Quem assume quando o síndico renúncia?
Mas e se quem renuncia é o síndico, como proceder? Assim como no caso do subsíndico, é necessário primeiramente recorrer à convenção do condomínio e ver o que o documento estabelece sobre o assunto. A maior parte das convenções estabelece que é o sucessor quem assume, ou seja, o subsíndico.Quanto tempo o condomínio pode ficar sem síndico?
1.347. A assembleia escolherá um síndico, que poderá não ser condômino, para administrar o condomínio, por prazo não superior a dois anos, o qual poderá renovar-se."Quando o síndico não faz nada?
Na omissão do síndico, o morador pode recorrer ao órgão administrativo municipal para tomar as medidas cabíveis. Se o barulho no condomínio persistir, e principalmente se estiver além da Lei do Silêncio, é possível acionar a polícia ou ajuizar uma ação judicial contra o vizinho.Quando o síndico e o síndico renúncia ele pode voltar atrás?
Em partes, se o síndico já fez a renúncia formal em assembleia e já enviou a carta de renúncia, não tem como voltar atrás. Ainda mais se uma nova eeição já foi realizada. Caso esses procedimentos não tenham sido realizados, o síndico pode convencer os moradores de retomar o cargo.Síndico renuncia e desiste durante a mesma Assembleia, e agora?
Quantas assinaturas precisa para destituir um síndico?
3.3 Quórum necessárioConforme o artigo 1.349 do Código Civil, é necessário que a destituição do síndico seja aprovada pela maioria absoluta dos condôminos presentes na assembleia geral convocada para este fim. Isso significa que mais da metade dos proprietários presentes na reunião deve votar a favor da destituição.
O que é necessário para destituir um síndico?
Para destituir o síndico ou conselheiros em assembleia, são necessários os votos da maioria dos presentes. É mesma regra da eleição: pela maioria dos presentes (50% mais um). Mesmo contando com essa anuência, é fundamental que a destituição seja embasada.Quando o morador pode processar o síndico?
Os conflitos entre síndicos e moradores podem escalar para o âmbito legal quando envolvem acusações de calúnia, difamação ou injúria.O que o síndico não pode decidir sozinho?
O síndico não pode, sozinho, aumentar o valor da cota condominial. Essa é uma prerrogativa da assembleia geral e ocorrer somente após a discussão e aprovação em assembleia.Onde posso reclamar do síndico?
O primeiro passo para denunciar o síndico deve ser registrar a reclamação no livro de ocorrências do condomínio. Se isso não surtir nenhum efeito, o condômino pode comunicar o conselho fiscal do condomínio, que deve convocar uma assembleia, expor a situação e votar pela permanência ou saída do síndico.Sou obrigada a deixar o síndico entrar na minha casa?
A resposta correta é depende, pois a unidade autônoma é uma propriedade inviolável, porém em caso de solicitação justificada do Síndico sua entrada deverá ser permitida.Quando ninguém quer ser síndico do condomínio o que acontece?
A ausência do síndico torna o condomínio vulnerável a ações judiciais, pois não há uma figura central para organizar todas as suas reivindicações. Além disso, a falta de representação legal torna o condomínio irregular, o que gera problemas financeiros e governamentais.Pode ser síndico sem morar no prédio?
Essa é uma dúvida muito comum, já que muitas pessoas desejam ingressar na área. Saiba que, segundo o Código Civil, qualquer pessoa física ou jurídica, maior de idade, moradora ou não do prédio, pode se candidatar ao papel de síndico.Pode pedir impeachment de síndico?
A resposta é: sim! Não é só na política que um mau governante pode ser destituído de seu cargo. Eleito pelos moradores do condomínio, o síndico pode ser alvo de impeachment e perder o seu cargo.Quem substitui o síndico?
Subsíndico é uma pessoa que auxilia o síndico na gestão do condomínio. Ele também pode substituir o síndico em uma eventual ausência (uma viagem de férias, um afastamento por doença ou outro compromisso inadiável).Quem pode responder na ausência do síndico em um condomínio?
Um deles é quando o titular da função está ausente: sem o síndico, é o subsíndico que responde. Outro ponto sobre a função do subsíndico são seus direitos e deveres. Cada condomínio, a considerar a sua prioridade, define aquilo que o subsíndico deve ter como direito e dever na hora de desempenhar a sua função.O que o síndico não pode?
O síndico não pode, de forma alguma, invadir a privacidade dos condôminos. Afinal de contas, é dever do síndico privar por seus condôminos – e não o oposto. Com isso, é estritamente proibido a entrada do síndico em uma unidade ou a abertura de correspondências sem permissão.O que fazer se o síndico não resolve o problema?
Ação judicialUm processo civil poderá apurar sua responsabilidade civil por omissão. Se o fato for enquadrado como crime, também poderá ser demandado na esfera penal. Nos dois casos, provas materiais e testemunhais deverão comprovar que ele não cumpriu suas obrigações e que elas causaram um dano.