A regra atual da prorrogação automática do benefício por incapacidade temporária (auxílio-doença) valerá até abril de 2024. Hoje, o segurado que estiver afastado da sua função recebendo o auxílio poderá ter a prorrogação quantas vezes precisar, sem a necessidade de passar por uma nova perícia médica.
Quantas vezes pode fazer a prorrogação do auxílio-doença?
A nova portaria passou a limitar esse tipo de prorrogação – sem perícia – a duas por requerente, salvo restabelecimento ou reativação por decisão judicial. Em termos práticos, isso significa que o benefício poderá ser prorrogado por até 60 dias.
Como fica a prorrogação do auxílio-doença em 2024?
Pela segunda vez neste ano, o INSS apresentou novas regras na prorrogação do Benefício por Incapacidade Temporária (Auxílio-doença). Agora, o benefício só poderá ser prorrogado até 60 dias após a data de cessação, desde que o segurado ainda não tenha conseguido agendar uma perícia dentro do prazo de 30 dias.
O que é? PP é o pedido de prorrogação do afastamento do servidor celetista por motivo de saúde, por não se encontrar em condições de retornar ao trabalho, e pode ser solicitado dentro dos 15 dias que antecedem à alta médica (Data de Cessação do Benefício – DCB).
QUANTAS VEZES POSSO PEDIR A PRORROGAÇÃO DO AUXÍLIO DOENÇA?
Quantos pedidos de prorrogação pode fazer?
De acordo com a portaria conjunta do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do Ministério da Previdência Social, a pessoa que estiver afastada do trabalho recebendo o auxílio pode utilizar a prorrogação automática quantas vezes for necessário, sem passar por perícia médica.
Até quando vai a prorrogação automática do INSS 2024?
Esse pedido de prorrogação sem perícia pode ser feito tantas vezes quanto o beneficiário solicitar, sendo que esses procedimentos serão aplicados até o dia 30 de abril de 2024.
Quando o auxílio-doença é prorrogado automaticamente?
Veja como fica: Até 30 dias: a avaliação será automaticamente marcada para a data de cessação (término) do benefício; Superior a 30 dias: o benefício é automaticamente prorrogado por mais 30 dias, sem agendamento de avaliação, que ficará para a data do fim do benefício.
Uma vez feito o pedido, se o tempo de espera para a avaliação pericial for menor ou igual a 30 dias, a avaliação será agendada e essa será a nova data final do benefício; a menos que a perícia indique prorrogação. Se o prazo estiver maior que 30 dias, o benefício será prorrogado sem agendamento da avaliação.
Como fazer pedido de prorrogação de auxílio-doença continua recebendo?
O pedido deve ser feito nos últimos 15 dias antes do encerramento do auxílio-doença. Importante! Durante a perícia médica será avaliado o benefício devido, temporário (auxílio-doença) ou permanente (aposentadoria por invalidez). Este pedido é iniciado totalmente pela internet, você não precisa ir ao INSS.
Quantas vezes posso pedir a prorrogação automática do INSS?
O pedido de prorrogação automática deve ser feito pelo menos 15 dias antes do fim do atestado médico e ter passado por perícia médica presencial anteriormente. A portaria do INSS ainda informa que a prorrogação pode ser solicitada a cada 30 dias, quantas vezes for necessária, se o trabalhador ainda estiver doente.
Como saber se meu benefício foi prorrogado automaticamente em 2024?
Os resultados dos requerimentos de prorrogação podem ser consultados diretamente no site ou aplicativo Meu INSS. A análise é feita com base nos documentos médicos enviados, sem a necessidade de uma nova perícia médica presencial.
Fim da concessão facilitada. As alterações revogam a concessão facilitada da prorrogação do benefício por incapacidade temporária, que estava em vigor desde 2023. Até 30 de junho de 2024, a prorrogação não exigia um parecer conclusivo da perícia médica federal – uma obrigação que voltou a ser aplicada neste mês.
A regra atual da prorrogação automática do benefício por incapacidade temporária (auxílio-doença) valerá até abril de 2024. Hoje, o segurado que estiver afastado da sua função recebendo o auxílio poderá ter a prorrogação quantas vezes precisar, sem a necessidade de passar por uma nova perícia médica.
Como é determinado o valor do benefício? O cálculo do valor do Auxílio Doença é realizado com base nos últimos salários do segurado sobre os quais houve contribuição. O montante geralmente é correspondente a 91% da média destes salários.
O trabalhador deve fazer o pedido pelo Meu INSS (site ou aplicativo) ou ligando para o número 135. Dependendo do caso, será agendada uma perícia ou haverá análise documental do atestado médico enviado pelo segurado pela internet.
Como funciona a prorrogação do auxílio-doença 2024?
Caso o prazo para a realização da avaliação médica esteja maior do que 30 dias, o benefício será prorrogado por 30 dias sem agendamento da avaliação, sendo fixada a data de fim do benefício.
Em 2024, o valor máximo que o INSS paga de auxílio-doença é limitado ao teto máximo do INSS, que atualmente é de R$ 7.786,02. Isso significa que, mesmo que a média dos salários de contribuição do segurado resulte em um valor superior, o benefício será pago até esse limite máximo estabelecido pelo INSS.
Quantas vezes eu posso prorrogar o meu auxílio-doença?
O pedido de reconsideração deve ser solicitado até 30 dias depois da perícia contrária. É possível solicitar este serviço uma única vez em cada benefício.
Não há qualquer definição na Lei sobre o tempo de validade do laudo médico. Mas, na prática, os peritos médicos do INSS acabam negando o benefício quando o laudo e/ou documentos médicos não são atuais.
Isso significa que não será mais necessário passar por uma nova perícia médica para continuar recebendo o auxílio. Essa mudança é especialmente importante para aqueles que estão em recuperação e ainda não podem retornar ao trabalho.
Como fica a prorrogação automática do auxílio-doença?
De acordo com a Portaria, os pedidos de prorrogação serão efetivados de forma automática a partir da solicitação, por 30 dias, ou até que a perícia médica presencial retorne, limitado a 6 (seis) pedidos.
O que fazer quando perde o prazo de prorrogação do INSS?
Agora, se o beneficiário perder o prazo de prorrogação do auxílio-doença, ele deverá solicitar um adiamento, por meio de um agendamento de uma nova perícia médica.
A Reforma da Previdência traz mudanças nas regras de aposentadoria no INSS até 2033. Em 2024, mulheres podem se aposentar com 58 anos e 6 meses, homens com 63 anos e 6 meses. Há um tempo mínimo de contribuição.
