Uma dívida com mais de 5 anos, mesmo que prescrita, ainda pode ser cobrada informalmente. Enquanto a dívida não é paga, ela aumenta dia após dia com multas e juros. Portanto, o consumidor vai continuar lidando com a cobrança do pagamento de um valor cada vez mais alto.
Depois de 5 anos o nome fica limpo no SPC/Serasa, mas a dívida não caduca. Isso significa que a dívida continua existindo e a empresa pode até cobrar o consumidor, mas não pode negativar seu nome, ou seja, terceiros não saberão que essa dívida existe.
Com isso, os cinco anos são apenas o prazo estipulado para que instituições financeiras cobrem uma dívida, sob pena de perderem o direito de cobrá-las judicialmente. Porém, nada impede que o banco realize a cobrança extrajudicialmente, afinal, a dívida continua existindo.
DÍVIDA COM MAIS DE 5 ANOS NÃO PODE SER COBRADA NEM NA JUSTIÇA NEM EXTRAJUDICIAL, DECIDE STJ
Sou obrigado a pagar dívida com mais de 10 anos?
Sou obrigada a pagar dívida caducada? Geralmente, no caso de dívidas comuns como as de cartão de crédito, esse prazo é de até 5 anos contando da data de vencimento do seu pagamento, se ela não for interrompida por uma cobrança judicial, a partir disso, você não tem mais nenhuma obrigação legal de pagá-la.
Prazo de Prescrição de Dívidas: Para a maioria das dívidas, o prazo de prescrição é de 5 anos, conforme previsto no artigo 206, § 5º, inciso I, do Código Civil. Isso significa que, após 5 anos do vencimento da dívida, o credor perde o direito de cobrar judicialmente o pagamento.
Pode cobrar dívida de mais de 20 anos? Em março de 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria de votos, que dívidas prescritas há mais de 20 anos podem ser cobradas.
Estou sendo cobrado por uma dívida de mais de 5 anos?
O que é uma dívida caduca? Uma dívida caduca é aquela que ultrapassou o prazo de 5 anos e, por isso, não pode mais gerar negativação. Se a dívida foi contraída há mais de 5 anos e não foi paga, o consumidor não pode continuar negativado por causa dela.
De acordo com o artigo 205 do Código Civil, os débitos prescrevem em 10 anos, salvo algumas exceções. Por exemplo: dívidas de hospedagem podem ser cobradas durante um ano, já para aluguéis, o prazo para cobrança é de três anos.
Resposta: não (2ª corrente) “1. A prescrição afasta a exigibilidade do débito e fulmina a pretensão do direito à cobrança, de modo que o débito não mais pode ser exigido, seja judicial ou extrajudicialmente, por subsistir tão somente uma obrigação natural.
Como ver dívidas antigas no CPF? Você pode consultar pendências no CPF de forma rápida em qualquer um destes sites: Receita Federal, Boa Vista, SPC ou Acordo Certo. É importante destacar que dívidas com mais de 5 anos acabam saindo dos Órgãos de Proteção ao Crédito e não podem mais sujar o seu nome e CPF.
Desta forma, se você está recebendo a cobrança de uma dívida que já está prescrita essa cobrança é ilegal e abusiva, sendo possível o ajuizamento de uma ação pedindo a declaração de inexigibilidade do débito.
O que pode acontecer se não pagar a dívida com o banco?
Através da penhora, o devedor tem seus bens bloqueados ou expropriados até que os débitos sejam quitados. É uma espécie de garantia para quem está aguardando para receber. Entre os itens que podem ser penhorados, estão imóveis, veículos e valores disponíveis em contas bancárias.
Quem tem dívida caducada pode fazer financiamento?
Como dissemos anteriormente, a dívida caducada não impede a obtenção de um financiamento. No entanto, é importante lembrar que o histórico de crédito do devedor pode influenciar na análise de crédito do banco ou instituição financeira.
Por que é importante pagar uma dívida caducada? Mais uma vez é importante lembrar que, mesmo que a dívida seja caducada, seu nome deixa de constar nos serviços de proteção ao crédito, mas a dívida continua existindo e pode sim ser cobrada.
Quanto tempo demora um processo de cobrança judicial?
Todavia, diante da nossa experiência, baseando-se em mera expectativa, acreditamos que um processo judicial pode demorar em média de 6 meses a 2 anos. Quando falamos em 6 meses é justamente quando o devedor é citado da ação judicial e entra em contato para realização de um acordo.
Art. 882. Não se pode repetir o que se pagou para solver dívida prescrita, ou cumprir obrigação judicialmente inexigível. Portanto, caso alguém pague uma dívida prescrita, não poderá pedir a devolução da quantia paga, pois o direito ao crédito permanece incólume, embora esteja extinta a pretensão.
Dívida prescrita não significa dívida inexistente. Ela continua lá, ativa, e, junto com ela, a obrigação de pagar. Atualizado em: 15 de março de 2023. Entender o que é dívida prescrita e como funciona a cobrança desse tipo de crédito ajuda a lidar com as pendências financeiras.
A dívida caduca apenas deixa de ficar visível para outras empresas, mas a pendência continua em aberto com o credor. Ela não pode mais ser cobrada judicialmente, mas as empresas podem tentar receber o crédito de forma amigável, por meio de cartas, telefonemas e e-mails. Existe, ainda, outro ponto a ser considerado.
A prescrição acontece em 3 anos nos casos de títulos de crédito. Assim como na “restituição dos lucros ou dividendos recebidos de má-fé”, pagamento de juros, dividendos ou prestações acessórias e pagamento de título de crédito, segundo o Código Civil.
Tanto o protesto de título pelo Cartório de Protesto, quanto a propositura de Ação Judicial para efeito de cobrança do crédito, interrompem o prazo prescricional do título de crédito. No caso do protesto, o credor tem o prazo para cobrar totalmente reiniciado a partir da data da efetivação do protesto.
Ainda posso ter dívida após 5 anos? Sim. O que acontece após 5 anos é que o consumidor não pode mais ter o CPF negativado por sua conta e o banco enfrenta mais dificuldade para realizar a cobrança. Mas o débito continua existindo e o devedor pode ser procurado pela instituição para negociar seu pagamento.
