Quanto tempo demora para sair a averbação do Habite-se?
O processo de averbação da construção, em geral, pode ser concluído em aproximadamente trinta dias a partir do momento do protocolo, momento em que a averbação é efetivada e vinculada ao número de matrícula do imóvel registrado.
Segundo a legislação vigente, imóveis de até R$ 265 mil geram um serviço de aproximadamente R$ 520. Já a averbação sem valor declarado é realizada para alterações mais simples, relacionadas aos proprietários e não ao imóvel em si. Para mudanças envolvendo estado civil, herança ou óbito, o valor gira em torno de R$ 30.
Em termos de prazo específico, em algumas cidades, o processo pode levar apenas algumas semanas, enquanto em outras pode demorar vários meses. Em casos onde são necessárias correções ou quando o volume de trabalho da prefeitura é alto, os prazos podem se estender ainda mais.
Para fazer a averbação, você deve ir ao mesmo cartório de registro de imóveis do seu bem. É necessário apresentar a documentação solicitada, que varia de acordo com o tipo de averbação que precisa ser feita.
O que é a averbação de imóvel e o que é preciso para averbar?
O que é necessário para averbação do habite-se?
Já a averbação do habite-se, é quando se leva à registro essa certidão do habite-se junto ao RGI (Registro geral de imóveis) do imóvel. Importante dizer que para averbar é necessário ter em mãos a certidão do habite-se e a CND - INSS (certidão negativa de pertinente ao Instituto Nacional de Seguridade Social).
Com todos os documentos corretos em mãos, o processo averbação de imóvel dura em média 30 dias. Sendo assim, em situações de compra e venda da propriedade, é preciso considerar esse tempo de espera.
No caso de uma casa de 200m², esse custo gira em torno de R$18.000 a R$20.000 se o proprietário for uma pessoa física. Caso a construção seja feita por uma pessoa jurídica, esse valor pode ser um pouco maior.
Outro motivo que pode contribuir para o atraso do Habite-se diz respeito a possíveis divergências encontradas entre a planta de construção e a obra pronta. Por isso, tanto em imóveis que serão construídos quanto naqueles que já estão prontos, é importante exigir a documentação que mostre a aprovação do empreendimento.
Quanto custa averbar um imóvel 2024? O custo para averbar um imóvel pode variar de acordo com o seu estado, pois existem impostos com valores diferentes em cada um. Mas, na média, o custo pode variar de 1% a 3% do valor do imóvel, isso já incluindo todas as despesas.
Com o habite-se emitido você já pode regularizar sua obra na Receita Federal. Para isso, deverá realizar a aferição (avaliação) dos valores relativos à contribuição social devida, em razão do trabalho executado, por meio do Serviço Eletrônico para Aferição de Obras (Sero).
Problemas jurídicos: um imóvel não averbado pode resultar em disputas de propriedade, processos e até dificuldade para inventariar; Desvalorização do imóvel: como os compradores sabem dos riscos e prejuízos, o valor de imóveis irregulares é menor comparado aos imóveis regularizados.
Onde consultar a situação do habite-se? No cartório de registro de imóveis, no site ou por contato telefônico com a prefeitura ou até mesmo no site da secretária municipal de desenvolvimento econômico, inovação e simplificação.
Entre em contato com a prefeitura da cidade onde o imóvel está localizado e solicite informações sobre a existência de Habite-se para aquele endereço específico. A prefeitura geralmente mantém registros sobre os imóveis e pode informar se o Habite-se foi emitido para determinada construção.
Quem deve pagar pelo Habite-se? Normalmente, o pagamento é feito pelo dono do empreendimento. Pode ser você ou a construtora. Caso uma empresa tenha sido contratada para a obra, a documentação e as licenças têm seu preço inserido no valor acordado.
O “Habite-se Eletrônico” permite que o munícipe faça a impressão do Certificado de Conclusão de Obra em 24h, acelerando os processos de aprovação da documentação da obra.
O Habite-se só pode ser tirado quando a construção já estiver pronta. Ele é um dos primeiros documentos a serem emitidos com o seu imóvel completo. Cada município determina os procedimentos legais e burocráticos para a obtenção do certificado e o valor depende de cada localidade.
Enquanto o habite-se atesta a conformidade da construção com as normas municipais e permite a ocupação da propriedade, a averbação da construção é um procedimento legal que atualiza a documentação do imóvel para incluir as mudanças estruturais ou construções adicionais realizadas após a obtenção do habite-se.
Sim, o habite-se é obrigatório para todos os imóveis novos, ampliações e reformas que alterem a estrutura do imóvel, além de ser necessário para a regularização de imóveis irregulares.
Quem paga o Habite-se a construtora ou o proprietário?
Já em situações que envolvem obras particulares, como a construção de um imóvel por conta própria, o proprietário assume a responsabilidade tanto pela solicitação do habite-se quanto pelo pagamento de todas as taxas relacionadas a esse processo.
O habite-se é um documento emitido pelas autoridades municipais ou órgãos competentes que atesta a conclusão da construção de um imóvel e a sua adequação às normas e regulamentações vigentes. É também conhecido como “Certificado de Conclusão” ou “Alvará de Habitação”.
Em condições normais, o prazo para averbação é de até 24 horas. Isso significa que você pode ter uma resposta sobre seu empréstimo em apenas um dia útil. Desde dezembro de 2021, quando o processo se tornou totalmente digital, o tempo diminuiu bastante.
Averbar o habite-se é muito simples, primeiro você deve solicitar para a receita federal A emissão da CND – certidão negativa de débitos, com esse documento você pode comprovar que está regular com INSS.
