O que se discute na ação reivindicatória?
Área responsável pelo advogado imobiliário, a Ação Reivindicatória, também conhecida como jus possidendi, consiste no direito do proprietário de discutir o consistente na propriedade da coisa, ajudando o proprietário não possuidor reaver a posse da coisa frente ao possuidor não proprietário.Como funciona a ação reivindicatória?
A Ação reivindicatória visa a proteção da propriedade, cabendo seu uso unicamente ao proprietário, devidamente legitimado pelo seu título, que o caso de bens imóveis, é a escritura pública regularmente registrada no cartório de Imóveis (artigo 1.245, CC), e em se tratando de bens moveis, qualquer documento que confirme ...Em quais situações cabe ação reivindicatória de posse?
A ação de imissão na posse é utilizada quando o proprietário nunca teve a posse. Um exemplo prático é quando se adquire um imóvel em um leilão judicial. Já a ação reivindicatória é utilizada quando o proprietário já teve a posse do imóvel e não a tem mais, e reivindica essa posse de volta.Quais são os tipos de ação reivindicatória?
Portanto, para que você compreender melhor essa diferença, veja logo abaixo o que é cada ação possessória e petitória.
- A- Ação possessória de reintegração de posse.
- B- Ação possessória de manutenção de posse.
- C- Ação possessória de interdito proibitório.
- D- Ação petitória de imissão de posse.
Como funciona a Ação Reivindicatória?
Qual o valor da causa em ação reivindicatória de propriedade?
O valor da causa nas ações reivindicatórias é o da estimativa oficial para o lançamento do imposto, nos termos do artigo 259, VII, do Código de Processo Civil. Verificando-se que tal valor corresponde exatamente ao valor atribuído à demanda, revela-se acertada a improcedência do incidente de impugnação.O que é posse injusta na ação reivindicatória?
Para efeitos da ação reivindicatória, a posse injusta é aquela exercida divorciada do título de propriedade ou de contrato que autorize a posse sobre a coisa. É possível a arguição da usucapião como matéria de contestação, sendo reconhecida caso comprovados os requisitos necessários para tanto.Qual a matéria defesa na ação reivindicatória?
Cumpre anotar que a usucapião como matéria de defesa não somente é admitida na ação reivindicatória, mas também em ações divisórias, demarcatórias, imissão de posse, entre outras.Qual a natureza jurídica da ação reivindicatória?
A ação reivindicatória, de natureza real e fundada no direito de sequela, é a ação própria à disposição do titular do domínio para requerer a restituição da coisa de quem injustamente a possua ou detenha ( CC/1916 , art. 524; CC/2002 , art. 1.228). Portanto, só o proprietário pode reivindicar.Quem tem legitimidade ativa para propor a ação reivindicatória?
O usufrutuário é parte legítima para propor ação reivindicatória com o objetivo de fazer prevalecer o seu direito real de usufruto sobre o bem.O que devo fazer para tirar alguém do meu imóvel?
Nesse caso, será necessário pedir formalmente para que o comodatário se retire do imóvel, por meio de uma notificação extrajudicial, que é um aviso o qual pode ser feito, por exemplo, por carta com aviso de recebimento ou por meio do cartório de registro de títulos e documentos.Qual a diferença entre ação de reintegração de posse e ação reivindicatória?
Assim, a saída é ingressar com uma ação de reintegração de posse visando que o invasor seja desalojado do local. No caso da AÇÃO REIVINDICATÓRIA, por sua vez, a pessoa tem o título de propriedade, mas não a posse, que está sendo exercida por outra pessoa.Qual a ação correta para reaver o imóvel?
Por força de expressa disposição do art. 5º da Lei nº 8.245/91, a ação adequada para retomar a posse do imóvel em casos de aquisição de imóvel locado é a ação de despejo: Art. 5º Seja qual for o fundamento do término da locação, a ação do locador para reaver o imóvel é a de despejo.Quem pode reivindicar a posse?
Vale ressaltar que só vale reivindicar quem for o proprietário, ou seja, quem tiver título da propriedade devidamente registrado.Qual o foro competente para conhecimento da ação reivindicatória?
Ação reivindicatória. Versando a ação sobre direito real sobre imóvel é competente para julgamento o juízo do foro da situação da coisa, nos termos do artigo 95, do CPC. Competência absoluta.Pode ser identificada como reivindicatória a ação?
proprietário e possuidor para impedir a turbação ou esbulho de seu imóvel. possuidor para ser-lhe restituída a posse da coisa contra quem praticou esbulho.Qual a finalidade da ação reivindicatória e quais os seus pressupostos?
Seguindo essa linha de raciocínio, reivindicar significa recuperar, reaver, requerer algo que se tem direito, nesse sentido, a ação reivindicatória é um instrumento jurídico que tem por propósito reaver para o proprietário a posse de um bem que está injustamente com outra pessoa, ou seja, este último a detém de forma ...O que é a posse injusta?
A posse justa é aquela que não tem vícios objetivos, sendo obtida de acordo com as previsões legais e sem nenhuma complicação jurídica. Já a posse injusta possui algum dos chamados "vícios objetivos", quais sejam: a violência, a clandestinidade e a precariedade.Quais os requisitos da ação de reintegração de posse?
Para o deferimento da reintegração de posse, exige-se a comprovação da posse, do esbulho, da data do esbulho, e da perda da posse, conforme constante no art. 927 do CPC. Comprovada a presença desses requisitos, faz-se necessária a concessão da tutela.O que tira a posse mansa e pacífica?
A apresentação de contestação apta a caracterizar a oposição à posse que fundamenta o pedido de usucapião extraordinária constitui fato apto a dar ensejo à interrupção do prazo legal, afastando o requisito de posse mansa e pacífica.O que suspende o prazo para usucapião?
Já as causas que podem suspender a usucapião são:Pendendo condição suspensiva; Não estando vencido o prazo.