Quando pedir a prescrição intercorrente?

A prescrição intercorrente ocorre quando se passa um longo período de tempo sem andamento no processo, causando a perda do direito de exigir judicialmente um direito. Possui como finalidade o princípio da duração razoável, afim de dar celeridade na tramitação de processos.
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Quando posso pedir prescrição intercorrente?

A prescrição intercorrente acontece quando um processo judicial fica sem movimentação por um longo período de tempo. Quando isso ocorre, a parte perde o direito de exigir seus benefícios na justiça.
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Quando começa a fluir a prescrição intercorrente?

Assim, encontrando-se suspenso o processo executivo, o prazo da prescrição intercorrente começa a fluir um ano contado da entrada em vigor do NCPC, em interpretação conjunta dos arts. 1.056 e §§ 1º e 4º, do art.
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O que diz a súmula 150 do STF?

De acordo com a Súmula 150 do Supremo Tribunal Federal, o prazo prescricional da execução é o mesmo da ação originária. O prazo prescricional da execução de sentença começa a transcorrer a partir do trânsito em julgado da ação conhecimento.
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Quando se pode alegar a prescrição?

A prescrição pode ser alegada em qualquer instância enquanto a causa pender de julgamento, mas evidentemente deverá ser feita no momento processual em que a parte argüente falar pela primeira vez no processo. Após a sentença, somente se superveniente.
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Como descobrir se o processo está prescrito?

Quando pedir a prescrição?

No Brasil, o prazo da prescrição penal começa a contar a partir da data em que ocorreu o fato criminoso, também conhecida como “dia do crime”. É a partir desse momento que se inicia a contagem do tempo para a ocorrência da prescrição.
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O que diz a súmula 106 do STJ?

Protocolada a petição inicial dentro do prazo previsto no art. 4º do Decreto n. 24.150/1934, o locatário não decai do direito à ação, se a demora na obtenção do despacho ou na citação não pode lhe ser atribuída.
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Qual a diferença entre prescrição e prescrição intercorrente?

Ele se diferencia da prescrição, pois no primeiro falamos em perda de uma pretensão de agir, enquanto no segundo a lei versa sobre a perda do direito propriamente dito.
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O que diz o artigo 921 do CPC?

O art. 921, § 5º do Código de Processo Civil estabelece que, reconhecida a prescrição intercorrente no curso da execução, o processo será extinto sem ônus para as partes.
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Qual é a súmula do STF sobre a prescrição da execução?

Nos termos da Súmula 150 /STF, prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação de conhecimento. Deve ser decretada a ocorrência de prescrição intercorrente, se o exequente permanecer inerte por prazo superior ao de prescrição do direito material vindicado.
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Qual é o prazo de prescrição intercorrente em 10 anos?

O prazo da prescrição intercorrente é o mesmo para que seja exigido o exercício de um direito no curso de um processo. Segundo o artigo 205 do Código Civil, “a prescrição ocorre em dez anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor”.
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Quanto tempo um processo de execução pode ficar parado?

Resumo do artigo. De acordo com a lei, um processo não deve ficar parado por mais de 30 dias. Além disso, as decisões dos juízes devem ser proferidas entre 5 a 10 dias, e as sentenças devem ser emitidas dentro de 30 dias. Entenda mais aqui.
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Qual é o prazo de prescrição intercorrente no CPC de 1973?

O prazo da prescrição intercorrente na execução é o mesmo prazo prescricional da ação (Súmula 150, STF). A execução baseia-se em instrumento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas, aplicando-se o prazo prescricional de cinco anos, nos termos do art. 206 , § 5º , inciso I , do Código Civil .
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Quando começa a fluir o prazo da prescrição intercorrente?

Contudo, mesmo assim, a possibilidade de ocorrer a prescrição intercorrente foi criada. Ela pode acontecer no prazo de 2 (dois) anos a contar da intimação do Juiz para que o exequente cumpra, constando qual a pena a ser aplicada e este se omita.
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Quando usar petição intercorrente?

O Peticionamento Intercorrente serve para protocolizar (adicionar) documentos em processos já existentes. Necessário ter cadastro no SEI (Usuário Externo) e ter processo aberto existente para anexar documentos.
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A prescrição intercorrente pode ser alegada em qualquer tempo?

Ementa: PRESCRIÇÃO - MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA - PODE SER ALEGADA A QUALQUER TEMPO. Como é sabido, a prescrição pode ser alegada a qualquer tempo e grau de jurisdição; do mesmo modo, deve ser suscitada de ofício quando o julgador verificar sua ocorrência.
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Qual é o prazo de prescrição intercorrente no Novo CPC?

206, § 5º, I, CC) o prazo para exercer a pretensão executória é de 5 anos, sendo este, também, o prazo da prescrição intercorrente, contados a partir do fim da suspensão por 1 (um) ano concedida.
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O que o Artigo 489, § 1o do CPC determina?

489 , § 1º , I , DO CPC - NULIDADE DO PRONUNCIAMENTO JUDICIAL. O princípio da motivação das decisões judiciais está expresso no art. 93 , IX , da Constituição da Republica e determina que todas as decisões judiciais devem ser fundamentadas, permitindo que as partes compreendam os motivos que subsidiaram aquela decisão.
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O que mudou na prescrição intercorrente?

Conforme alteração do Código de Processo Civil, a prescrição intercorrente terá prazo iniciado a partir da ciência do exequente acerca do não êxito na localização do devedor ou de seus bens. Anteriormente, o prazo iniciava-se a partir de findo prazo da suspensão da execução, que também era de no máximo um ano.
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Quais atos interrompem a prescrição intercorrente?

O que interrompe a prescrição intercorrente

Entre os atos que podem interrompê-la, estão: Requerimento de citação do devedor; Pedido de penhora ou arresto de bens; Qualquer manifestação processual que demonstre a continuidade da execução.
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Qual é a data do fato para a prescrição retroativa?

A prescrição retroativa que não pode mais ser operada é a que tem por termo inicial data anterior à denúncia ou queixa, ou seja, aquela que poderia ocorrer entre os dois marcos: a data do crime e a data da denúncia ou queixa. Essa não existe mais.
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Qual é o prazo de prescrição para um Processo Civil?

O Projeto de Lei 454/23 altera o Código de Processo Civil para estabelecer que ocorrerá a prescrição do direito sempre que a parte interessada deixar de movimentar o processo por prazo superior aos já previstos para prescrição no Código Civil, os quais, conforme o caso, podem variar entre 1 e 5 anos.
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O que diz a súmula 429 do STJ?

Para a validade da citação, não basta a entrega da correspondência no endereço do citando; o carteiro fará a entrega da carta ao destinatário, colhendo a sua assinatura no recibo.
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O que interrompe a prescrição?

A interrupção da prescrição se dá com o despacho do juiz que ordena a citação, se o demandante promover no prazo e na forma da lei processual. E, sendo válida, retroage à data da propositura da ação (artigos 202, inciso I do Código Civil e 219, § 1º do CPC de 1973).
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O que é a prescrição intercorrente por demora na citação?

De acordo com a previsão da LEF, em linhas gerais, a prescrição intercorrente ocorre da seguinte forma: após o despacho que determinar a citação, se não for localizado o devedor ou bens passíveis de penhora, o juiz suspenderá a execução fiscal pelo prazo de um ano.
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