Basicamente, como nem tudo são flores, o custo das certidões retificadas podem ficar em torno de R$ 500 reais, que é relativamente alto para pessoas de baixa renda.
Para alterar o nome social nos documentos, direto no cartório, a pessoa interessada deve reunir documentos como certidão de nascimento, RG, CPF e título de eleitor, além de pagar uma taxa aproximada de R$ 500.
Além da carteira de identidade (RG), o nome social pode ser incluído na carteira nacional de habilitação (CNH), para isso é preciso procurar o órgão executivo de trânsito do seu estado. A alteração também pode ser feita no cadastro de pessoas físicas (CPF), por uma unidade de atendimento da Receita Federal.
O valor da taxa que o cartório irá cobrar para fazer a alteração pode variar, mas geralmente é cobrado entre R$ 100,00 (cem reais) a R$ 400,00 (quatrocentos reais). No Estado de São Paulo, por exemplo, o valor cobrado é cerca de R$ 166,00 (cento e sessenta e seis reais).
O colaborador pode assinar documento usando o nome social? Sim, os funcionários têm o direito de utilizar o nome social ao assinar documentos em diversas circunstâncias, de acordo com as leis e os princípios de respeito à identidade de gênero e à dignidade humana.
É possível adotar o nome social no registro civil?
Para inclusão do nome social no CPF é necessário ir a uma unidade de atendimento da Receita Federal e requerer a inclusão do nome social, o procedimento é feito automaticamente e passará a constar do lado do nome civil.
Pessoas transexuais que desejam alterar o nome e gênero de registro em sua documentação de nascimento pelo nome social podem procurar diretamente, sem a presença de advogado ou defensor público, qualquer cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais (RCPN) do Brasil para fazer a mudança.
a) documento oficial de identificação; b) fotografia própria exibindo, ao lado de sua face, o documento de identificação; c) comprovante de residência atualizado.
O que é o nome social? Nome social é o prenome adotado pela pessoa travesti e transexual, que corresponde à forma pela qual se reconhece, identifica-se, é reconhecida e denominada por sua comunidade. Posso ter a minha Habilitação/CNH com nome social? Pode.
Quem não se identifica com o nome que está no documento de identidade ou na certidão de nascimento, pode pedir à Justiça Eleitoral a inclusão do nome social no documento de votação. Ninguém precisa passar por constrangimento na hora de votar.
A média paulista, o procedimento custa em torno de R$130,00, além desse gasto haverá o custo da emissão da certidão de nascimento e casamento atualizadas com o custo de R$ 32,00 cada. Esse preço poderá ser superior se a certidão for solicitada em um cartório diferente daquele em que a pessoa foi registrada ou casou.
Uma vez que o nome dado no momento do nascimento não representa alguém e sua identificação, é preciso respeitar e chamar esta pessoa pelo nome que verdadeiramente lhe pertence, ou seja, seu nome social.
Para incluir o nome social no CPF, a pessoa interessada deverá se dirigir a uma unidade de atendimento da Receita Federal e preencher este formulário. A inclusão será realizada de imediato e o nome social passará a constar no CPF acompanhado do nome civil.
Sim, alunos menores de 18 anos devem solicitar o uso do nome social por meio de seus representantes legais, em conformidade com o disposto no artigo 1.690 do Código Civil e no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Todo cidadão brasileiro tem o direito de ser chamado pela forma como se identifica, segundo a Constituição Federal. Para as pessoas transgênero (que não se identificam com o seu gênero biológico) isso fica assegurado através do direito ao nome social.
Para mudar de nome, agora, basta que qualquer pessoa maior de idade que queira alterar seu nome, ou mesmo incluir ou excluir sobrenomes, compareça ao cartório mais próximo, portando RG, CPF e certidão atualizada do solicitante.
Há um ano, uma lei federal facilitou o processo de mudança de nome no Brasil. Agora, qualquer pessoa pode ir a um cartório e solicitar a alteração do próprio nome, sem precisar justificar o motivo. Desde então, mais de 10 mil brasileiros (10.314) ganharam uma nova identidade através dessa lei.
