Mesmo apresentando os documentos que comprovam os rendimentos ou deduções, a Receita pode entender que há erro por documento que não seja hábil ou idôneo, podendo gerar a cobrança de uma multa de 75% do valor do total e juros.
Nesse caso, a multa sobe para 150% sobre o imposto devido. E a situação pode piorar: caso o contribuinte não atenda à intimação feita pelo Fisco para prestar esclarecimentos, a multa pode chegar a 225%.
O que acontece se a declaração cair na malha fina?
Quais são as consequências de cair na malha? O contribuinte que cai na malha fina pode não receber a restituição. Outra consequência é ter que pagar multa, que pode chegar a 75% sobre o valor do imposto devido. Além disso, o CPF do contribuinte também pode ficar irregular.
Caí na malha fina do Imposto de Renda 2024, o que fazer? É necessário enviar uma declaração retificadora corrigindo os erros apontados pela Receita Federal. O prazo de entrega para que não haja penalidades é de até cinco anos.
A Receita Federal alerta que aqueles que são obrigados a declarar o Imposto de Renda, e não o fizeram, devem pagar uma multa de, no mínimo, R$ 165,74, que aumenta a cada mês, podendo chegar a 20% do valor do imposto. A multa é válida tanto para quem tem tributo a pagar quanto para quem tem imposto a ser restituído.
IMPOSTO DE RENDA 2022 - SE CAIR NA MALHA FINA, A MULTA É CERTA?
Quanto é o valor da multa?
Infração leve: multa de R$ 88,38 e penalidade de 3 pontos na CNH do condutor; Infração média: multa de R$130,16 e penalidade de 4 pontos na CNH do condutor; Infração grave: multa de R$195,23 e penalidade de 5 pontos na CNH do condutor; Infração gravíssima: multa de R$293,47 e penalidade de 7 pontos na CNH do condutor.
Qual é o valor da multa por não declarar Imposto de Renda?
O prazo para o contribuinte enviar a declaração do Imposto de Renda 2024 termina hoje (31), às 23h59. Quem atrasar o envio estará sujeito ao pagamento de multa —que pode variar de R$ 165,74 até 20% do imposto devido, mais juros de mora.
Segundo Valdir Amorim, especialista em IR da IOB, desde 2019, os contribuintes que caem na malha fina são comunicados normalmente 24 horas após a entrega, mas esse prazo pode variar conforme a demanda da Receita.
Como faço para regularizar quando cai na malha fina?
Acesse o sistema Meu Imposto de Renda e clique na opção Pendências de malha. Os documentos devem ser enviados via processo digital. Para abrir o processo, acesse o canal abaixo e clique em "Solicitar serviço via processo digital".
A probabilidade de cair na malha fina é relativamente pequena. Apenas cerca de 3,14% das declarações feitas em 2023 caíram na malha fina. Dos 43.481.995 formulários entregues, somente 1.366.778 tiveram alguma pendência identificada até o mês de setembro de 2023.
Caso você caia na malha fina, a notificação enviada pela Receita indicará quais documentos ela precisa analisar. Como você acompanhou, cair na malha fina significa que pode haver pontos de inconsistência na sua declaração do IR, e você deverá corrigi-los ou prestar os esclarecimentos ao Fisco.
Grande parte dos problemas decorrem de erro de preenchimento. A falta de atenção, a digitação indevida e o preenchimento incompleto das informações muitas vezes fazem a declaração ficar retida para análise.
Nesse caso, a multa sobe para 150% sobre o imposto devido. E a situação pode piorar: caso o contribuinte não atenda à intimação feita pelo Fisco para prestar esclarecimentos, a multa pode chegar a 225%.
Quanto tempo a Receita Federal leva para processar uma declaração?
A Receita Federal tem 5 (cinco) anos para analisar qualquer declaração, retida ou não em malha, e pode solicitar documentos e informações adicionais. O prazo de conclusão depende muito do estoque de declarações retidas, da complexidade dos casos e do tempo de resposta do contribuinte.
De acordo com a Receita Federal, ao optar por parcelar a quantia dentro do prazo de 30 dias, contados a partir do recebimento da notificação, o cidadão consegue ter um desconto de 40% sobre o valor da multa.
Se o contribuinte não recebeu uma intimação, apenas consta a situação de “pendências de malha”, basta consultar quais são as pendências e corrigir as informações enviando uma declaração retificadora. Com as pendências resolvidas, a declaração sai da malha fina assim que a retificadora for processada.
Mesmo apresentando os documentos que comprovam os rendimentos ou deduções, a Receita pode entender que há erro por documento que não seja hábil ou idôneo, podendo gerar a cobrança de uma multa de 75% do valor do total e juros.
Quando a Receita Federal vai pagar quem caiu na Malha Fina?
A Receita Federal credita, nesta quinta-feira (29), os valores das restituições do lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de fevereiro de 2024. Os lotes são de contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências com o Fisco. O valor total das restituições é de mais de R$ 304,1 milhões.
Então, a declaração dos lucros, independentemente do valor, é fundamental para não cair na malha fina do Imposto de Renda. Os lucros com vendas de ações de até R$ 20 mil em um único mês são isentos de Imposto de Renda para pessoa física. Mas, acima desse valor, você deve pagar 15% sobre os ganhos.
Desde 2003, as administradoras são obrigadas a informar à Receita dados sobre as operações efetuadas por meio dessa modalidade de pagamento. Todas as operações superiores a R$ 5 mil devem ser informadas.
Você pode consultar a situação da sua declaração pelo aplicativo "Meu Imposto de Renda" disponível na internet ou para dispositivos móveis (celulares e tablets). No mesmo sistema você pode consultar as suas pendências e verificar o motivo. Basta acessar e clicar no serviço "Pendências de malha".
O valor da multa é de 1% ao mês, sobre o valor do imposto de renda devido, calculado na declaração, mesmo que esteja pago. O valor mínimo da multa é de R$ 165,74, podendo chegar, no máximo, a 20% do valor do imposto de renda.
Multa. Multa para os atrasados. Nos casos que envolvem atraso, o contribuinte fica sujeito ao pagamento de uma multa mínima de, no mínimo, R$ 165,74, válida para as declarações sem imposto a pagar.
Logo, o contribuinte precisará pagar R$ 20 + R$ 264 ao Fisco, o equivalente a R$ 284. Consulte especialistas em contabilidade se precisar esclarecer mais alguma dúvida e não deixe de explorar as informações fornecidas pela própria Receita Federal sobre cálculos, porcentagens e prazos!
