Se o réu não contestar a ação, o juiz, verificando a inocorrência do efeito da revelia previsto no art. 344, ordenará que o autor especifique as provas que pretenda produzir, se ainda não as tiver indicado. Além disso, confirmando esse entendimento, a doutrina também postula para reforçar essa determinação.
De acordo, portanto, com o artigo 366 do CPP, o acusado citado por edital e que não responder ao chamamento judicial terá suspenso seu processo e o curso do prazo prescricional (o período em que o Estado tem para processar, julgar e condenar/absolver o acusado – não o fazendo o Estado perde esse direito), sendo esse ...
349. Na revelia, como os fatos articulados pelo autor são considerados verdadeiros diante da inércia do réu, e o juiz entender que não há controvérsia de fato a ser comprovada pelo autor, poderá haver o julgamento antecipado da lide, com a prolação de sentença de forma antecipada no tempo.
O que fazer quando o réu perde o prazo de contestação?
É plenamente possível o réu apresentar defesa, ainda que tenha ocorrido o decurso do prazo para apresentação da contestação, neste sentido a defesa se dará por meio de petição interlocutória ou chamamento do feito à ordem.
O que acontece quando a contestação é intempestiva?
Se o réu apresenta contestação intempestiva, configurada está a revelia. Havendo revelia, presumem-se verdadeiros os fatos afirmados pelo autor na inicial, ressalvadas as hipóteses legais. A revelia não induz, automaticamente, à procedência do pedido.
O que acontece se apresentar contestação fora do prazo?
A contestação apresentada fora do prazo equivale a ausência de contestação e faz presumir verdadeiros os fatos alegados pelo autor, mormente quando se aplica ao caso o Código de Defesa do Consumidor , com a inversão do ónus da prova.
Existem situações em que é possível realizar a reversão do julgamento à revelia. Por exemplo, imagine que tenha se proferido a sentença sem que se tenha citado devidamente o réu ou em um caso em que se considera a citação como inválida.
A revelia produz três efeitos: a presunção da veracidade dos fatos alegados pelo autor, desnecessidade de intimação do réu revel e o julgamento antecipado por mérito. Confira aqui como funciona cada um deles!
Assim, a aplicação da revelia ao réu não torna o autor como o vencedor da lide de forma automática, nem gera a procedência do pedido. O magistrado pode extinguir a ação sem julgamento do mérito por causas como a ilegitimidade da parte autora ou a falta de consequências jurídicas, por exemplo, dos pontos narrados.
Se a sentença foi proferida sem que o réu tenha sido citado ou num caso em que a citação foi inválida (hipóteses em que, rigorosamente, a revelia reconhecida no processo não teria sequer acontecido), pode o réu propor uma demanda autônoma, por meio da qual impugnará a sentença.
O não comparecimento pode acarretar em uma condução coercitiva (levada à força a comparecer), a depender do motivo da intimação. A pessoa que não cumprir uma intimação pode, inclusive, responder por crime de desobediência à ordem judicial. Com isso, ela responderá a um processo criminal.
Ocorre a revelia quando o réu é regularmente citado e não apresenta contestação no prazo legal, portanto, não oferece resistência ou contrariedade às alegações do autor, deixando de participar ativamente do processo (art. 344 do CPC ).
Quais as consequências da ausência de resposta do réu da ação de exigir contas?
A ausência da prestação de contas por parte do réu tem como consequência a homologação dos cálculos apresentados pelo autor, já que não é mais lícito ao réu impugnar as contas apresentadas pelo Requerente, nos termos do disposto no § 2º do art. 915 do CPC/1973 (atual § 5º do art. 550 do CPC).
- Operado o efeito da revelia em relação aos fatos deduzidos nos autos, o réu revel poderá ainda se manifestar em sede de apelação, quanto às matérias de ordem pública e às questões jurídicas enfrentadas na sentença, não cabendo discutir questões fáticas que não tenham sido objeto de exame pelo juiz singular, em razão ...
O que acontece quando uma das partes não se manifesta?
“O não comparecimento injustificado da parte ou de seu representante legal à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com a multa de que trata o artigo 334, § 8º, do Código de Processo Civil de 2015.
O que acontece se a reclamada não apresentar defesa?
A revelia decorre da ausência de apresentação de defesa pelo reclamado, podendo ocorrer tanto porque o réu, regularmente citado, deixa de comparecer em Juízo, quanto ao deixar de juntar Contestação, mesmo estando presente em audiência. A CLT dispõe que a revelia acarreta a confissão quanto à matéria de fato.
O que acontece se o reclamante não impugnou a contestação?
PRECLUSÃO. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE. A ausência de impugnação no prazo oportuno conduz à conclusão de que os documentos juntados aos autos pela parte contrária são verdadeiros e aceitos pela reclamante.
1. A contestação extemporânea atrai a incidência dos efeitos da revelia, notadamente o material (presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial), tornando inviável a análise de alegações de fato pelo Juízo ad quem, por estarem albergadas pelo manto da preclusão.
Um dos efeitos da revelia no processo judicial é a presunção de veracidade dos fatos alegados, ou seja, o não comparecimento do réu no processo gera a presunção de que os fatos narrados pelo autor na inicial são verdadeiros. Inclusive, este está dispensado de apresentar qualquer nova prova que confirme os fatos.
O que acontece se eu perder o prazo da contestação?
A perda do prazo de uma contestação, por exemplo, pode implicar na revelia do réu. Esta por sua vez, em conformidade ao art. 344 do Novo CPC, gera a presunção de veracidade. Portanto, é a perda do momento de defesa, o que pode levar o réu à perda da ação em julgamento antecipado do mérito.
