De acordo com a lei, os presos em regime semiaberto têm direito a quatro saídas ao ano, e o calendário é definido pelo Judiciário. Neste ano, as datas são: 1ª saída: de 12/3 a 18/3. 2ª saída: de 11/6 a 17/6.
Os presídios de São Paulo registraram a saída temporária de 31.711 presos em regime semiaberto, informou a Secretaria de Administração Penitenciária do Estado na 5ª feira (13. jun. 2024). Os beneficiados foram liberados na 3ª feira (11.
WW - SEM SAÍDA POLÍTICA, GUERRA ESTÁ LONGE DO FIM - 17/10/2024
Quanto tempo dura a saidinha?
A duração é de até sete dias. O benefício é concedido a presos do regime semiaberto que até a data da saída tenham cumprido um sexto da pena se forem réus primários ou um quarto da pena total no caso de reincidentes.
Pelo menos 50 mil presos do regime semiaberto distribuídos em 182 unidades prisionais masculinas e femininas de São Paulo vão sair cedo da cadeia nesta terça-feira para passar sete dias em casa e na rua.
Quem tem direito à saída temporária? Tem direito à saída temporária o preso que cumpre pena em regime semi-aberto, que até a data da saída tenha cumprido um sexto da pena total se for primário, ou um quarto se for reincidente.
- O fato do reeducando não se reapresentar ao estabelecimento penal, no fim do prazo da saída temporária, sem justificativa aceitável, configura falta grave equivalente a fuga (art. 50 , II da LEP ).
O ano de 2024 terá uma peculiaridade astronômica: será bissexto. Serão, ao todo, 366 dias pelo calendário gregoriano, com o mês de fevereiro tendo 29 dias e não 28.
A justificativa do TJSP para decretar a saidinha é promover a ressocialização dos presos e a manutenção de vínculos familiares. A última saidinha do ano, programada para o mês de dezembro, entre as festas de Natal e Ano Novo, ainda não foi confirmada. No ano passado, 33 mil presos foram liberados no período de festas.
"As saídas temporárias nos meses de março, junho e setembro terão início na terça-feira da terceira semana no mês, a partir das 6 horas, encerrando-se às 18 horas da segunda-feira seguinte, quando o condenado deve retornar à unidade prisional", afirma o órgão.
Mais de 560 presos voltam para a prisão em quatro dias de “saidinha” em SP. Cerca de 547 detentos foram presos pelas forças de segurança do estado de São Paulo durante os quatro dias da saída temporada, que teve início na última terça-feira (17).
No regime semiaberto, os presos têm direito a quatro saídas ao ano, mas a regra não se aplica a detentos que cometeram crimes hediondos ou que envolvem grave ameaça e violência. Para 2024, o calendário de saídas temporárias previstos é: 1ª saída: de 12/3 a 18/3. 2ª saída: de 11/6 a 17/6.
O vínculo familiar que autoriza visita à pessoa presa limita-se a parentesco de 2º grau (pai, mãe, avô, avó, filhos, irmãos). Logo tios, primos, cunhados, sogros, não estão autorizados, salvo no caso da pessoa presa não ter nenhum familiar no rol de visitas.
Quanto tempo demora para o juiz assinar o regime aberto?
Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aprovada na 102ª sessão plenária do Conselho, determina que os juízes devem cumprir o alvará de soltura no prazo máximo de 24 horas.
É sim auxílio, da Previdência Social, que é pago para os dependentes economicamente do criminoso, condenado em pena de detenção em regime fechado. E a denominação é única: “Auxilio reclusão” (jamais salário de presidiário).
Explica-se que o R.O (Regime de Observação), terá duração aproximada de 30 dias, dependendo da Unidade. Uma vez concluído o RO, o sentenciado poderá ser encaminhado à laborterapia, terá direito às saídas temporárias e a pedido de benefícios.
Estou em liberdade provisória, posso visitar meu marido?
Sobre o tema, os tribunais superiores entendem ser plenamente possível a visita de familiares de presos que cumpram pena em regime aberto, seja por ausência de previsão legal nesse sentido, seja porque a condenação penal não impede o exercício de nenhum direito que não tenha sido atingido pela sentença ou pela lei.
