O vocativo a ser empregado em comunicações dirigidas aos Chefes de Poder é Excelentíssimo Senhor, seguido do cargo respectivo, por exemplo: Excelentíssimo Senhor Presidente da República. É usado o pronome Vossa Magnificência para as comunicações endereçadas a reitores de universidade. O vocativo é Magnífico Reitor.
Assim, a presidente do Supremo Tribunal Federal deve receber o pronome Vossa Excelência e o vocativo Excelentíssima, já os demais ministros, conquanto também devam receber o tratamento Vossa Excelência, dignar-se-ão a receber o vocativo Senhor ministro, Senhor relator etc.
3) Se se trata alguém por Vossa Excelência, o endereçamento da correspondência é excelentíssimo, ou, em abreviatura, Exmo.; se se trata por Vossa Senhoria, o endereçamento é ilustríssimo, ou, de forma abreviada, Ilmo.
Fica proibido o uso de sete pronomes de tratamento: Vossa Excelência ou Excelentíssimo, Vossa Senhoria, Vossa Magnificiência, doutor, ilustre ou ilustríssimo, digno ou digníssimo e respeitável.
O vocativo a ser empregado em comunicações dirigidas aos Chefes de Poder é Excelentíssimo Senhor, seguido do cargo respectivo, por exemplo: Excelentíssimo Senhor Presidente da República. É usado o pronome Vossa Magnificência para as comunicações endereçadas a reitores de universidade.
O documento afirma que "vossa excelência" é a forma de tratamento mais adequada, especialmente na redação de atos oficiais, mas o vocativo "senhor (a)" também é compatível quando alguém fala com um juiz. Já o "excelentíssimo" deve ser usado para chefes de poder, como o presidente da República e do Congresso Nacional.
Perceba que deveria constar o juiz, sendo correto o uso do endereçamento: EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE VESPASIANO/MG.
Usar pronomes de tratamento de forma correta envolve entender o contexto, a formalidade da situação e a posição social ou hierárquica da pessoa a quem você se dirige. Veja alguns exemplos: Senhor/senhora: utilizados em situações formais, para se dirigir a homens e mulheres respectivamente.
A ele corresponde o tratamento Vossa Excelência. 7) Já ilustríssimo normalmente se aplica a autoridades ocupantes de outros cargos e pessoas que não ocupam cargos específicos nem exercem efetiva autoridade (cidadãos comuns, cônsules, coronéis, diretores de escola, etc.). A ele corresponde o tratamento Vossa Senhoria.
Vossa Excelência (V. Ex. ª): Para o Presidente da República, senadores, ministros de Estado, governadores, deputados federais e estaduais, prefeitos, embaixadores e cônsules.
Ao endereçar correspondência a esses senhores (ou senhoras, bem entendido), escreva na primeira linha: (Ao) Excelentíssimo Senhor ou (Ao) Exmo. Sr. / (À) Exma. Sra.
Não! Ninguém é obrigado à chamar ninguém de excelência, doutor, senhor, mestre, milorde, sanctus dominus, amo, alteza, majestade, eminência, magnificência, vossa onipotência (essa eu particularmente nem conhecia) etc.
“Vossa Senhoria” é empregado para as demais autoridades e para particulares. O vocativo adequado é: Senhor Fulano de Tal, (...) Não cabe o tratamento “Ilustríssimo”. Basta “Senhor”.
O termo “Meritíssimo” é um adjetivo que significa “de grande mérito”. Portanto, como regra, sendo um adjetivo, ele deve estar sempre acompanhando de um substantivo. Sendo assim, a forma de se referir é “meritíssimo juiz”, evitando o uso do termo “meritíssimo” isoladamente.
Entretanto, nos casos em que a supressão se dá no meio da palavra, a última letra, seja vogal seja consoante, encerrará a abreviatura: doutor – dr.; padre – pe.; Excelentíssimo – Exmo.; Sua Excelência – S. Exa.
3) E, em tal manual, em obediência ao que ali se diz ser de "secular tradição", confere-se o tratamento de Vossa Excelência para as seguintes autoridades do Poder Judiciário: Ministros dos Tribunais Superiores, Membros de Tribunais, Juízes e Auditores da Justiça Militar.
A forma de comunicar com o judiciário é através de petição. Essa é a regra, trata-se de uma formalidade legal. Sempre peticione informando a situação de urgência, relate o pedido no processo. Feito isso, vá até o gabinete do juiz.
319, I, a expressão "juízo a que é dirigida". Nesse sentido, doravante, ao endereçar uma petição esqueça a autoridade e o faça ao juízo, que, nesse caso, não é excelentíssimo, mas meritíssimo.
O uso do título de “Doutor” por advogados, juízes e médicos sem um doutorado é uma prática comum em algumas culturas, como a brasileira. Nesses casos, o título é uma forma de respeito e reconhecimento da autoridade e conhecimento desses profissionais em suas áreas de atuação.
