Quanto é a multa de estabilidade?

Isso significa que, se o empregador resolver dispensar o empregado antes do prazo final do contrato, sem que haja uma razão grave que justifique a demissão, ele terá que pagar uma multa equivalente a 50% do salário que o empregado receberia até o fim do contrato.
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Qual o valor da multa de estabilidade?

Conforme a MP 936/20, a multa deve ser paga da seguinte forma: Redução entre 25% e 50%: indenização correspondente a 50% do salário; Redução entre 50% e 70%: indenização correspondente a 75% do salário; Redução superior a 70%: indenização correspondente a 100% do salário.
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Como calcular indenização por quebra de estabilidade?

Portanto, a multa será no valor de 1 salário mensal. Se houve redução de 50% por 60 dias e o trabalhador for dispensado sem justa causa ao findar desse período, ainda teria direito a mais 60 dias de estabilidade. Portanto, a multa será correspondente à 50% do salário do funcionário multiplicada por 02 meses.
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Como calcular multa de estabilidade de licença maternidade?

Considerando que ainda faltam 6 meses para o término da estabilidade da gestante (5 meses após o parto), podemos calcular sua indenização da seguinte forma: Falta para o parto: 9 meses – 4 meses = 5 meses. Somando os 5 meses de estabilidade após o parto, temos um total de 10 meses.
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Qual o valor da multa por ser demitida?

Essa multa corresponde a 40% do valor total depositado pelo empregador na conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) durante o período de trabalho do empregado. Ela tem o objetivo de assegurar ao trabalhador uma proteção financeira em caso de demissão involuntária, ajudando-o a enfrentar a perda do emprego.
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Posso demitir um funcionário com estabilidade?

Como calcular a multa de estabilidade da Cipa?

Nesse caso, o cálculo para a indenização seguirá a fórmula: " Salário bruto x período de estabilidade restante = valor da indenização ".
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Como calcular multa de estabilidade contrato de experiência?

Se estiver estipulado em contrato, a multa por quebra de contrato de experiência deve ser calculada da seguinte maneira: Pega-se o salário por dia do funcionário e multiplica-se pela metade dos dias que faltam para o contrato acabar.
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Qual o valor da multa por demitir grávida?

Além dos salários, desde o dia da despedida até cinco meses após o parto, devem ser pagos o décimo terceiro, férias com adicional de um terço, FGTS e multa de 40%.
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Qual o valor da multa que a empresa paga por demitir funcionária?

A multa rescisória, equivalente a 40% do saldo do FGTS, é depositada na conta do Fundo de Garantia do trabalhador após a demissão. O prazo legal para que o empregador efetue o depósito das verbas rescisórias, incluindo a multa rescisória, é de até 10 dias após a rescisão do contrato.
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Quanto tempo tenho de estabilidade após voltar da licença maternidade?

Juliana Coelho, advogada trabalhista na CMRD Advogados, explica que a legislação garante estabilidade provisória da gestante desde a concepção até cinco meses após o parto.
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Como calcular multa estabilidade art 480 CLT?

Para calcular a multa do artigo 480 da CLT, você precisa entender que ela é aplicada quando o empregado decide terminar o contrato de trabalho antes do prazo estipulado. A multa é calculada com base na metade da remuneração que seria devida até o final do contrato.
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Como calcular o salário de estabilidade?

Exemplo do cálculo

Salário Contratual = R$ 2.000,00 / 30 Dias Mês x 148 Dias de estabilidade = R$ 9.866,67.
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O que acontece se a empresa demitir um funcionário com estabilidade?

Caso o empregador opte por demitir o trabalhador durante o período de estabilidade, essa demissão será considerada nula e o trabalhador terá direito à reintegração ao emprego ou ao recebimento de indenização equivalente aos salários e demais direitos que deixou de receber.
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Como calcular multa estabilidade art 479 CLT?

479 da CLT diz o seguinte: “Nos contratos que tenham termo estipulado, o empregador que, sem justa causa, despedir o empregado será obrigado a pagar-lhe, a título de indenização, e por metade, a remuneração a que teria direito até o termo do contrato.”
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Como lançar estabilidade na rescisão?

Como lançar Estabilidades?
  1. Acesse o menu Processos > Estabilidades;
  2. Informe o Empregado e clique no botão [Incluir];
  3. No campo: Motivo, informe o código do motivo de estabilidade ou pressione a tecla para consultar; ...
  4. Clique no botão [Gravar]. Soluções Relacionadas.
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Qual a indenização por demissão de empregado com estabilidade CIPA?

Trabalhador dispensado durante mandato na CIPA não receberá indenização.
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Qual o valor da multa de estabilidade de férias?

Multa rescisória de 40% sobre o valor total do FGTS depositado durante o período de trabalho.
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Qual mês não pode demitir funcionário em 2024?

Advogado explica quando surgiram as férias, o que diz a legislação atualmente, quem tem direito a usufruir e os casos em que é proibido por lei demitir o empregado. Publicado em 1 de fevereiro de 2024 às 16h18. Última atualização em 1 de fevereiro de 2024 às 16h22.
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Qual a multa por demitir um funcionário com estabilidade CAT?

Assim, se houver a dispensa sem justa causa durante o período de garantia provisória no emprego, o empregador deverá fazer o pagamento da verba rescisória prevista na legislação. Também deve ser pago ao trabalhador uma indenização que se refere à multa que varia de 25% a 100% do salário do empregado.
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Como calcular a estabilidade da gestante?

Como calcular a estabilidade da gestante? A estabilidade da gestante começa na data da concepção da gravidez e vai até o 5° mês após o parto. Ou seja, se você descobrir em setembro que está grávida de 4 semanas, o prazo da sua estabilidade deve ser contado a partir de agosto.
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Pode indenizar a estabilidade da gestante?

A gravidez garante direito a estabilidade no emprego ou a uma indenização, no caso de dispensa. As garantias, no entanto, não são válidas caso a trabalhadora recuse oferta de reintegração ao emprego de seu empregador.
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Quanto uma grávida recebe se for demitida?

Então, se uma gestante não seguir as regras da lei ao pedir demissão, esse pedido pode ser cancelado por motivos como erro, fraude ou pressão. No fim, ela vai receber não só o salário referente ao tempo trabalhado, mas também o 13º salário proporcional caso seja época de receber essa gratificação.
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Qual o valor da multa de estabilidade de licença maternidade?

Existe uma multa por demitir uma gestante? Não é uma multa, mas a lei proíbe a demissão sem justa causa da gestante durante a estabilidade. Caso a gestante seja demitida sem justa causa durante esse período, ela tem direito à reintegração ao emprego ou à indenização correspondente.
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Qual o valor da multa que a empresa paga ao demitir?

Já a multa FGTS é um valor que a empresa deve pagar àquele colaborador que foi demitido da empresa sem justa causa. O valor da multa FGTS é de 40% sobre o valor do saldo da conta que está vinculada ao empregado.
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Qual o valor da multa quando é mandado embora na experiência?

De quanto é a multa por quebra de contrato de experiência? Caso isso ocorra, a parte que quebrou o contrato deverá indenizar a parte prejudicada com valor correspondente a 50% da remuneração calculada sobre os dias que restam para a finalização do contrato.
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