Destarte, o federalismo, enquanto forma de organização de Estado, surgiu na história com a convenção constitucional norte-americana de 1787, na qual fora aprovada a primeira Constituição dos Estados Unidos da América.
As ideias apresentadas nessa obra serviram de base para considerar Althusius o primeiro federalista autêntico, pai do federalismo moderno e defensor da soberania popular.
São exemplos de estados federais a Alemanha, Argentina, Austrália, o Brasil, o Canadá, os Emirados Árabes Unidos, a Índia, a Malásia, o México, a Nigéria, a Rússia, a Suíça, a Venezuela, e os Estados Unidos, país que instituiu o federalismo moderno.
Onde surgiu o modelo institucional do federalismo moderno?
É sabido que a criação da federação nos Estados Unidos se deu no final do século XVIII sendo o primeiro modelo constitucional institucionalizado da história. Ocorre que, o federalismo deste país acaba por buscar e fundar seus pilares estruturais na doutrina de Montesquieu.
CONHECENDO A HISTORIA DO DIREITO - O FEDERALISMO BRASILEIRO
Quem defendia o federalismo?
Júlio de Castilhos e Gaspar Silveira Martins foram líderes dos grupos que participaram da Revolução Federalista. Os líderes da Revolução Federalista foram aqueles que lideraram os grupos que participaram do confronto. Júlio de Castilhos era aliado do presidente Floriano Peixoto e defendia maiores poderes ao presidente.
O federalismo, enquanto teoria de governo, é considerado por muitos autores como uma discussão eminentemente pragmática, focada em produzir governos autônomos, responsivos e obedientes a limites prévios de atuação constitucional. Seu surgimento histórico no final do século XVIII nos Estados Unidos exemplifica isso.
O Estado federal brasileiro é constituído pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Em virtude de a Constituição Federal de 1988 ter elevado os Municípios à categoria de entidade federativa, o Brasil possui três esferas de governo.
No Brasil, o modelo, em teoria, adotado, é o federalismo cooperativo, que, contrapondo o modelo anterior, não possui uma separação rígida entre as competências definidas, podendo ser denominada como federação de equilíbrio, já que é fundada no equilíbrio entre as competências e autonomia conferidas aos entes federados ...
Podemos compreender o federalismo como um modelo de descentralização política, a qual ocorre por meio das repartições constitucionais de competências entre os entes federados que a integram, podendo ocorrer de três formas, quais sejam federalismo centrípeto, federalismo centrífugo e federalismo de cooperação.
O federalismo pode ser definido como um sistema político-admi- nistrativo que procura unificar, por meio de um arranjo institucio- nal pactuado, interesses diversos de várias instâncias de governo e atores locais que compartilham um mesmo território nacional.
Revolução Federalista ocorreu no Sul do Brasil, entre os anos de 1893 e 1895, por conta dos rumos tomados pelos governos de Deodoro da Fonseca e Floriano Peixoto.
O Federalismo é uma forma de partilhar o poder do Estado dentre vários entes num determinado território. Possui um forte componente democrático. Surgiu na experiência histórica das antigas Colônias Inglesas da América do Norte e foi adotado na primeira Constituição Brasileira da República de 1889.
Qual o país que influenciou a implementação do federalismo no Brasil?
O federalismo nasceu, então, nos Estados Unidos da América, em 1787, como uma resposta institucional que buscava conciliar os dois objetivos em conflito: estabelecer um poder central efetivo, a União, com capacidade para tomar e implementar decisões em todo o território nacional em um campo delimitado de competências, ...
Porque o Brasil é a união de um conjunto de entes políticos, os Estados, dotados de seus próprios governos, que se unem para conformar um país, onde há repartição de poderes entre os três níveis federativos ou de governo: União, Estado/Distrito Federal e Municípios, todos autônomos nos termos da Constituição.
A organização político-administrativa da República federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição: (...)
representa uma forma de Estado que possui um centro único dotado de capacidade legislativa, administrativa e política, que é direcionado às unidades locais e regionais. representa um sistema de governo, que analisa as relações de poder existentes no âmbito da federação.
O modelo federal foi implantado provisoriamente no País por meio do Decreto n. 1, de 15 de novembro de 1889, que adotou a República como forma de governo e fixou “as normas pelas quais se devem reger os Estados Federais”.
É possível separar estados no federalismo brasileiro?
§ 3º Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.
O Brasil adota um sistema de governo presidencialista. O presidencialismo pode ser definido como sistema de governo cujo chefe de estado e governo se concentram na figura do presidente, o qual possui um mandato fixo e independente de confiança parlamentar.
O federalismo dos EUA surgiu da constatação de que a confederação não garantia a paz interna, além de outros problemas relacionados ao fato de um estado estar quase sempre em conflito com outro, por várias razões ligadas a temas de natureza política, econômica e tributária.
Dessa forma, o modelo federativo estabelece cooperação entre os entes sem que haja, contudo, usurpação da autonomia. Há a União, que responde pelo país como um todo, mas, dentro de sua organização, há espaço para que cada ente possa se posicionar política e administrativamente de acordo com suas peculiaridades.
Sendo assim, se uma federação concentra poderes e competências na União, ela é mais centralizada e, denominada de federação centrípeta. Se uma federação desconcentra competências e poderes da União, conferindo maior autonomia aos Estados Membros, ela é mais descentralizada e, denominada de federação centrífuga.
