Quando uma informação poderá ser considerada sigilosa?

· Informações classificadas como sigilosas: são aquelas cuja divulgação possa colocar em risco a segurança da sociedade (vida, segurança, saúde da população) ou do Estado (soberania nacional, relações internacionais, atividades de inteligência).
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O que é considerado informação sigilosa?

Uma informação pública somente pode ser classificada como sigilosa quando considerada imprescindível à segurança da sociedade, à vida, à segurança ou saúde da população ou do Estado, à soberania nacional, à integridade do território nacional, ao risco às relações internacionais e às atividades de inteligência.
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O que são considerados dados sigilosos?

As informações classificadas como sigilosas são aquelas cuja Lei de Acesso à Informação prevê alguma restrição de acesso, mediante classificação por autoridade competente, como por exemplo as que possam oferecer riscos à segurança pública, ou dados sobre pesquisas científicas não concluídas.
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Quais são os requisitos para um dado e documento ser considerado sigiloso?

Documentos sigilosos: São aqueles que contenham informações pessoais e funcionais com respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem, prevenção e diagnóstico médico, ação judicial, apuração de responsabilidade e representação contra servidor (técnico ou professor).
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Quais são os 4 graus de sigilo de documentos?

a) ultrassecreto: Prazo de restrição: até 25 (vinte e cinco) anos, prorrogável por uma única vez; b) secreto: Prazo de restrição: até 15 (quinze) anos, não prorrogável; c) reservado: Prazo de restrição: até 5 (cinco) anos, não prorrogável.
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O que são mecanismos de SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO?

Quais são os tipos de sigilo?

As informações sigilosas serão classificadas quanto ao seu grau de sigilo em: ultrassecretos, secretos e reservados, conforme o risco que a divulgação possa proporcionar à sociedade ou ao Estado.
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O que é grau de sigilo?

Grau de sigilo: indicar o grau de classificação de sigilo da informação (reservado, secreto ou ultrassecreto), que será o mesmo constante no cabeçalho do TCI; Categoria: informar o código numérico da categoria na qual se enquadra a informação que está sendo classificada.
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O que são considerados documentos sigilosos?

Os documentos secretos, os confidenciais e os reservados poderão, a critério da autoridade classificadora, ser considerados documentos sigilosos controlados.
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O que é um documento confidencial?

O termo — ou acordo — de confidencialidade é um documento firmado entre duas ou mais partes com o objetivo de manter determinadas informações em sigilo.
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Quais são os graus de sigilo da lei de acesso à informação?

Os documentos em posse do Poder Público podem ter seu acesso restrito a depender do grau de sigilo: reservado (5 anos), secreto (15 anos) ou ultrassecreto (25 anos).
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São exemplos de informação confidencial?

No Brasil, os seguintes tipos de informações podem possuir requisitos de confidencialidade:
  • Informações fornecidas em sigilo profissional (por exemplo, seu advogado);
  • Informações relacionadas à saúde;
  • Informações comerciais sigilosas.
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O que é um dado confidencial?

Dados confidenciais, como senhas e tokens, são as chaves para seus aplicativos e infraestrutura mais importantes.
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Quais dados são protegidos?

Assim, de acordo com o art 5º, II, são dados pessoais sensíveis aqueles relativos à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dados referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos, quando ...
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É crime ocultar informações?

O artigo 10 da Lei 7.347/85 define que constitui crime recusar, retardar ou omitir dados técnicos...
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O que diz a lei de sigilo?

Art. 25. É dever do Estado controlar o acesso e a divulgação de informações sigilosas produzidas por seus órgãos e entidades, assegurando a sua proteção.
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O que significa uma informação confidencial?

O que são informações confidenciais? Informação confidencial é o nome dado a todo e qualquer dado sensível e restrito. Isso mesmo: são aquelas informações que, caso sejam divulgadas, podem gerar danos à integridade das empresas ou dos clientes aos quais as informações pertencem.
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Quais dados são sigilosos?

Assim, a legislação define como documentos sigilosos os que contêm informações capazes de colocar em risco a segurança da sociedade ou do Estado. Dessa maneira, a LAI classifica as informações sigilosas conforme o nível de sensibilidade dos dados: ultrassecretas, secretas e reservadas.
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O que é um arquivo confidencial?

O Arquivo Confidencial é um quadro que fala da pessoa, é muito pessoal, como você nasceu, aonde você foi criado. É um trabalho de pesquisa e gravação de depoimentos. O grande segredo é você surpreender o homenageado”.
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Como tornar um documento confidencial?

Nas aplicações web e de ambiente de trabalho, é apresentada uma etiqueta de confidencialidade existente junto ao nome do ficheiro no canto superior esquerdo do documento. Para ver mais detalhes fornecidos pela sua organização, paire o cursor do rato ou selecione uma etiqueta de confidencialidade.
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Quais informações são sigilosas?

A informação sigilosa é aquela cujo acesso deve ser restrito ao público, temporariamente, em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade (à vida, segurança ou saúde da população) e do Estado (soberania nacional, relações internacionais, atividades de inteligência).
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O que é um documento secreto?

São documentos passíveis de classificação como confidenciais aqueles em que o sigilo deva ser mantido por interesse do governo e das partes e cuja divulgação prévia possa vir a frustrar seus objetivos ou ponha em risco a segurança da sociedade e do Estado.
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O que é uma informação restrita?

A informação de acesso restrito é toda aquela que deve ser divulgada apenas a quem de direito, cabendo a análise individual para cada caso.
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O que define o sigilo?

Dicionário Brasileiro da Língua Portuguesa

1 Aquilo que deve ficar acobertado e não deve chegar ao conhecimento ou à vista das pessoas; segredo. 2 Aquilo que não pode ou não deve ser revelado; segredo.
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Qual o princípio do sigilo?

Ninguém pode ser objeto de ingerências arbitrárias ou abusivas em sua vida privada, na de sua família, em seu domicílio ou em sua correspondência, nem de ofensas ilegais à sua honra ou reputação. Toda pessoa tem direito à proteção da lei contra tais ingerências ou tais ofensas.
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O que é nível de sigilo?

O nível de sigilo aplicado ao processo sempre se estende aos seus documentos. Já o inverso, não ocorre. Um processo com nível de sigilo 0 (zero), por exemplo, pode ter documentos e decisões sigilosas. Neste caso, o sigilo será do documento e não dos autos.
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