Essas falhas ou danos são passíveis de indenização por configurar Dano Moral Estético, que ocorre quando as intervenções estéticas ou visuais lesam o consumidor, vítima de algum defeito do produto ou na prestação de um serviço, que atinja a sua identidade visual, ou sua imagem física.
9º É proibida a realização de tatuagem e inserção de piercing em menores de 18 anos, a menos que autorizados pelos pais ou representantes legais. Art. 10 Os estúdios de tatuagem e de piercing somente poderão funcionar mediante cadastro junto às autoridades sanitárias competentes.
É aconselhável esperar até que a tatuagem esteja totalmente curada antes de tentar qualquer revisão. Se um cliente solicitar uma revisão após seis meses ou mais, a revisão não será mais considerada uma cortesia e o artista deverá cobrar pelo trabalho.
Frutos do mar, como camarão e caranguejo; Laticínios gordurosos, como leite integral, iogurte integral, manteiga e queijos amarelos; Alimentos industrializados, como comidas do tipo fast food, macarrão instantâneo, temperos em cubo, ou sachê, e molhos prontos; Bebidas alcoólicas, como cerveja, vinho e espumante.
Tatuando em casa, Materiais para tatuar a Domicílio
Como processar tatuador?
Assim, quem se sentir lesado após procedimento de tatuagem, tem 90 dias para fazer uma queixa aos órgãos de defesa do consumidor e solicitar que o serviço seja refeito sem qualquer custo adicional.
Precisa de licença para ser tatuador? Sim, é preciso buscar junto à sua prefeitura as licenças de abertura da empresa, bem como as permissões por parte do governo do estado e, no caso dos estúdios de tatuagem, as permissões fornecidas pela Anvisa para o funcionamento do seu estúdio.
Se feita sem o consentimento dos pais sim (é crime): lesão corporal de natureza grave porque resulta em deformidade permanente (art. 129, § 1º, III, do CP). Entendimento fixado pela 9ª Câmara de Direito Criminal do TJSP. Se feita com o consentimento dos pais não (não é crime).
A área tatuada pode abranger ossos, músculos, cartilagens ou veias, por isso, é normal que a dor seja muito mais intensa em algumas partes do corpo. Se quer evitar os sítios que provocam mais dor, esqueça as tatuagens nos lábios, costelas, estômago, joelhos, dedos, pés e parte interna do cotovelo.
Com o passar do tempo, é provável que a sua pele comece a descascar e sua tatuagem poderá causar coceira. Isto normalmente é um bom sinal! Isso significa que sua pele está sendo renovada.
Isto acontece quando, no momento da tatuagem, a agulha com tinta entra muito mais profundamente do que deveria, chegando à hipoderme, a camada subcutânea de gordura! A gordura permite que a tinta se espalhe, e, por isso, acontece o estouro do traço ou o vazamento da tinta.
Uma tatuagem bem cuidada pode durar 25 anos, por exemplo, enquanto uma que teve exposição excessiva ao sol pode demandar retoques em menos de um ano. Após um ano, você pode voltar a ser um doador.
Para realizar tais procedimentos, os estúdios devem possuir o Certificado de Licenciamento Sanitário, o qual é emitido pela Secretaria de Saúde por meio da Vigilância Sanitária. “A ausência da licença impede o funcionamento desses estabelecimentos.
Pela Lei, fica proibida a realização de procedimentos de tatuagem, colocação de piercings em que ocorra a perfuração da pele ou membro do corpo em criança de até 12 anos, sem a autorização dos pais.
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.296/22, que proíbe o ingresso na Marinha de pessoas com tatuagens que façam alusão a "ideologia terrorista ou extremista contrária às instituições democráticas", ou a violência, criminalidade, ato libidinoso, discriminação e preconceito de raça, sexo ou credo.
O artigo 482 da Consolidação das Leis Trabalhista, traz um rol de situações que caracterizam demissão por justa causa e a tatuagem não está descrita neste rol! Além disto, a Lei nº 9.029/95 prevê como crime a discriminação de pessoas com tatuagem no ambiente de trabalho.
Sabe-se, desde logo, que existem cargos profissionais para os quais um dos requisitos aponta para o tema das tatuagens, nomeadamente para a Guarda Nacional Republicana (GNR), Polícia de Segurança Pública (PSP), Polícia Municipal, Polícia Marítima, Exército Português, Hospedeiro de Bordo.
O que a pessoa não pode fazer quando faz uma tatuagem?
Evite coçar ou arranhar: É normal sentir coceira na área da tatuagem durante a cicatrização, mas evite coçar ou arranhar, pois isso pode causar danos à pele e interferir no processo de cicatrização. Se sentir muita coceira, você pode aplicar compressas frias ou dar leves batidinhas na área para aliviar o desconforto.
As infecções podem acontecer durante a realização da tatuagem pelo vírus da hepatite B ou C, HIV ou Staphylococcus aureus, se o material utilizado não for descartável.
Tatuagem não é aconselhável para pessoas com alguma alergia aos pigmentos utilizados ou que já tenham alguma doença de pele (como psoríase e vitiligo). A tatuagem também não é aconselhável durante a gravidez e amamentação.
Por isso, algumas normas devem ser respeitadas ao criar o ambiente de atendimento, como a instalação em estabelecimento apropriado, não estando permitido que o estúdio seja ao ar livre, em residência, ambiente insalubre ou em locais públicos.
"A tatuagem é um procedimento simples, claro que não precisa de um certificado de Medicina para exercê-lo, mas devem ser levadas em consideração as condições de trabalho e os materiais e produtos utilizados, pois, apesar de ser simples, pode expor as pessoas a riscos sérios", comenta.
