Quanto à Receita Federal cobra por produtos importados?

A taxa de importação é calculada em dólar estadunidense, e representa 60% (não podendo ser excedido) do preço total pago pelo comprador em produtos acima de U$50. Em produtos abaixo desse valor representará 20% (após a sanção da atualização da lei).
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Qual o valor da taxa de importação Receita Federal?

Compras de até US$ 50 serão tributadas em 20%. Já para produtos com valores entre US$ 50,01 e US$ 3 mil, a taxação será de 60%, com uma dedução fixa de US$ 20 no valor total do imposto.
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Qual a taxa de imposto para produtos importados?

Publicado em 28/06/2024 às 8:30 | Atualizado em 28/06/2024 às 8:44. A taxa de importação de compras internacionais até US$ 50 (equivalente a cerca de R$ 260) foi sancionada pelo presidente Lula (PT) no dia 27 de junho.
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Qual o valor mínimo para não pagar taxa de importação?

Atualmente, o valor mínimo para não pagar taxa de importação é de até US$ 50 em produtos de empresas que fazem parte do programa Remessa Conforme. No entanto, com a aprovação do projeto de taxação pelo Senado, a regra de isenção deixará de valer na data mencionada e o programa Remessa Conforme será encerrado.
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Qual valor tributado compra internacional?

Após dias de negociação, o comando da Câmara dos Deputados fechou acordo com o governo federal para que o imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50 fosse de 20% – bem menor que os 60% cobrados para compras superiores a esse valor.
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Como funciona TAXAS DE IMPORTAÇÃO pela Receita Federal?

Qual a taxa para produtos acima de 50 dólares?

O relator do projeto, deputado Átila Lira (PP-PI), incluiu a taxação de 20% de imposto sobre essas compras internacionais. Até US$ 3 mil, o imposto será de 60%, com desconto de US$ 20 do tributo a pagar.
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Qual o limite de importação para não ser taxado?

Hoje, produtos de até US$ 50 de lojas do exterior ainda não são taxados com o imposto de importação. Apenas o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17%. Que incide sobre o valor total pago, incluindo frete.
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Como se livrar da taxa de importação?

Atualmente, encomendas entre pessoas físicas sem fins comerciais não pagam Imposto de Importação se não ultrapassarem US$ 50. O benefício existe desde 1980, com o valor de US$ 100, e teve o limite reduzido pela metade no fim da década de 90.
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Qual o valor da taxa da alfândega?

Os principais impostos e taxas são: Taxação pela alfândega de 60% sobre o valor total da compra. ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que pode variar de acordo com o Estado de destino final da mercadoria. Despacho postal cobrado pelos Correios.
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Como saber se vou pagar taxa de importação?

Acesse o site dos correios. Role a tela para baixo e insira o código no campo “acompanhe seu objeto”. Caso a fiscalização aduaneira tenha sido finalizada e esteja em trânsito, sua compra não foi taxada. Mas se a informação 'aguardando pagamento' aparecer, a taxa deve ser paga.
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Como calcular o imposto de importação de um produto?

Em compras acima de US$ 50 e de até US$ 3 mil será cobrado um percentual de 60% pelo imposto de importação, além dos 17% de ICMS. O e-commerce que não aderir ao programa sofrerá uma taxação de 60% nas compras de qualquer valor, além da incidência da alíquota de 17%, referente ao ICMS cobrado pelos Estados.
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O que acontece se eu não pagar a taxa de importação?

Se você não pagar a taxa cobrada, a sua mercadoria passa a ser propriedade da União, que irá decidir o que será feito com ela. Dentre as opções, estão: doação, leilão, destruição ou incorporação ao patrimônio público. Segundo a Receita, o comprador que não paga a taxa, não fica com débito pendente.
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O que fazer quando o produto é taxado?

— Em caso de discordância do valor tributado, é necessário fazer uma contestação através do Requerimento de Revisão de Tributos. Você pode encontrá-lo no site ou em uma agência dos Correios. Caso o recurso seja negado, é possível ajuizar uma ação judicial — complementa Marlon Glaciano, especialista em finanças.
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Quando começa a taxação de produtos importados?

Segundo os textos, remessas até US$ 50,00 com declaração de importação registrada até 31 de julho de 2024 seguem isentas do pagamento do tributo. O início de vigência da nova taxa, segundo a MP, é a partir do dia 1º de agosto deste ano.
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Estão isentas compras abaixo de US$ 50 ou US$ 100?

A isenção de US$ 50 que existia era restrita apenas para remessas internacionais entre pessoas físicas. Ou seja, empresas estavam fora desta isenção. De acordo com a portaria, as compras on-line de até US$ 50 feitas em empresas que não cumprirem com as novas regras do governo continuam sendo taxadas.
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Porque os Correios estão cobrando taxa de importação?

Esse valor é usado para dar “suporte às atividades de tratamento aduaneiro e tem o objetivo de cobrir os custos com o processo de recebimento dos objetos”, segundo os Correios. A seguir, saiba como pagar a taxa da Receita Federal para encomendas internacionais nos Correios.
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Como diminuir as chances de ser taxado?

O que fazer para não ser taxado?
  1. Faça compras de até 50 dólares. ...
  2. Evite compras grandes e volumosas. ...
  3. Divida a compra em vários carrinhos. ...
  4. Faça compras em datas comemorativas. ...
  5. Peça embalagens mais discretas. ...
  6. Atenção ao método de envio. ...
  7. Verifique a política de reembolso. ...
  8. Separe a documentação comprobatória.
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Quem é isento do Imposto de Importação?

Os bens contidos encomenda internacional transportada pelos Correios no valor de até US$ 50 serão tratados com isenção do Imposto de Importação (De Minimis), desde que o remetente e destinatário sejam pessoas físicas. A isenção não se aplica a encomendas internacionais transportadas por empresas de courier.
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Qual o valor máximo para não pagar taxa de importação?

Governo decidiu zerar o imposto federal de importação para compras online de até US$ 50. Antes, qualquer remessa internacional enviadas de pessoa jurídica para pessoa física tinha que pagar 60% de imposto, independentemente do valor.
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Como Comprar da China sem pagar imposto?

Para não ser taxado no AliExpress, a maneira mais segura é manter as compras sempre abaixo do limite de US$ 50, o que equivale à cerca de R$ 250, de acordo com o câmbio do dia.
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Como evitar taxas de importação?

As compras internacionais de até US$50 não têm mais incidência do Imposto de Importação desde agosto de 2023. O governo brasileiro decidiu zerar a taxação federal, e a medida se aplica a compras transportadas tanto pelos Correios (ECT) como por empresas privadas.
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