Quando usar o CST 51?

Na EFD o contribuinte deverá adotar o CST correto (51=Diferimento), lançando o valor da base de cálculo a ser tributada (vBC*(100- pDif)/100) no campo próprio da EFD (VL_BC_ICMS), de forma a demonstrar corretamente que, apesar do diferimento, parte da operação está sendo tributada, correspondendo ao diferimento parcial ...
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Quando usar o CST 51 ICMS?

51 - Diferimento: O diferimento do ICMS é uma técnica que adia o pagamento de uma parcela do imposto devido na operação para uma etapa posterior ao fato gerador, prevista na legislação ou em regime especial concedido pelo Fisco.
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Quando usar o CST 51 PIS COFINS?

51 - Operação com Direito a Crédito – Vinculada Exclusivamente a Receita Não Tributada no Mercado Interno. Este código é aplicado quando a operação gera crédito de PIS e COFINS, mas esse crédito está vinculado exclusivamente a receitas não tributadas no mercado interno.
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Qual CFOP usar para CST 051?

ficaram com o CFOP 5.152 e a tabela de ICMS com a CST 051.
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Como dar entrada CST 051?

Acesse Lançamentos > Vendas > Faturamento. No item do produto, aba ICMS, quando aplicado o CST 51 – Diferimento, será carregado automaticamente o percentual de diferimento conforme configurado no NCM.
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Nota com CST 51

Como saber qual CST devo usar?

Portanto, o melhor caminho para identificar qual CST usar é tendo em mãos a origem da sua mercadoria e qual a forma de tributação pelo ICMS será aplicada. A partir disso, é possível identificar o código combinando os dígitos conforme apresentado nas tabelas A e B.
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Quando se aplica o diferimento de ICMS?

Assim, no diferimento, o pagamento do ICMS é postergado para o momento da comercialização da mercadoria. Ou seja, ocorre o fato gerador, mas não o lançamento, por isso não há a cobrança do ICMS de imediato. Posto isso, podemos dizer que se trata de uma espécie de benefício fiscal aplicado na importação do produto.
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Qual o CST correto para o CFOP 1556?

aquisição de mercadoria para uso ou consumo: CFOP 1.556/2.556 (compra de material para uso ou consumo) e CST 090; 4.4.
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Como saber o CST pelo CFOP?

É importante observar que o sufixo que compõe o CFOP também é um código em si, denominado CST (Código de Situação Tributária). Este código determinará se a transação é isenta, não tributável, totalmente tributável, parcialmente tributável, diferida e assim por diante. O CST são os dois últimos números do CFOP.
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Quando usar o CST 52?

52=Saída isenta. 53=Saída não-tributada.
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O que significa o CST 510?

cst 510 - cfop 6401 - recolhimento de icms st - Tributos Estaduais/Municipais.
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O que é o CST 53?

Novo Código de Situação Tributária (CST = 53) criado pelo Ajuste SINIEF Nº 1/2023. Este grupo trata do regime de tributação monofásica sobre combustíveis com ICMS cobrado anteriormente nos termos da Lei Complementar nº 192/2022 e Convênio ICMS 199/2022.
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O que é ICMS conv 51?

Estabelece disciplina relacionada com as operações com veículos automotores novos efetuadas por meio de faturamento direto para o consumidor. Publicado no DOU de 20.09.00. Retificação no DOU de 27.09.00.
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Qual o código de enquadramento do IPI para CST 51?

Exemplo: Para as notas fiscais emitidas com o CST do IPI: 50 – Saída Tributada, 51 – Saída Tributada a alíquota zero, 99 – Outras saídas, o código de enquadramento do IPI será 999.
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Quando usar o CST 50 PIS e COFINS?

O CST 50 classifica a entrada de mercadoria nas empresas que aufiram receita vinculada (à este produto) exclusivamente tributada no mercado interno. Isso quer dizer que esta empresa não irá exportar este item e que estas mesmas mercadorias serão tributadas no mercado interno.
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Quando devo usar o CFOP 1556?

1556 - Compra de material para uso ou consumo

Classificam-se neste código as compras de mercadorias destinadas ao uso ou consumo do estabelecimento.
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Qual CST usar para CFOP 1353?

Para o CFOP 1353 deve-se utilizar a código da natureza da base de cálculo de crédito 3 e 13.
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Quais CFOP são admitidos para cada CST?

Por exemplo, os CSTs 00, 20, 40, 41, 50 e 51 podem ser usados para CFOPS como 1.102/2.101/3.101/1.102/2.102/3.102. Já a CST 90 poderia ser utilizada para as CFOP 1.124/2.124/1.125/2.125, são CFOP de industrialização efetuada por outra empresa.
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Qual a diferença entre suspensão e diferimento de ICMS?

Suspensão: é o adiamento do pagamento do imposto, sendo que esse pagamento será feito pelo próprio contribuinte. Diferimento: é o adiantamento do pagamento do imposto, sendo que esse pagamento será por outro contribuinte.
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O que é diferimento exemplos?

Diferimento significa adiar, demorar. Nesse sentido, diferimento ICMS é o ICMS pago em um momento posterior. O diferimento portanto é uma espécie de substituição tributária, em que existe uma postergação ou adiamento do pagamento do imposto cuja obrigatoriedade do pagamento do imposto é transferida a um terceiro.
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Qual o CST para o CFOP 1556?

Na escrituração da entrada relativa a mercadorias adquiridas para uso e consumo, o contribuinte deverá utilizar: (i) CFOP 1.556/2.556 (compra de material para uso ou consumo) e CST 090 (para mercadorias não sujeitas à substituição tributária); e (ii) CFOP 1407/2407 (compra de mercadoria para uso ou consumo cuja ...
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Qual CST para imune?

300 – Imune - Classificam-se neste código as operações praticadas por optantes pelo Simples Nacional contempladas com imunidade do ICMS.
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Quando usar 101 ou 102?

Normalmente usa-se o CSOSN 101 quando a mercadoria é vendida para outra PJ que irá revender ou utilizá-la no processo produtivo de nova mercadoria. O CSOSN 102 usa-se quando a mercadoria é vendida para consumidor final. Abraços.
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