O documento foi emitido pela primeira vez em 1904, com o nome de 'Ficha Passaporte' ou 'Cartão de Identidade', sendo no início requerida, principalmente, para o uso em viagens.
A emissão da primeira carteira de identidade no Brasil está completando 115 anos. E o primeiro cidadão contemplado com a carteira no país, em 1907, foi Edgard Costa, então presidente do gabinete de identificação e de estatística da Polícia do Distrito Federal – quando o Rio de Janeiro era a capital do Brasil.
Surgido em 1983, já na vigência da lei federal 7116/83, tal modelo representou a unificação dos modelos dos documentos de identificação dos estados do país, com o objetivo de reduzir o risco de problemas com identidades fraudulentas.
Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em janeiro do ano passado, a Lei 14.534 entrou em vigor neste ano e traz mudanças em relação ao Cadastro de Pessoa Física (CPF). A partir de agora, o documento passa a ser o único número do registro geral (RG) no Brasil.
Desde o dia 11 de janeiro deste ano, os estados e Distrito Federal tem de adotar a Carteira de Identidade Nacional (CIN) como documento de identificação, com padrão nacional e número único, que será o cadastro de pessoa física (CPF).
Até 1902, a identificação dos cidadãos era constituída basicamente de fotografia. A partir de 1904, o processo de identificação passou a basear-se na antropometria, apresentando fotografias de frente e de perfil do identificado e impressões digitais de quatro dedos como elementos secundários.
Era o documento chamado de Cartão de Identificação do Contribuinte. Ele foi substituído pelo Cadastro de Pessoa Física por meio do Decreto-Lei 401 de 30 de dezembro de 1968.
Todo mundo tinha CIC, antes do CPF a diferença é que CPF é a sigla do próprio Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda. CIC foi a sigla adotada para designar o 'Cartão de Inscrição do Contribuinte' no CPF.
Do gênero homo, o primeiro hominídeo seria o homo habilis, que viveu há 2,4 a 1,5 milhões de anos, fabricando instrumentos grosseiros de pedra, além de desenvolver uma linguagem rudimentar. Do homo habilis teria descendido o homo erectus.
A partir de 1º de dezembro de 2015, o CPF passou a ser emitido juntamente com a certidão de nascimento para evitar fraudes e problemas causados por homônimos.
Conforme determina a legislação nacional (Decreto 10977/2022) a CIN substitui os documentos estaduais e, desta forma, deve ser aceita para todos os fins. Art. 2º A Carteira de Identidade tem fé pública, validade em todo o território nacional e constitui documento de identidade válido para todos os fins legais.
A emissão da primeira carteira de identidade no Brasil está completando 115 anos. E o primeiro cidadão contemplado com a carteira no país, em 1907, foi Edgard Costa, então presidente do gabinete de identificação e de estatística da Polícia do Distrito Federal – quando o Rio de Janeiro era a capital do Brasil.
Em que ano começou a ter CPF na certidão de nascimento?
Entre os documentos mais utilizados atualmente, o Cadastro de Pessoa Física (CPF) é um dos campeões de uso. Agregando mais segurança e facilidade para o cidadão, desde 2015, o CPF passou a ser emitido gratuitamente diretamente na certidão de nascimento, no ato de registro do recém-nascido.
A inclusão do CPF na certidão de nascimento é uma medida obrigatória desde 2016, quando a Receita Federal e o Ministério da Saúde estabeleceram a integração dos cadastros.
A emissão começou nesta segunda-feira (29/1) e, segundo o governo, ocorre de forma limitada, em formato piloto. A ideia é que o serviço seja ampliado gradativamente. Hoje, 3 milhões de brasileiros já possuem o documento.
A carteira de identidade no Brasil surgiu após o projeto de Alfredo Pinto Vieira de Mello, nascido em 20 de julho de 1863 em Caruaru, no Agreste de Pernambuco. Segundo o historiador Walmiré Dimeron, ele foi o precursor do projeto que deu origem à atual cédula de identificação: o Serviço de Identificação Nacional.
A validade da Carteira de Identidade é indefinida, conforme a Lei nº 7.166, de 29 de agosto de 1983. Um projeto de lei complementar de 29 de agosto de 1983 apresentava a proposta de alteração dos arts.
Quem pode tirar o novo RG? Brasileiros de qualquer idade podem tirar o novo RG, mas é preciso ficar de olho nos períodos de renovação: de 0 a 12 anos incompletos, a validade do documento é de 5 anos. Já de 12 a 60 anos incompletos, a validade é de 10 anos. Acima de 60 anos, a validade é indeterminada.
A validade da Carteira de Identidade não poderá ser negada com fundamento no disposto nos incisos III e IV do caput quando o titular for pessoa enferma ou tiver idade a partir de sessenta anos."
