REGRAS E CRITÉRIOS Falta: cada falta injustificada gera uma perda de 50% no valor do PPR. Falta documentada que não abona o dia: sem desconto na primeira e segunda falta; desconto de 22,5% na terceira e na quarta faltas.
1.1.1 – Falta injustificada (aquela que não há motivo justo para a ausência do empregado), perderá 15% (quinze por cento) do valor total do PPR para cada falta injustificada, limitado ao desconto de 30% (trinta por cento) do valor total do PPR.
De acordo com as regras de 2023, bonificações de até R$7.404,11 estão isentas de pagamento do imposto. A partir desse valor, as alíquotas podem ser de 7,5%, 15%, 22,5% e 27,5%, com as respectivas deduções.
Pode ser pago em qualquer momento do ano, mas geralmente o pagamento ocorre nos primeiros meses do ano seguinte. O PPR não pode ser pago mais de duas vezes ao ano para evitar que seja configurado como parte do holerite. Para o PPR a ser pago em 2024, será considerado o rendimento de 2023.
Quantos meses é necessário trabalhar para receber PLR?
Assim, caso o empregado tenha trabalhado por 5 meses na empresa, ele irá receber 5/12 do valor total do PLR ao qual teria direito. Esse entendimento decorre do fato de que, no tempo em que o empregado atuou pela empresa ele naturalmente produziu resultados para ela.
Mini dica - Já pode resgatar o seu PPR sem penalização
Quais são as regras para receber PLR?
Quem tem direito a receber PLR? Todos os trabalhadores em regime CLT têm direito a receber PLR. Porém, como o benefício não é obrigatório, o recebimento ou não fica condicionado à escolha feita pela empresa. Pessoas que trabalham em outros regimes, sem carteira assinada, não têm direito de receber a bonificação.
O presente acordo aplica-se a todos empregados, exceto aos empregados em nível de direção e gerência nas empresas, empregados temporários, intermitentes, aprendizes e estagiários, nos termos da legislação e convenção coletiva em vigor.
O crédito ocorrerá dia 28/07/2023. Todos os trabalhadores admitidos até 30/06 e os ativos em 20/07 serão contemplados. Confira como será o adiantamento: Vale lembrar que o adiantamento do PPR já será pago com o salário reajustado em 5,83%.
Se o ex-empregado contribuiu para a obtenção dos resultados positivos da empresa, terá direito a receber a parcela mesmo que não esteja mais trabalhando no local na data prevista para a distribuição dos lucros.
Segundo a legislação, a empresa não é obrigada a realizar o pagamento, pois o benefício não é considerado uma obrigação trabalhista – mas um extra no salário. Os pagamentos podem ser realizados individualmente ou por equipes.
Os artigos 44 e 45 preveem que as recomendações do PPR sejam seguidas pelo empregador quando há necessidade de utilização dos equipamentos de proteção respiratória para complementar as medidas de proteção coletiva implementadas.
Por exemplo, se o empregado trabalhou por 5 meses em uma empresa, ele receberá 5/12 do valor total do PPR ao qual teria direito, de acordo com as regras estabelecidas no acordo entre empregadores e empregados. É importante ressaltar que servidores públicos não têm direito ao PPR.
Falta: cada falta injustificada gera uma perda de 50% no valor do PPR. Falta documentada que não abona o dia: sem desconto na primeira e segunda falta; desconto de 22,5% na terceira e na quarta faltas.
A norma coletiva da categoria prevê percentuais de redução de até 100% no pagamento de PLR aos empregados com mais de dez faltas, justificadas ou não, em um ano.
A PLR é paga quando há resultados. Caso contrário, a convenção pode prever o pagamento de uma espécie de multa. O trabalhador deve procurar o empregador e saber o que ocorreu. Caso não haja uma solução, o funcionário pode procurar o sindicato da categoria e fazer uma denúncia.
O target estabelecido no acordo de PPR 2024 seguirá igual ao ano anterior, que é de 1,5 salário nominal, e o pagamento está programado para até 28/02/2025.
A diferença entre PPR e PLR está nos critérios para definir o bônus. O PPR está exclusivamente ligado ao desempenho da empresa como um todo, já a PLR está relacionada ao lucro da empresa.
Quem tem direito de receber PPR? Têm direito a receber PLR funcionários registrados em carteira, os contratados para um serviço temporário ou mesmo quem estiver em experiência; As empresas não são obrigadas a pagar a PLR; Servidores públicos não têm direito a PLR. Apenas trabalhadores do setor privado.
Quem é temporário ou está em período de experiência tem direito a PLR? A legislação não exclui trabalhadores temporários ou em período de experiência do direito à PLR. Contudo, o pagamento depende do que é estabelecido no acordo coletivo da empresa. Geralmente, o valor é proporcional ao tempo de trabalho.
Com isso, o acumulado para 12 meses, entre setembro de 2022 e agosto de 2023, ficou em 4,06%. Desta forma, o reajuste da categoria bancária em 2023 será de 4,58% (INPC mais 0,5% de aumento real).
Seu pagamento será efetuado em duas parcelas, a primeira sendo autorizada até dia 30 de setembro, e a segunda será até dia 1° de março do ano seguinte. O valor é determinado pelo lucro anual do banco e o seu pagamento, onde a data é definida na convenção coletiva de trabalho.
Para a PLR quem tem direito são os funcionários registrados em carteira, os contratados para um serviço temporário ou mesmo quem estiver em experiência. Vale pontuar ainda que este é um benefício previsto na CLT para trabalhadores do setor privado, logo servidores públicos não têm direito a PLR.
O que é PPR? O Programa de Participação nos Resultados (PPR), é um instrumento que integra capital e trabalho, tendo como principal objetivo o aumento da produtividade de forma que, nesta situação, a remuneração dos funcionários varia conforme o alcance das metas da organização.
