SUS: um dos mais complexos sistemas de saúde pública do mundo completa 33 anos de serviços aos brasileiros. Nesta terça-feira, 19 de setembro, o Sistema Único de Saúde (SUS) faz aniversário. Há 33 anos, a Lei nº 8.080 de 1990 regulamentou a saúde pública, igualitária e universal para todos os brasileiros.
Em 19/9/1990 foi assinada a Lei nº 8080 que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, instituindo o Sistema Único de Saúde (SUS).
No dia 5 de agosto, comemora-se o Dia Nacional da Saúde no Brasil. A data, que tem como objetivo conscientizar as pessoas sobre a importância da educação sanitária e a ter um estilo de vida mais saudável, foi escolhida em homenagem ao médico e sanitarista Oswaldo Gonçalves Cruz, que nasceu em 5 de agosto de 1872.
Garantido pela Constituição Federal de 1988, a Lei 8.080 de 1990 cria o maior sistema de saúde público do mundo, responsável por atender mais de 150 milhões de pessoas, com abrangência universal e acesso democrático.
Universalização. A saúde é um direito de cidadania de todas as pessoas e cabe ao Estado assegurar este direito, sendo que o acesso às ações e serviços deve ser garantido a todas as pessoas, independentemente de sexo, raça, ocupação ou outras características sociais ou pessoais.
Tinha início o governo Collor, coincidindo com o processo de implantação do Sistema Único de Saúde e de um novo arcabouço jurídico: a Constituição Federal de 1988, as Constituições Estaduais, as Leis Orgânicas Municipais, a Lei 8.080/90 e a Lei 8.142/90. 09.
LEIA MAIS. Hesio Cordeiro liderou o grupo de médicos que fundou o Instituto de Medicina Social (IMS) da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), em 1971. Este foi o primeiro programa de pesquisa sobre saúde pública no Brasil e nele foram formuladas as bases para a criação do Sistema Único de Saúde (SUS).
O que é definido como único na Constituição é um conjunto de elementos doutrinários e de organização do Sistema Único de Saúde, os princípios da universalização, da equidade, da integralidade, da descentralização e da participação popular.
1º Esta lei regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado.
1884 – No dia 31 do mês de agosto, o Hospital Central iniciou suas atividades, e até hoje tem sido pioneiro em inúmeras áreas de atendimento à saúde e educação hospitalar brasileira.
Esse momento marcava o nascimento do Sistema Único de Saúde (SUS), que teve sua lei de criação regulamentada, a de nº 8080, dois anos mais tarde, no dia 19 de setembro de 1990.
Em 2019, cerca de 8,5 milhões de pessoas estiveram presentes durante 24 horas ou mais em hospitais do SUS; em porcentagem isso representa 64,9% de todas as internações no Brasil.
Antes do nascimento do SUS, as políticas de saúde eram pensadas mais em termos de recuperação do que em prevenção de doenças. Para os trabalhadores formais, existia o Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (Inamps) — saúde e previdência andavam juntos.
Os níveis de atenção e assistência à saúde no Brasil são estabelecidos pela Portaria 4.279 de 30 de dezembro de 2010, que estabelece as diretrizes para a organização da Rede de Atenção à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo eles: atenção primária, atenção secundária e terciária.
A responsabilidade do financiamento do sistema Único de Saúde (SUS) é Tripartite, ou seja, das três esferas de governo: federal, estadual e municipal, por meio da vinculação de orçamento da seguridade social. De acordo com a Lei 141/2012, os municípios devem investir no mínimo 15% de suas receitas e, os estados 12%.
Diretrizes: regionalização, hierarquização, cuidado centrado na pessoa, territorialização, resolutividade, ordenação da rede, população adscrita, longitudinalidade do cuidado, participação da comunidade.
Na 72ª Assembleia Mundial da Saúde realizada em maio de 2.019, a Organização Mundial da Saúde (OMS) definiu o dia 17 de setembro como o Dia Mundial da Segurança do Paciente. O tema da Campanha de 2019 é “Segurança do paciente: uma prioridade global de saúde”.
A campanha tem como objetivo criar uma cultura de cuidado emocional, proporcionando informações e apoio para indivíduos, famílias, instituições e comunidades em geral.
Em 1.947 a Organização Mundial da Saúde (OMS) definiu saúde como “um estado de completo bem-estar físico, mental e social e não apenas a ausência de doença”.
