De acordo com a lei que regulamenta o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) no país, a participação do funcionário – ou seja, o desconto salarial – no caso do vale alimentação e do vale refeição é limitada a 20% do valor do benefício concedido pela empresa.
Conforme a CLT, o desconto para os benefícios de alimentação e refeição não pode ultrapassar 20% do valor concedido. Por exemplo, se um colaborador recebe R$800 por mês de vale-refeição, o desconto máximo que pode ser aplicado em seu salário é de R$160.
Como é feito o cálculo do desconto do vale-alimentação?
Multiplique o número de dias trabalhados no mês pelo valor unitário do vale-alimentação. Se o funcionário trabalha 22 dias e recebe de vale-alimentação R$ 20 diários, o resultado será R$ 440 (R$ 20 x 22);
Claro que existem outros tipos de tickets ou cartões com benefícios além de vale-refeição. Porém, a taxa do cartão ticket restaurante não é maior ou menor do que a porcentagem dita anteriormente (6% a 13%).
De acordo com a lei que regulamenta o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) no país, a participação do funcionário – ou seja, o desconto salarial – no caso do vale alimentação e do vale refeição é limitada a 20% do valor do benefício concedido pela empresa.
As alterações ocorridas da CLT, em seu artigo 457, parágrafo 2º, veda somente o pagamento em dinheiro do auxílio-alimentação, considerando que, para todas as outras maneiras de pagamento desse benefício, não há incidência de contribuição previdenciária e demais encargos.
Apesar de muitos ainda terem dúvidas sobre qual o valor mínimo do vale alimentação, você acabou de ver neste artigo que não existe uma quantia mínima pré-estabelecida. A legislação estabelece, somente, que o valor não ultrapasse 20% dos ganhos do colaborador.
É uma forma de complementar a renda do profissional, que não precisa retirar do seu salário um valor para comprar os alimentos. No cartão alimentação, a empresa deposita um valor todos os meses, que pode ser utilizado em mercados, açougues, mercearias e outros locais que vendam alimentos in natura.
Como funciona o vale-alimentação na folha de pagamento?
O vale alimentação é acumulativo, ao receber o pagamento o colaborador pode decidir se irá usar o valor integral ou parte dele, e caso não use todo o valor não se perde, será acumulado com o pagamento seguinte.
Vale-alimentação é um benefício que as empresas oferecem para permitir que os funcionários tenham um valor extra, além do salário que já recebem, para comprarem alimentos. Podemos dizer que esse recurso é uma evolução da cesta básica que, no passado, era oferecida aos colaboradores.
O cálculo do vale-refeição é simples: basta multiplicar o valor do benefício pelo número de dias úteis no mês. Por exemplo, se o valor do vale-refeição é de R$20,00 e o mês tem 22 dias úteis, o resultado será R$440,00. No entanto, esse valor pode ser alterado se o trabalhador tiver faltas, atrasos ou horas extras.
Quem trabalha 8 horas por dia tem direito à alimentação?
Quem trabalha 8 horas por dia tem direito ao vale-refeição? Quem trabalha 8 horas por dia tem direito ao vale-refeição, desde que não receba alimentação no local de trabalho ou em refeitórios conveniados.
A lei estabelece que o saque do benefício não é permitido. Assim, não há como sacar o vale-alimentação. De acordo com a Lei nº 14.442/22, o valor do benefício não pode ser sacado em dinheiro, seja por parte do empregador ou do trabalhador.
Qual é o desconto do vale-alimentação? O desconto do vale-alimentação na folha de pagamento é opcional e depende do acordo entre a empresa e o funcionário. Segundo o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), que regulamenta o benefício, o desconto pode chegar a, no máximo, 20% do valor do benefício.
O cartão alimentação é um benefício exclusivo para o trabalhador e a sua família humana. Não pode ser usado para comprar ração ou qualquer outro produto destinado aos animais de estimação. Esses itens devem ser comprados com dinheiro ou outro meio de pagamento.
O que existem são valores máximos. A lei determina que o valor pago como vale-alimentação não pode superar os 20% do salário, além de não poder ser superior a 20% do salário-base dos colaboradores. Idealmente, a empresa deve analisar alguns fatores para chegar a um cálculo que faça sentido para os colaboradores.
Por ser um benefício oferecido para os dias trabalhados, toda falta pode causar desconto no vale alimentação. Isso não quer dizer perder todo o valor do mês, mas pode ser descontado o período de ausência, mesmo que de apenas um dia e por qualquer motivo, dependendo da política da empresa sobre o assunto.
Contribuição previdenciária não incide sobre auxílio-alimentação, define parecer da AGU. Os valores de auxílio-alimentação recebidos pelos trabalhadores na forma de tíquetes, cartões ou vales-alimentação não integram a base de cálculo da contribuição previdenciária, mesmo antes da vigência da Reforma Trabalhista (Lei n ...
As comissões e o vale-alimentação pagos ao empregado incidem no cálculo do 13º, férias, FGTS e outras verbas. As comissões e o vale-alimentação pagos ao empregado integram o salário para todos os fins legais, devendo assim incidir no cálculo do 13º salário, das férias, do FGTS, e ainda em eventual aviso-prévio.
De acordo com o Art. 457, § 2º da CLT, as importâncias pagas a título de auxílio-alimentação, desde que não sejam em dinheiro, não integram a remuneração do empregado, não se incorporam ao contrato de trabalho e não constituem base de incidência de qualquer encargo trabalhista e previdenciário.
