Quantas testemunhas são necessários para comprovação de união estável para o INSS?
“Se não tiver as duas provas documentais, tem que fazer uma prova testemunhal, solicitando uma justificação administrativa [ao INSS], com no mínimo três testemunhas. Mas caso tenha duas provas documentais, é suficiente”, esclarece Roberto de Carvalho Santos, presidente do Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários).
Quantas testemunhas para provar união estável? Com relação a como comprovar a união estável por meio de testemunhas, geralmente são necessárias duas pessoas, as quais devem ser capazes de atestar a relação de convivência pública, contínua e duradoura entre o casal, com o objetivo de constituir família.
A união estável pode ser declarada através de um documento que deve ser registrado em cartório. Essa declaração já é suficiente para provar a relação no INSS.
O interessado poderá apresentar no mínimo 2 (duas) e no máximo 6 (seis) testemunhas cujos depoimentos levem a comprovação dos fatos alegados, número este alterado pelo recente Decreto 14.010/20.
DOCUMENTOS QUE COMPROVAM A UNIÃO ESTÁVEL PARA O INSS
Qual o mínimo de testemunhas?
Número de testemunhas, mais de um fato e mais de um acusado: Serão oito testemunhas para cada fato. Se acusação imputar ao acusado mais de um delito, poderá arrolar oito testemunhas para cada um.
Como você pôde notar, a prova com testemunhas no INSS é uma ferramenta utilizada quando é impossível comprovar informações no INSS de forma material. Desse modo, é necessário solicitar, na hora de requerer o benefício social, a justificação administrativa para utilizar o recurso de prova através de testemunha.
Assim, a união estável pode ser comprovada através de testemunhas que conviviam com o casal, objetos pessoais que se encontram na residência um do outro, no caso do casal não morar na mesma residência, fotografias, mensagens, e-mails, contas conjuntas, inclusão em apólice de seguro, aquisição de bens em nome de ambos, ...
Aqui faz-se um alerta: é sempre importante oficializar a sua união estável, seja por meio de uma Escritura Pública ou de um Contrato Particular. Essa é a única maneira segura de garantir e resguardar todos os seus direitos.
É obrigatório testemunha na declaração de união estável?
O casal interessado em formalizar a união estável por escritura pública deve comparecer ao Cartório de Notas portando os documentos pessoais originais e declarar a data de início da união, bem como o regime de bens aplicável à relação. Precisa de 2(duas) testemunhas.
Como preencher uma declaração de testemunha de união estável?
__________________________________________________________RG nº________________________ e CPF nº _________________________, há _________anos e _________(meses) e posso confirmar que ambos convivem em união estável como se casados fossem durante todo este período em uma relação pública e duradoura desde ...
Normalmente, a comprovação da União Estável para o INSS acontece através de apenas dois documentos, a Certidão de Casamento ou de União Estável, ambas averbadas em cartório. Na falta desses documentos, é possível comprovar o relacionamento de outras formas.
A lei não exige mais um prazo mínimo de relacionamento para a configuração da união estável. Veja o que diz a lei: Código Civil - Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002.
Para se oficializar a união estável por meio de um documento público, deve o casal comparecer à um cartório de notas oficial e solicitar a criação do documento por um tabelião.
Quais são as provas válidas para reconhecimento de união estável?
I - Certidão de nascimento de filho havido em comum; II - Certidão de casamento religioso: III - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o Interessa do como seu dependente; IV - Disposições testamentárias; V - Declaração especial feita perante tabelião; VI - Prova de mesmo domicílio; VII - prova de ...
Como fazer declaração de união estável para o INSS?
Para comprovar união estável junto ao INSS, é necessário apresentar: identificação pessoal (RG, CNH), CPF, comprovante de residência, declaração de união estável, provas de convivência (como contas conjuntas, fotos), documentos que comprovem dependência econômica, e testemunhas que atestem a relação.
Quem pode ser testemunha de união estável após morte?
Vale ressaltar que, no post mortem, as mesmas regras para o estabelecimento da união estável se aplicam. Ou seja, os companheiros devem ser solteiros, viúvos, ou separados judicialmente, sendo proibida a união estável para aqueles que são casados e ainda não separados judicialmente – mesmo que separados de fato.
Como comprovar a união estável e conseguir a pensão por morte para quem não era casado no papel?
Existem vários documentos que podem comprovar uma união estável, como: certidão de nascimento de filho em comum; declaração de Imposto de Renda do falecido; apólice de seguro que conste o(a) companheiro(a) como interessado(a); escritura de compra e venda de imóvel.
Se a testemunha sem motivo justificado não comparecer na audiência, para a qual foi intimada, será conduzida coercitivamente e responderá pelas despesas do adiamento do ato. A condução coercitiva é uma forma de levar a testemunha à presença do juiz independente de sua vontade e desde que haja prévia intimação.
- Existe alguma inimizade entre você e alguma das partes do processo? Essas perguntas servem como base para que o magistrado avalie a imparcialidade da testemunha em relação aos fatos presenciados durante seu período de trabalho, especialmente no que diz respeito ao autor da ação.
