ou Central 135.
Em caso de dependentes com invalidez ou deficiência mental ou intelectual, o cálculo corresponde a 100% do valor da aposentadoria do segurado falecido ou da que receberia se fosse aposentado por incapacidade permanente na data da morte.
Uma pergunta muito comum a respeito da pensão por morte é a possibilidade de prorrogar o seu pagamento para filhos maiores de 21 anos. Em que pese a confusão feita por muitos, não é possível estender o benefício após completados os 21 anos de idade previstos em lei.
Em que ano a pensão por morte deixou de ser vitalícia?
Em 2015, a pensão deixou de ser vitalícia, tornando-se temporária. A duração passou a ser calculada de acordo com o tempo de união ou casamento e conforme a idade do dependente.
A reforma da Previdência estabeleceu que quando o filho completa 21 anos e deixa de ter direito à pensão, sua parte também deixa de ser paga. Assim, se a mãe e o filho tinham direito a 70% da aposentadoria, quando o filho completa os 21 anos, a mãe passará a receber 60% da aposentadoria.
A reforma da Previdência introduziu novos cálculos para a pensão por morte. Para quem já estava aposentado, a pensão é composta por 50% do valor da aposentadoria, acrescida de 10% para cada dependente, até o limite de 100%. Para um cônjuge sem dependentes, o valor é de 60%.
Sim! Assim que uma pessoa falece, suas contas bancárias são bloqueadas. Isso significa que ninguém pode movimentar o dinheiro até que se resolva o processo de inventário. O inventário é um processo legal que reúne todos os bens do falecido, incluindo o saldo bancário, para que possam ser divididos entre os herdeiros.
Afinal, sacar dinheiro de falecido é considerado crime? Sim! O saque do dinheiro de um falecido pode ser considerado dilapidação de bens antes da partilha. Em outras palavras, é um crime.
O montante definido para a pensão depende de vários fatores. O cálculo é realizado da seguinte forma: 50% do valor da aposentadoria, mais 10% por dependente, sem ultrapassar 100% do total e não sendo inferior ao salário mínimo vigente (em 2024, R$ 1.412,00).
