Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), estará cometendo infração o condutor que estiver dirigindo veículo com o documento de habilitação vencido há mais de 30 dias.
Desde abril de 2021, a carteira é válida por 10 anos para pessoas com menos de 50 anos. Os motoristas que têm idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 anos precisam renovar o documento a cada 5 anos. Para aqueles que têm mais de 70 anos, a validade do documento é de 3 anos.
E uma das dúvidas que circulam é sobre a possibilidade de renovar a habilitação após um ano de vencimento. Afinal, é permitido? A resposta é: sim. Não há nenhum tipo de restrição para renovar a CNH que venceu dentro desse período.
O que acontece com a CNH vencida há mais de 1 ano?
🤔 Sim, é claro! Muita gente acha que o tempo é um impedimento para a renovação da CNH, mas não é bem assim. 😉 Se um motorista está com a carteira vencida, parou de dirigir e decide que deseja voltar, ele pode continuar o processo a qualquer momento.
Entre os principais perigos de dirigir com a CNH vencida, é possível citar multas, suspensão da habilitação, aumento dos riscos de acidentes, invalidez do seguro, problemas com a legislação e desgastes emocionais. Saiba mais, a seguir, sobre os principais perigos de dirigir com a CNH vencida!
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Quanto tempo para perder a CNH se não renovar?
De acordo com a Resolução n°168/04 do Contran, depois de 5 anos com a CNH vencida, o condutor deve passar por um curso de 15 horas-aula em uma autoescola caso queira voltar a dirigir legalmente. Vale dizer que não existe um tempo limite para perder a CNH vencida caso você não renove o documento.
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), estará cometendo infração o condutor que estiver dirigindo veículo com o documento de habilitação vencido há mais de 30 dias.
Para renovar a CNH, será necessário recolher as seguintes taxas: 1) Taxa do exame médico (pago diretamente na clínica): R$ 116,69. 2) Taxa da avaliação psicológica (pago diretamente na clínica): R$ 136,14. 4) Taxa de emissão da renovação e envio da CNH pelo correio: R$ 127,69.
Uma CNH vencida há mais de 5 anos não é cancelada, como muitas pessoas pensam. No entanto, esses 5 anos se resumem ao prazo máximo em que um condutor pode ficar sem atualizar a sua carteira de habilitação sem a necessidade de passar por um curso obrigatório de atualização.
O motorista com CNH em situação regular (nem suspensa nem cassada) com prazo de validade vencido deve providenciar a renovação do documento em Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) do município de sua residência ou pelo portal do Detran. SP (renovação online).
O que acontece se ficar muito tempo sem renovar a CNH?
Dirigir com a CNH vencida é considerado uma infração gravíssima. Esse ato é tão significativo que pode resultar na retenção do veículo até a apresentação de um condutor habilitado para recuperá-lo. A penalização também é grave, acarretando sete pontos na CNH e uma multa no valor de R$293,47.
Vale lembrar que, para os cidadãos que possuem o vencimento da habilitação previsto para este ano (desde janeiro de 2023), o prazo para a renovação da CNH é regular - ou seja, no intervalo entre 30 dias de antecedência à data e, no máximo, 30 dias após o vencimento do documento.
O que pode acontecer com quem dirigir com a CNH vencida? Dirigir com a CNH vencida é uma infração gravíssima com multa de R$ 293,47, adição de 7 pontos na CNH e retenção do veículo, o qual só será liberado para um condutor habilitado.
Estou com minha CNH vencida a mais de 5 anos. Posso renovar?
É crucial ressaltar que para CNH vencida há mais de 5 anos, o processo de renovação exige mais do que a habitual atualização. O condutor precisa se reeducar no trânsito, passando por um curso de atualização em um centro de formação de condutores.
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estende de 30 para 60 dias a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), após o vencimento. Nesse período, o motorista não poderá ser multado.
Dirigir com a CNH vencida além do período de carência pode resultar em consequências significativas: Multa por infração média: O motorista pode ser multado por dirigir com a CNH vencida, caracterizando uma infração média. Pontos na CNH: Além da multa, pontos serão adicionados ao prontuário do motorista.
O que acontece com habilitação vencida há mais de 1 ano?
Não há multa para quem perdeu o prazo para renovar o documento e você não precisa fazer exame de direção novamente. Além disso, não perde o direito ao documento, mesmo passados anos. É só renovar que você pode voltar a conduzir o veículo de sua categoria sem problemas.
Neste texto, nós mostramos que esta data de validade está relacionada com o prazo para o condutor refazer o seu exame médico, que é o exame de aptidão física e mental, e esse período varia de acordo com a idade da pessoa. Você ainda está pensando onde vai fazer a solicitação da sua habilitação?
Porque minha CNH veio com validade de 5 anos em 2024?
Desde 2021, a CNH tem validade de 10 anos, mas só para os condutores que tiverem até 50 anos de idade. Aqueles que têm idade superior aos 50, necessitam renovar a carteira de habilitação de 5 em 5 anos.
No último dia 15 de maio de 2024, a Comissão de Constituição e Justiça aprovou um projeto de lei que reduz significativamente os custos de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para cidadãos entre 50 e 70 anos, além de oferecer benefícios adicionais para aqueles com mais de 70 anos.
Não há diferença em dirigir com a habilitação vencida por alguns meses ou anos. A infração continua sendo gravíssima e as penalizações são as mesmas: multa de R$ 293,47, 7 pontos na carteira e apreensão do veículo, com liberação apenas para um condutor habilitado.
Minha CNH vence em 2024, preciso renovar? Sim. Ao atingir o prazo de validade é necessário renovar a CNH. Preferencialmente, a renovação deve ser feita entre os últimos 30 dias de validade da CNH, porém, o titular pode renovar até 30 dias após o vencimento sem prejuízos.
O que acontece se não renovar a habilitação em 30 dias?
O que não pode, é dirigir com a CNH vencida há mais de 30 dias, isso sim caracteriza infração gravíssima, com multa de R$ 293,47 passível de recolhimento do documento e retenção do veículo. E, mesmo se flagrado nessa condição, o condutor não perde a CNH.
