Quanto tempo dura o mandato de um conselheiro?

Segundo consta, os mandatos de conselheiros, no momento de eleição das apelantes, tinham duração de 3 anos, todavia, no decorrer do exercício do mandato, o prazo fora acrescido de mais um ano, passando a ser de 4 anos.
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Quantos anos um conselheiro fica no mandato?

Cada Conselho Tutelar é composto de cinco membros, escolhidos pela população para mandato de quatro anos.
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Quanto tempo dura um Conselheiro Tutelar?

A eleição tinha 260 vagas em disputa.

Pelas regras do pleito, os cinco mais votados de cada região terão direito a vagas nos conselhos tutelares. O mandato dos conselheiros dura quatro anos.
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Qual o tempo de mandato dos membros do conselho?

3º O Conselho Federal será constituído de 9 (nove) membros efetivos e 9 (nove) suplentes, brasileiros, eleitos por maioria de votos, em escrutínio secreto, na Assembléia dos Delegados Regionais. Parágrafo único. O mandato dos membros do Conselho Federal será de 3 (três) anos, permitida a reeleição uma vez.
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Quantos mandatos tem um Conselheiro Tutelar?

A cada quatro anos há eleição para conselheiros tutelares. São eleitos 05 titulares e 05 suplentes por Conselho, o chamamento é feito em Diário Oficial e compartilhado no Site do Conselho e na Página do Facebook.
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Quanto tempo dura o mandato do conselheiro tutelar

Quantos anos o conselheiro tutelar fica no cargo?

Art. 35. Serão eleitos como titulares os 5 (cinco) candidatos mais votados dentro da área de abrangência de cada Conselho Tutelar, que serão diplomados Conselheiros Tutelares para um mandato de 4 (quatro) anos.
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Qual o salário de um conselheiro tutelar?

Salários de Conselheiro Tutelar (Brasil)

A remuneração estimada para um Conselheiro Tutelar é de R$ 1.979 por mês. Esse número representa a mediana, que é o ponto médio dos intervalos do nosso modelo proprietário de Estimativa de Remuneração Total e é baseado nos salários coletados de nossos usuários.
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Quanto tempo dura cada mandato?

82. O mandato do Presidente da República é de quatro anos e terá início em primeiro de janeiro do ano seguinte ao da sua eleição."
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O que faz um conselheiro perder o mandato?

As penalidades de suspensão do exercício da função e de destituição do mandato poderão ser aplicadas ao Conselheiro Tutelar nos casos de descumprimento de suas atribuições, prática de crimes que comprometam sua idoneidade moral ou conduta incompatível com a confiança outorgada pela comunidade.
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Quanto tempo é um mandato?

Os mandatos eletivos de parlamentares e chefes de Poder Executivo tem atualmente duração de 4 anos. A reeleição (renovação do mandato nas eleições seguintes) é permitida, limitada a uma vez no caso de prefeitos, governadores e presidente da República.
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O que o conselheiro tutelar recebe no final do mandato?

3º Os mandatos de conselheiro tutelar serão obrigatoriamente exercidos com dedicação exclusiva recebendo vencimento mensal de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais), equivalente a atividade do código CTM - Conselheiro Tutelar Municipal.
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Quantos dias da semana trabalha um conselheiro tutelar?

De qualquer modo, importante jamais perder de vista que o Conselheiro Tutelar é Conselheiro 24 (vinte e quatro) horas por dia, 07 (sete) dias por semana (como também é o caso do Promotor de Justiça, do Juiz e de outros "agentes políticos"), e que o Conselho Tutelar é um órgão COLEGIADO, que para funcionar adequadamente ...
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Quais os benefícios de um conselheiro tutelar?

ALÉM DA REMUNERAÇÃO, DIREITOS - Os conselheiros têm direito à cobertura previdenciária, férias, licença-maternidade, licença-paternidade e gratificação natalina.
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Qual é o salário de um conselheiro?

Salários de Conselheiro (Brasil)

A remuneração total mensal estimada para o cargo de Conselheiro é de R$ 7.583, com uma média salarial mensal de R$ 6.750.
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Quem paga os conselheiros tutelares?

A Lei nº 234/92, que dispõe sobre os Conselhos Tutelares, determina, em seu art. 19, que a remuneração de seus conselheiros corresponderá a 30% (trinta por cento) do Padrão três da Classe Especial do Cargo de Administração Pública do Distrito Federal.
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Quem custeia o Conselho Tutelar?

Na verdade, o Conselho Tutelar deve ser administrativamente "vinculado" (e não "subordinado") a algum órgão da administração direta (e não ao CMDCA), que ficará encarregado do custeio de todas as despesas do órgão, inclusive do pagamento do salário dos Conselheiros...
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Quantas vezes um Conselheiro Tutelar pode ser eleito?

Art. 2º Fica criada a função pública de membro do Conselho Tutelar do Município de São Paulo, com a denominação de Conselheiro Tutelar, sendo 5 (cinco) membros por Colegiado, os quais serão eleitos para o exercício de mandato com duração de 4 (quatro) anos, permitida recondução mediante novo Processo de Escolha.
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Quanto tempo é o mandato de conselheiro?

10 Em cumprimento ao que determina o Estatuto da Criança e do Adolescente, o mandato do Conselheiro Tutelar é de três anos, permitida uma recondução, sendo vedadas medidas de qualquer natureza que abrevie ou prorrogue esse período.
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Quanto tempo fica um Conselheiro Tutelar?

São cinco os conselheiros, escolhidos pela população por meio de eleição, com mandato de quatro anos.
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Qual o prazo de duração do instrumento de mandato?

Mandato judicial ou extrajudicial não se extingue pelo decurso de tempo, salvo de o contrário for consignado no respectivo instrumento. O mandato somente tem prazo se o contrato assim disser, já que a lei não estipula um tempo para decurso da representação.
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Quando se extingue o mandato?

Cessa o mandato: I - pela revogação ou pela renúncia; II - pela morte ou interdição de uma das partes; III - pela mudança de estado que inabilite o mandante a conferir os poderes, ou o mandatário para os exercer; IV - pelo término do prazo ou pela conclusão do negócio.
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Qual a carga horária de um conselheiro tutelar?

A carga horária mínima prevista nas leis municipais dos Conselhos Tutelares, é regra geral, de 40h (quarenta) horas semanais, sendo a jornada diária de 08 (oito) horas. Para entender o horário de funcionamento do Conselho Tutelar deve-se buscar a distinção entre jornada de trabalho, plantão e sobreaviso.
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Qual a formação de um conselheiro tutelar?

Normalmente, há cursos que oferecem uma base teórica para o exercício da profissão, como o de graduação em Serviço Social e o de “Formação de conselheiros: Conselhos Tutelares” da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) , que é um curso livre com módulos relacionados ao funcionamento do Conselho Tutelar e à ...
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Como ser um bom conselheiro tutelar?

Prever os argumentos do seu interlocutor e preparar-se para discuti-los. Ouvir os argumentos do seu interlocutor e apresentar os seus contra-argumentos, com serenidade e objetividade. Evitar atritos, provocações, insinuações e conflitos insuperáveis. Usar de bom senso, sempre.
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