Quando vai começar a taxação da Shein? Segundo anúncio do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a taxação sobre as compras internacionais de até US$ 50 começará a partir de 1º de agosto. O governo enviará uma medida provisoria para o Congresso para regulamentar a taxação.
Já a Shein passará a aplicar o novo imposto a partir da meia-noite de 1º de agosto. No entanto, a empresa alerta que compras feitas até dois ou três dias antes podem acabar sendo tributadas.
O início de vigência da nova taxa, segundo a MP, é a partir do dia 1º de agosto deste ano. “Indicamos a aplicação dessas novas normas tributárias a partir de 1º de agosto para termos esse tempo de transição.
Essa taxa, tanto a da Shein como a de outros comércios online estrangeiros, vai mudar. A partir de 1º de agosto de 2024, as compras de até US$50 (considerando também o frete) serão taxadas com uma alíquota de 20% de Imposto de Importação.
POLÊMICA COM A NOVA TAXA: VÃO COBRAR TAXA MESMO EM COMPRAS "A CAMINHO"? COMO VAI FUNCIONAR?
Quando vai começar a taxar 20%?
A Receita Federal publicou na última semana as novas diretrizes para a compra de produtos importados por meio do programa Remessa Conforme. A principal mudança envolve a taxação em 20% nas encomendas abaixo dos US$ 50, sendo que a tributação deve começar a valer a partir do dia 1º de agosto.
O período de transição da Reforma Tributária terá início em 2026 e está prevista para valer integralmente a partir de 2033. A Reforma Tributária foi promulgada no dia 20 de dezembro de 2023 pelo Congresso e sua regulamentação está tramitando no Congresso, com previsão para ser finalizada ainda em 2024.
Compras de até US$ 50 serão tributadas em 20%. Já para produtos com valores entre US$ 50,01 e US$ 3 mil, a taxação será de 60%, com uma dedução fixa de US$ 20 no valor total do imposto.
Qual o valor de importação para não ser taxado 2024?
Como é calculada a taxa de importação 2024? A taxa de importação é calculada em dólar estadunidense, e representa 60% (não podendo ser excedido) do preço total pago pelo comprador em produtos acima de U$50. Em produtos abaixo desse valor representa 20% (após a sanção da atualização da lei).
Remessas registradas até 31 de julho de 2024 e incluídas no Programa Remessa Conforme estarão isentas da nova tributação. A vigência das novas taxas começa em 1º de agosto.
Caso seu pacote seja taxado, você receberá dos Correios um aviso que pode ser pago no próprio site da instituição. Apenas após o pagamento você receberá os produtos em sua casa. Caso não pague a taxa, o produto volta para a Shein – além disso, há a possibilidade de recusar os pacotes e receber reembolso ou negociar.
É possível dividir uma compra em duas ou mais transações em sites como a Shein, AliExpress ou Shopee e, dessa maneira, buscar não ter as compras taxadas pelo imposto de importação. Caso cada transação tenha valor inferior a US$ 50, não haverá a cobrança do imposto de importação.
O cliente deve enviar o comprovante de pagamento do imposto gerado pelos Correios e o recibo do Demonstrativo de Impostos e Serviços (DIS) para o e-mail de suporte da Shein ([email protected]). É possível também realizar o procedimento no aplicativo da Shein.
Para remessas acima de US$ 50 e até US$ 3 mil, o consumidor terá que pagar imposto de 60%, com desconto de US$ 20 do tributo a pagar. Nos dois cenários, existirá a cobrança de 17% do ICMS.
A partir de 1º de agosto, os produtos internacionais de até US$ 50 (equivalente a cerca de R$ 270 na cotação de 11 de julho de 2024) receberão taxação de 20% (entenda o cálculo a seguir).
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (27) a tarifa de compras feitas em varejistas internacionais como Shein, Shopee e AliExpress. Com o aval, as compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 276,52, no câmbio atual) passam a ser tributadas com um imposto de importação de 20%.
Publicado em 24/07/2024 - 10:17 Por Ana Lúcia Caldas - Brasília. A taxação de 20% aplicada às compras internacionais de até 50 dólares, feitas pela internet, conhecida como Taxa das blusinhas, está prevista para começar a valer em 1º de agosto, segundo as regras definidas pelo governo.
Taxação de 20% para produtos importados de até US$ 3 mil. Início em 1º de agosto. Novas regras para compras em sites como Shein, Shopee e AliExpress. O Irineu é a iniciativa do GLOBO para oferecer aplicações de inteligência artificial aos leitores.
Art. 1º, LINDB: Salvo disposição em contrário, a lei começa a vigorar em todo o país quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada. Não se deve confundir a vigência com a validade e/ou a eficácia: A validade de uma lei está relacionada ao atendimento aos seus aspectos formais e materiais exigidos na CF/88.
O que vai ficar mais barato com a Reforma Tributária?
A Reforma Tributária impactará preços de alimentos, remédios e serviços. Carnes e queijos terão isenção, enquanto cerveja e vinho terão aumento. Eletrodomésticos devem ficar mais baratos, mas serviços como advogados e contas de consumo podem subir.
A Reforma Tributária seguirá como uma das principais pautas em 2024. Mesmo após a sua promulgação em dezembro de 2023, o assunto ainda vai passar pelo desafio do processo de regulamentação de diversos pontos do texto, incluindo alíquotas, que deve ficar em 26,5%, regimes especiais e definições específicas.
