Do total, R$ 513,3 milhões vão para ações em defesa dos povos indígenas ― como demarcação de terras, distribuição de alimentos, segurança e saúde. A MP 1.168/2023 foi publicada na segunda-feira (3) em edição extra do Diário Oficial da União. A MP destina R$ 146,7 milhões para o Ministério dos Povos Indígenas.
A MP publicada nesta quarta-feira distribui a maior parte da verba para o Ministério dos Povos Indígenas, que vai levar R$ 455 milhões. A pasta é seguida pelo Ministério da Defesa, que vai receber R$ 309,8 milhões em crédito extraordinário.
As bolsas para este Programa possuem o valor de R$1.400,00 mensais. A informação foi comunicada em Ofício encaminhado pelo MEC datado em 13 de junho de 2024 e a oferta total de vagas é destinada a todas as IFES brasileiras.
O investimento per capita, se o valor for dividido pelos 800 mil indígenas que vivem no país, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), é de R$ 8,35. Isso significa que no período da pandemia, cada indígena recebeu R$ 0,07 por dia da Funai.
Por fim, para dar entrada nos benefícios, basta apresentar a declaração da FUNAI, CPF, carteira de identidade, Registro Administrativo de Indígena e certidão de nascimento do segurado e dos filhos (casamento também, caso possua), dentre outros documentos que comprovem a vida sob regime de economia familiar.
"A concessão do Auxílio Emergencial se soma às diversas ações adotadas pelo Governo Federal para minimizar os efeitos da pandemia, como a entrega de alimentos e a instalação de barreiras sanitárias para impedir a entrada de não indígenas nas aldeias", destaca a coordenadora-geral de Promoção dos Direitos Sociais da ...
Os povos indígenas desempenham um papel crucial na preservação ambiental no Brasil, devido à sua profunda conexão e conhecimento tradicional da fauna e flora. O Brasil abriga um grande número de comunidades indígenas, muitas das quais vivem em áreas de grande importância ecológica, como a floresta amazônica.
A garimpagem pelos próprios índios é expressamente permitida pelo Estatuto do Índio de 1973: Art. 44 – As riquezas do solo, nas áreas indígenas, somente pelos silvícolas podem ser exploradas, cabendo-lhes com exclusividade o exercício da garimpagem, faiscação e cata das referidas áreas."
Do total, R$ 513,3 milhões vão para ações em defesa dos povos indígenas ― como demarcação de terras, distribuição de alimentos, segurança e saúde. A MP 1.168/2023 foi publicada na segunda-feira (3) em edição extra do Diário Oficial da União. A MP destina R$ 146,7 milhões para o Ministério dos Povos Indígenas.
Com a assinatura, o Governo Federal chega ao total de 10 Terras Indígenas homologadas em menos de um ano e meio de atuação do Ministério dos Povos Indígenas e da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) com o Ministério da Justiça e Segurança Pública.
A Fundação Nacional do Índio (Funai) vem atuando no suporte a famílias indígenas para acesso ao Auxílio Emergencial, implementado pelo governo federal para garantir aos brasileiros uma renda mínima durante o período da pandemia.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (21) o projeto de lei 1142/20, que institui auxílio emergencial no valor de um salário mínimo (R$ 1.045) mensal a famílias indígenas enquanto perdurar o estado de emergência pelo novo coronavírus.
O dado foi complementado pelo diretor de Desenvolvimento Sustentável da Funai, João Rosa, segundo o qual cerca de 105 mil indígenas estão recebendo o auxílio. — São dados oficiais do CadÚnico [Cadastro Único], cerca de 105 mil indígenas fazem retiradas mensais do auxílio.
Realizado mensalmente pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o auxílio financeiro concedido aos participantes tem o valor de R$ 1.400,00 e ocorre após os beneficiários terem as suas bolsas homologadas pelas instituições federais de educação superior, nos termos estabelecidos no art.
O auxílio financeiro é voltado a estudantes indígenas, quilombolas, integrantes do Prouni e alunos em situação de vulnerabilidade socioeconômica matriculados em instituições federais de ensino superior.
Com a edição da Medida Provisória (MP) 1.209/2024, o orçamento do Ministério dos Povos Indígenas para 2024 passou de R$ 849,7 milhões para R$ 1,305 bilhão. Isso significa um aumento de 53% nos recursos para a pasta. A destinação dos recursos extraordinários, no entanto, não tem especificações detalhadas.
O recurso é pago diretamente aos estudantes por meio de um cartão de benefício. Atualmente, o valor é de R$ 1.400 para estudantes indígenas e quilombolas.
Entre as ações prioritárias estão a desintrusão de Terras Indígenas, a implementação de Planos de Gestão Territorial e Ambiental (PGTA), o fortalecimento do Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI) e a promoção da saúde e do bem-estar das comunidades indígenas, como a ajuda humanitária prestada aos Yanomami.
