A CLT garante que a gestante se ausente do trabalho para ir às consultas periódicas e realizar exames complementares por, no mínimo, 6 vezes durante a gestação. No entanto, é importante que a grávida sempre apresente os atestados médicos para que as faltas não sejam vistas como desídia.
A função da estabilidade da gestante é proteger o emprego da grávida , garantindo a continuidade da ocupação da mulher desde a confirmação da gravidez até o quinto mês após a gestação. Dessa forma, a trabalhadora não pode ser demitida sem justa causa de seu emprego.
A legislação trabalhista brasileira estipula, como forma de proteção à maternidade, que a empregada pode comparecer em até 6 consultas, no mínimo, durante a gravidez. Geralmente, o que as empresas têm aceitado, é de um atestado por mês para consulta médica.
Quantos atestados uma gestante pode pegar durante a gravidez?
Ausências de trabalho
A CLT, garante que colaborada grávida, possa se ausentar por no mínimo seis vezes, durante a gestação, para exames de rotina. Também, vale ressaltar, que a gestante, poderá se ausentar quantas vezes forem necessárias, para isso, bastará a apresentação de um atestado médico.
GESTANTE NO TRABALHO: 5 DIREITOS QUE VOCÊ NÃO PODE ABRIR MÃO
O que acontece se a grávida faltar no trabalho?
Empregada grávida: faltas injustificadas podem gerar justa causa. Seja pequena, média ou grande empresa, tanto faz. Não é sempre que o patrão recebe com alegria a informação sobre o estado gravídico da empregada.
A gestante pode ser demitida por justa causa durante o período de estabilidade? Não, a gestante só pode ser demitida por justa causa em casos específicos de infração grave cometida pela empregada, comprovada por meio de processo administrativo que assegure o direito ao contraditório e à ampla defesa.
Por lei, não existe uma quantidade fixa de horas por dia que uma colaboradora grávida pode trabalhar durante a gestação. Em vez disso, a legislação trabalhista foca em garantir que, enquanto estiverem no trabalho, o ambiente seja seguro e não prejudicial à sua saúde ou do bebê.
Estou grávida e passando muito nervoso no trabalho?
Consulte um profissional de saúde mental:
Um psicólogo ou psicoterapeuta poderá fornecer suporte adequado e estratégias para lidar com o estresse e as emoções relacionadas ao ambiente de trabalho.
Como se trata de uma medida de interesse público, as trabalhadoras grávidas não podem ter descontos em seus salários, nem o período pode ser considerado como parte das férias.
Posso justificar minhas faltas? O aluno pode usufruir de até 16 faltas (8 dias) sem incorrer em reprovação (75% de presença). As faltas somente serão justificadas com documentos comprobatórios.
O trabalho da gestante na posição em pé pode gerar danos ao bebê. Embora não haja impedimento legal, a jurisprudência tem levado em conta o aspecto do gênero, o social, a dignidade, entre outros, por respeito aos acordos internacionais de trabalho dos quais o Brasil é signatário.
Estou grávida e faltei ao trabalho posso ser demitido?
No entanto, é importante que a grávida sempre apresente os atestados médicos para que as faltas não sejam vistas como desídia. Além disso, caso haja faltas injustificadas e seguidas por mais de 30 dias, a atitude pode ser configurada como abono de emprego.
Por isso, a CLT garante que a grávida possa se ausentar do ambiente de trabalho por, no mínimo, seis vezes para a realização de consultas e exames complementares e de rotina. É assegurado ainda o direito à realização de quantas consultas forem necessárias durante a gestação.
Pode sim, dar atestado até o último dia antes do parto. Não tem problema, o parque tá agendado pro dia vinte e sete, pois é até o dia vinte e seis. Se for o caso, você pode dar um atestado médico. afastamento de trabalho daquele dia.
Pensando nisso, a CLT garantiu que a gestante pode se ausentar até seis vezes do trabalho, no mínimo, para consultas e exames. A consolidação não estabelece um limite. Portanto, é direito da gestante ir em quantas consultas forem solicitadas, desde que apresente o atestado médico.
A empregada gestante tem direito à licença-maternidade de 120 dias, sem prejuízo do emprego e salário. Ela deve notificar o(a) seu(sua) empregador(a) da data do início do afastamento do trabalho, mediante atestado médico, que poderá ocorrer entre o 28º dia antes do parto até a data da sua ocorrência.
O projeto modifica a reforma trabalhista de 2017 (alterou a Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto-Lei 5.452/43), que determina que o afastamento de gestantes e lactantes de trabalhos insalubres em grau médio ou mínimo só aconteça mediante apresentação de atestado médico.
Mesmo tendo segurança, mulheres grávidas podem ser demitidas por justa causa e terem o conforto da criança alterado por assumirem atitudes justificadas pela própria gravidez. A primeira atitude é tratar a gravidez como doença e passar a faltar, negligenciar o trabalho entre outras ações.
Quantos dias de atestado a gestante tem direito antes do parto?
A licença-maternidade poderá ocorrer a partir do 8º mês da gestação, entre o 28º dia antes da data provável do parto e o dia da ocorrência deste, com duração de 120 dias, sem prejuízo do emprego, dos salários e dos demais benefícios.
A mulher grávida pode estar dispensada de trabalhar em regimes de adaptabilidade (aumento ou diminuição de horas de trabalho por dia). Também não é obrigada a fazer horas extra, nem horário noturno (entre as 20h e as 7h) durante 112 dias, sendo que metade destes dias devem ser anteriores à data previsível do parto.
Gestante que falta ao trabalho constantemente e sem justificativa, e diz com frequência que não quer mais continuar na empresa perde estabilidade e pode ser demitida por justa causa.
É o caso de infecções, de pressão alta súbita, de diabetes gestacional descontrolada, de hemorragias e da perda de líquido amniótico, aquele fluido que envolve o bebê, entre outros problemas. Veja, a seguir, os principais sintomas que requerem uma avaliação emergencial.
Desta forma, as mulheres grávidas não podem faltar constantemente e sem justificativa; pois todas as ausências deverão ser comprovadas por meio de atestado médico, sob pena de tal comportamento levar a demissão justa da mesma.
