Entende-se como educação bilíngue aquela que tem a língua brasileira de sinais (Libras) como primeira língua e o português escrito como segunda. Oriundo do PL 4.909/2020, apresentado pelo senador Flávio Arns (Podemos-PR), o texto foi aprovado em maio pelo Senado e em 13 de julho pela Câmara.
Se o bilinguismo é definido como o uso de duas ou mais línguas, é possível afirmar que a maioria das pessoas surdas que usa a língua de sinais e a língua majoritária pode ser considerada bilingue.
Projeto classifica educação bilíngue para surdos como modalidade de ensino. O Projeto de Lei 4909/20, do Senado Federal, determina a educação bilíngue de surdos como uma modalidade de ensino independente, com a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como primeira língua e o português escrito como segunda língua.
Como a Lei 14 191 entende e descreve a educação bilíngue de surdos?
O texto define como educação bilíngue de surdos aquela em que a Língua Brasileira de Sinais (Libras) é considerada primeira língua, e o português escrito como segunda língua. A oferta dessa modalidade de ensino deverá começar na educação infantil e se estender ao longo da vida acadêmica.
As pessoas que apresentam essa deficiência geralmente se comunicam através de gestos, numa linguagem própria, feita através de sinais. Essa linguagem recebe a nomenclatura de Língua Brasileira de Sinais, mais conhecida como LIBRAS.
Já L2 é proporcionada ao indivíduo a aprendizagem em um ambiente formal. O indivíduo precisa de um espaço formal para aprender essa segunda língua e nesse caso será a escola onde necessitará de professores especializados e uma metodologia diferenciada para que o sujeito surdo se aproprie de forma sólida.
59 desta Lei, os sistemas de ensino assegurarão aos educandos surdos, surdo-cegos, com deficiência auditiva sinalizantes, surdos com altas habilidades ou superdotação ou com outras deficiências associadas materiais didáticos e professores bilíngues com formação e especialização adequadas, em nível superior.
A educação bilíngue é um modelo de ensino que tem como objetivo desenvolver habilidades linguísticas em duas línguas distintas. Nesse tipo de abordagem, os estudantes têm a oportunidade de aprender e se comunicar em sua língua materna, além de uma segunda língua, que pode ser estrangeira.
Ser bilíngue transcende o simples ato de falar dois idiomas; é a capacidade de comunicar, compreender e interagir eficientemente em duas línguas distintas. Esse domínio linguístico não se limita apenas à verbalização, mas também abrange a compreensão cultural e a habilidade de se expressar em diferentes contextos.
Uma pessoa bilíngue é aquela que, mesmo não apresentando o mesmo nível de conhecimento em todas as habilidades — como ler, escrever, ouvir e falar —, é capaz de se comunicar em duas línguas, em diferentes contextos.
O bilingüismo favorece o desenvolvimento cognitivo e a ampliação do vocabulário da criança surda. A aquisição da língua de sinais vai permitir à criança surda, acessar os conceitos da sua comunidade, e passar a utilizá-los como seus, formando uma maneira de pensar, de agir e de ver o mundo.
“Pode-se dizer que o sujeito bilíngue se vale tanto do seu conhecimento linguístico como de suas habilidades comunicativas – isto é, ler, ouvir, falar e escrever – em duas línguas para interagir com o outro e assim experimentar o mundo que o cerca”, cita Ana.
Considera-se deficiência auditiva a perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas freqüências de 500Hz, 1.000Hz, 2.000Hz e 3.000Hz. Lei no 10.436, de 24 de abril de 2002.
A proposta bilíngue, segundo Quadros (1997; p. 32 e 33), consiste em trabalhar todos os conteúdos na língua nativa das crianças surdas, ou seja, LIBRAS, e trabalhar a língua portuguesa em momentos específicos das aulas, com leitura e escrita da língua.
REGULAMENTA A LEI 10.436, DE 24 DE ABRIL DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A LINGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS, E O ARTIGO 18 DA LEI 10.098, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2000.
O que diz o artigo 26 do Decreto que regulamenta a Lei de Libras?
O Poder Público, as empresas concessionárias de serviços públicos e os órgãos da administração pública federal, direta e indireta, deverão garantir às pessoas surdas ou com deficiência auditiva o seu efetivo e amplo atendimento, por meio do uso e da difusão da Libras e da tradução e da interpretação de Libras - Língua ...
Por que a LDB é importante para a educação bilíngue de surdos?
A mudança na LDB, a partir da Lei 14.191 de 2021, insere o ensino bilíngue para as pessoas surdas nas escolas, a fim de torná-lo uma modalidade independente, estabelecendo a Libras como primeira língua e o português escrito como segunda.
A Lei nº 10.436/2002 foi um marco importante para a comunidade surda brasileira, ao reconhecer a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como meio legal de comunicação e expressão e determinar o apoio na sua difusão e uso pelo poder público. Surdez é o nome dado à impossibilidade ou dificuldade de ouvir.
Qual é a principal diferença entre a pessoa surda e a pessoa com deficiência auditiva?
Do ponto de vista clínico, o que difere surdez de deficiência auditiva é a profundidade da perda auditiva. As pessoas que têm perda profunda, e não escutam nada, são surdas. Já as que sofreram uma perda leve ou moderada, e têm parte da audição, são consideradas deficientes auditivas.
Quais são os 4 estágios de aquisição da língua de sinais?
A aquisição da Língua de Sinais, ocorre de acordo com a autora em quatro estágios, sendo estes: pré-lingüístico, estágio de um sinal, estágio das primeiras combinações, e estágio das múltiplas combinações.
A partir do trabalho de Huet e dos sinais utilizados pelos surdos no Brasil, desenvolveu-se a Língua Brasileira de Sinais, conhecida como Libras. Huet deu início à Educação de Surdos com base na visualidade dos surdos.
