Quantas faltas sem justificativa uma grávida pode ter?

No entanto, é importante que a grávida sempre apresente os atestados médicos para que as faltas não sejam vistas como desídia. Além disso, caso haja faltas injustificadas e seguidas por mais de 30 dias, a atitude pode ser configurada como abono de emprego.
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Estou grávida e estou faltando ao trabalho, posso ser demitida?

A gestação não pode ser utilizada como motivação para uma demissão por justa causa, mesmo se não for informada previamente aos empregadores, explica a advogada.
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Estou grávida e faltei ao trabalho sem atestado.?

Portanto, responder à pergunta “grávida pode faltar sem atestado?” pela letra da lei, a resposta é não. A CLT não prevê esse tipo de ausência como justificada, e faltas reiteradas sem justificativa podem levar a sanções disciplinares, inclusive a demissão por justa causa, conforme o artigo 482 da CLT.
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Quantas vezes a grávida pode faltar sem atestado?

Não é um direito por ser mulher, mas sim por ser mãe, por ser um processo de formação da criança. Portanto, a trabalhadora deve ter o bom senso de que a gravidez não lhe dá o direito de faltar ao trabalho, quando quiser, quantas vezes quiser.
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Quantos dias uma grávida pode faltar ao trabalho sem justificativa?

Se a colaboradora grávida abandonar o emprego sem justificativa por um período prolongado e sem comunicação com a empresa, isso poderia ser considerado falta grave. No entanto, é necessário que a colaboradora falte ao trabalho por pelo menos 30 dias consecutivos e sem qualquer justificativa.
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Justa causa para gestante

Quantas faltas injustificadas a grávida pode ter?

Além disso, caso haja faltas injustificadas e seguidas por mais de 30 dias, a atitude pode ser configurada como abono de emprego.
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Qual a nova lei para gestantes em 2024?

Foi sancionada a Lei nº 14.925, de 17 de julho de 2024, que prorroga prazos de conclusão de cursos e programas para estudantes e pesquisadores da educação superior em casos de parto, nascimento de filhos, adoção ou guarda judicial. As instituições devem ajustar prazos, garantindo um mínimo de 180 dias de prorrogação.
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Estou grávida e cansada, posso pegar atestado?

Se durante a gestação a mulher apresentar alguma condição médica que a obrigue a se ausentar do trabalho, ela tem o direito, como qualquer outro funcionário que apresente problemas de saúde, de ter uma licença médica remunerada, mediante atestado médico.
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O que dá justa causa para gestante?

GESTANTE QUE FALTA REITERADAMENTE AO TRABALHO, SEM JUSTIFICATIVA, PODE SER DEMITIDA POR JUSTA CAUSA - ACMinas | Associação Comercial e Empresarial de Minas.
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Tem limite de atestado para grávidas?

Ausências de trabalho

A CLT, garante que colaborada grávida, possa se ausentar por no mínimo seis vezes, durante a gestação, para exames de rotina. Também, vale ressaltar, que a gestante, poderá se ausentar quantas vezes forem necessárias, para isso, bastará a apresentação de um atestado médico.
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Estou grávida e passando mal, posso faltar no trabalho?

Consultas e exames

Por isso, a CLT garante que a grávida possa se ausentar do ambiente de trabalho por, no mínimo, seis vezes para a realização de consultas e exames complementares e de rotina. É assegurado ainda o direito à realização de quantas consultas forem necessárias durante a gestação.
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Pode descontar falta de gestante?

As faltas ao trabalho podem ser justificadas ou injustificadas. A legislação permite algumas faltas justificadas, como aquelas por motivo de doença (com atestado médico), exames pré-natal, consultas médicas e outros. Estas não devem resultar em qualquer punição à gestante.
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Estou grávida. Quantos atestados posso dar na empresa?

Nesse sentido, a funcionária grávida pode faltar ao trabalho pelo menos 6 vezes durante a gestação para realizar consultas médias e exames complementares, como o pré-natal. Para que esse direito seja garantido, basta que a gestante apresente à empresa o atestado médico que justifique sua ausência.
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Estou grávida e não estou conseguindo trabalhar. O que devo fazer?

Consulte um profissional: Procure orientação de um advogado especializado em direito do trabalho ou um consultor financeiro, se necessário. Esses profissionais podem ajudar a esclarecer seus direitos e fornecer orientações personalizadas com base em sua situação específica.
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Pode dar advertência para grávida?

Em caso de impossibilidade de comparecer ao trabalho, a gestante deve sempre comunicar e justificar sua ausência por meio de atestado médico. Se acaso não o faça, é possível, e deverá ser aplicada advertência e o devido desconto. Obviamente que apenas uma falta não justifica a demissão por justa causa.
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Em quais casos a gestante pode se afastar do trabalho?

Dessa forma, as mulheres grávidas podem se ausentar do trabalho, sem prejuízos, para consultas médicas e exames necessários durante toda a gravidez. Em caso de necessidades especiais identificadas por um médico, como repouso por condições de saúde relacionadas à gravidez, as faltas também são justificadas.
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Quantas faltas a grávida pode ter?

Segundo o Art. 392 da CLT, as trabalhadoras grávidas possuem o direito de se ausentar do trabalho, sem descontos de salário ou banco de horas, pelo menos seis vezes durante o período da gravidez para a realização de exames gestacionais.
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Qual o valor da multa por demissão de grávida?

Além dos salários, desde o dia da despedida até cinco meses após o parto, devem ser pagos o décimo terceiro, férias com adicional de um terço, FGTS e multa de 40%.
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Pode dar abandono de emprego para gestante?

ABANDONO DE EMPREGO.

A estabilidade prevista no art. 10, II, b, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias não protege a empregada da dispensa por justa causa. Comprovado o abandono de emprego pela empregada grávida, ela não faz jus à estabilidade provisória conferida legalmente à gestante.
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Quantos dias uma grávida pode faltar ao trabalho?

A empregada gestante tem direito à licença-maternidade de 120 dias, sem prejuízo do emprego e salário. Ela deve notificar o(a) seu(sua) empregador(a) da data do início do afastamento do trabalho, mediante atestado médico, que poderá ocorrer entre o 28º dia antes do parto até a data da sua ocorrência.
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Quais motivos uma grávida pode pegar atestado?

Existem trabalhos que oferecem riscos à grávida ou lactante. Por exemplo, trabalhos que envolvem pesos, insalubridade ou pedido médico. Nesses casos, a mãe pode pedir mudança de função ou, até mesmo, transferência para outro setor, desde que apresente um atestado médico.
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Qual o CID para repouso na gravidez?

CID Z34 é o código para Supervisão de gravidez normal, conforme a Classificação Internacional de Doenças.
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O que a empresa pode exigir da gestante?

(Lei nº 9.799 de 26 de maio de 1999, incluída na CLT – Consolidação das Leis do Trabalho). A gestante, também tem o direito à licença– maternidade de 120 dias com o pagamento do salário integral e benefícios legais a partir do oitavo mês de gestação (LEI nº 10.421 de 15 de abril de 2002, art. 392 da CLT).
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Qual o prazo para avisar a empresa que está grávida?

Porém, a mulher tem apenas 30 dias para informar a gravidez à empresa.
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Quantos dias posso tirar de atestado antes da licença-maternidade?

Percebe-se que a licença-maternidade é um direito de toda empregada gestante e que, para gozo de tal beneficio, é necessário um atestado médico entre o 28º dia antes do parto ou a partir da ocorrência deste.
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