A Fundação Nacional do Índio (Funai) conseguiu junto ao Ministério da Cidadania a ampliação para R$ 380 milhões do orçamento destinado a pagar o auxílio emergencial de R$ 600 para indígenas.
A MP publicada nesta quarta-feira distribui a maior parte da verba para o Ministério dos Povos Indígenas, que vai levar R$ 455 milhões. A pasta é seguida pelo Ministério da Defesa, que vai receber R$ 309,8 milhões em crédito extraordinário.
O recurso é pago diretamente aos estudantes por meio de um cartão de benefício. Atualmente, o valor é de R$ 1.400 para estudantes indígenas e quilombolas.
As bolsas para este Programa possuem o valor de R$1.400,00 mensais. A informação foi comunicada em Ofício encaminhado pelo MEC datado em 13 de junho de 2024 e a oferta total de vagas é destinada a todas as IFES brasileiras.
O investimento per capita, se o valor for dividido pelos 800 mil indígenas que vivem no país, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), é de R$ 8,35. Isso significa que no período da pandemia, cada indígena recebeu R$ 0,07 por dia da Funai.
Instituído pela Lei nº 13.982, o benefício garante uma ajuda financeira de 600 reais mensais, durante o período de três meses – que pode vir a ser expandido, caso a pandemia se estenda.
O valor dos benefícios, com exceção do auxílio-acidente, será de um salário-mínimo. A condição de segurado especial dos índios será comprovada por meio da certidão fornecida pela FUNAI, a qual deve conter (art. 19-D, § 13 do Decreto 3.048/99):
Por fim, para dar entrada nos benefícios, basta apresentar a declaração da FUNAI, CPF, carteira de identidade, Registro Administrativo de Indígena e certidão de nascimento do segurado e dos filhos (casamento também, caso possua), dentre outros documentos que comprovem a vida sob regime de economia familiar.
As inscrições são direcionadas para estudantes indígenas e quilombolas, matriculados em cursos de graduação presenciais. Para participar é preciso preencher um cadastro no Sistema de Gestão de Bolsa Permanência (Sispb) com informações precisas sobre o perfil socioeconômico e acadêmico dos candidatos/as.
A garimpagem pelos próprios índios é expressamente permitida pelo Estatuto do Índio de 1973: Art. 44 – As riquezas do solo, nas áreas indígenas, somente pelos silvícolas podem ser exploradas, cabendo-lhes com exclusividade o exercício da garimpagem, faiscação e cata das referidas áreas."
A Fundação Nacional do Índio (Funai) vem atuando no suporte a famílias indígenas para acesso ao Auxílio Emergencial, implementado pelo governo federal para garantir aos brasileiros uma renda mínima durante o período da pandemia.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (21) o projeto de lei 1142/20, que institui auxílio emergencial no valor de um salário mínimo (R$ 1.045) mensal a famílias indígenas enquanto perdurar o estado de emergência pelo novo coronavírus.
O Especial Xingu 60 Anos é um tributo à luta de não indígenas e indígenas, que após anos de combate à expulsão forçada e massacres de povos indígenas na região do Xingu, resultou na criação, em 1961, do Parque Indígena do Xingu (PIX), hoje chamado de Terra Indígena do Xingu (TIX) por seus habitantes.
Caso deseje receber atendimento presencial, o cidadão poderá também entrar em contado com a Funai, pelos telefones (61) 3247-6306 /6307, ou presencialmente no endereço SCS, Quadra 09, Torre B - Ed. Parque Cidade Corporate - 1º subsolo, Brasília/DF - CEP 70.308-200, no período de 9h às 17h.
onde habitam, os estudantes indígenas e quilombolas têm di- reito a receber uma bolsa no valor de R$ 900,00 (novecentos reais), correspondente a pelo menos o dobro do valor recebido pelos demais estudantes e independente da carga horária do curso. Qual a documentação exigida aos estudantes indígenas?
A idade mínima é de 60 anos para o homem e 55 anos para a mulher. A aposentadoria por incapacidade permanente (invalidez) é um benefício que pode ser pago ao indígena que comprove, por meio de perícia médica, estar incapaz para o trabalho de forma permanente.
Com a edição da Medida Provisória (MP) 1.209/2024, o orçamento do Ministério dos Povos Indígenas para 2024 passou de R$ 849,7 milhões para R$ 1,305 bilhão. Isso significa um aumento de 53% nos recursos para a pasta. A destinação dos recursos extraordinários, no entanto, não tem especificações detalhadas.
Com a assinatura, o Governo Federal chega ao total de 10 Terras Indígenas homologadas em menos de um ano e meio de atuação do Ministério dos Povos Indígenas e da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) com o Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Para uma pessoa ser reconhecida como indígena, ela deve se autoidentificar e ser reconhecida pela sua comunidade como perten- cente àquele grupo. Esse é o principal critério utilizado pelo Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único).
