Informamos que houve alterações no decreto nº 66.793, de 30/05/2022, referente ao limite máximo de aulas que podem ser atribuídas aos docentes, passando de 40h para 44h (horas) semanais.
A carga horária dos integrantes do Quadro do Magistério, em exercício nas unidades escolares do Programa Ensino Integral, será de 8 (horas) diárias e 40 horas semanais.
Dois turnos de 7 horas: neste modelo os estudantes do primeiro turno entrarão na escola às 7 horas e sairão às 14 horas, enquanto os estudantes do segundo turno entrarão na escola às 14 horas e 15 minutos e sairão às 21 horas e 15 minutos.
Não poderá haver atribuição de mais de 11 aulas diárias (incluída a ATPC); 5. Em caso de acúmulo de cargo/função/contrato na pasta da Secretaria Estadual de Educação, o professor não poderá ter atribuídas mais de 17 aulas diárias, incluindo a(s) ATPC(s);
INFORMAÇÕES BÁSICAS SOBRE O PROGRAMA DE ENSINO INTEGRAL - COMO INGRESSAR EM ESCOLA PEI?
Quantas aulas o professor pode ministrar por dia?
1 - As aulas do professor são limitadas somente pelas horas semanais. Um professor que, a exemplo, trabalha 40 horas semanais pode distribuir suas aulas da forma que a direção entender melhor durante essa semana. Não há mais limitação diária de jornada.
O artigo 318 da CLT , com redação anterior à conferida pela Lei 13.467 /2017, assim dispunha: "Num mesmo estabelecimento de ensino não poderá o professor dar, por dia, mais de quatro aulas consecutivas, nem mais de seis, intercaladas".
Escolas que tiverem condições poderão ingressar no PEI no início do ano letivo de 2024, deverão enviar os documentos conforme os prazos abaixo: Prazo para envio de documentos das escolas interessadas em ingressar no PEI no 1º semestre 2024: 08 de agosto de 2023.
A principal base legal que obriga as escolas a elaborar o PEI é o artigo 28 da Lei nº 13.146 de 06 de julho de 2015, também conhecida como Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI).
O Plano Educacional Individualizado, mais conhecido pela sigla PEI, é um documento elaborado pelo professor a partir de uma avaliação de um aluno com necessidade educacional específica.
Quantas horas de aula o professor pode dar por dia?
Os professores podem trabalhar até 44 horas semanais e 8 horas diárias e sua jornada pode ser menor que o limite constitucional. Isso porque são estabelecidas horas-aula. Ao número de horas de sala de aula será acrescido o tempo destinado para preparação dos materiais, as chamadas horas-atividade.
1 A substituição dos docentes, em caso de ausências de curta duração, deverá ser realizada pelos demais docentes da escola, por coordenação da equipe gestora, como já descrito nas atribuições dos professores e professores coordenadores de área.
Qual a diferença entre jornada completa e jornada ampliada?
I - Jornada Completa de Trabalho Docente: 25 (vinte e cinco) horas semanais de trabalho; II - Jornada Ampliada de Trabalho Docente: 40 (quarenta) horas semanais de trabalho.
§7° A elaboração do PEI deverá ser feita por equipe multidisciplinar de atendimento especializado, devidamente habilitada e qualificada, com base em protocolos cientificamente validados, com a participação do educando, sempre que possível, e de seus pais ou responsáveis.
A elaboração do PEI deverá ser feita por equipe multidisciplinar de atendimento especializado, devidamente habilitada e qualificada, com base em protocolos cientificamente validados, com a participação do educando, sempre que possível, e de seus pais ou responsáveis.
Como funciona o PEI? O PEI funciona como um guia personalizado que descreve os objetivos educacionais do aluno, as estratégias de ensino, as adaptações necessárias e os métodos de avaliação. O documento segue as diretrizes definidas pela instrução normativa PRE/IFSP nº 001, de 20 de março de 2017.
São instrumentos de gestão a Agenda Escolar, o Plano de Ação, o Procedimento Passo a Passo (PPP) e o Programa de Ação e Excelência em Gestão. d. Os instrumentos de gestão só podem ser utilizados exclusivamente pelas escolas PEI.
O PEI precisa conter todos os dados que identificam o aluno, além dos nomes e assinaturas dos pais e/ou responsáveis, data de ingresso na escola, data da elaboração do plano, disciplinas cursadas etc.
° do artigo 177 da Constituição do Brasil de 1967 (texto primitivo), que aguardam enquadramento. § 2.º - A carga horária dos docentes referidos neste artigo não poderá ultrapassar 44 (quarenta e quatro) horas semanais, incluídas as horas-aula e as horas-atividade.
Quantas aulas um professor com dois cargos pode dar por dia?
Dois cargos/funções na secretaria da educação Na hipótese de acumulação de dois cargos/funções docentes ou de um cargo de suporte pedagógico com um cargo/função docente, a carga horária total não poderá ultrapassar o limite de 65 (sessenta e cinco) horas semanais.
Em nota informaram que de acordo com a Resolução do Contran 789/20 sobre as aulas práticas, poderão ser realizadas até 3 horas aulas por dia sendo 2 aulas práticas consecutivas e depois de no mínimo 50 minutos a terceira hora aula.
